ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0010/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.
Objeto: execução das atividades do serviço de proteção social especial de média complexidade, para pessoas com deficiência e suas famílias. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido dos rendimentos existentes na conta municipal vinculada ao respectivo recurso na data do pagamento. Dotação do Orçamento Municipal: Os valores devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 577.572.168-0, Ag. 0817, Caixa Econômica Federal (104); correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.245.0010.4.179, 3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições, Ficha 961, Conta Bancária 0230634, agência 01750-7, nas Fontes de recurso 2.660.000.3110 e 1.660.000.3110. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 04 (quatro) meses. Termo de Parceria celebrado em 22 de abril de 2026.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:955D836C