ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.876/14 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROGRAMA CAMINHOS DO PROGRESSO E JUSTIÇA SOCIAL - BAIRRO CHÁCARA BELA VISTA
LEI MUNICIPAL Nº 2.876/2014 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FAMÍLIAS CARENTES DENTRO DO PROGRAMA CAMINHOS DO PROGRESSO E JUSTIÇA SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIAL Nº 2.831/2013 DE 06.12.2013. ”
O Município de Perdões por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, aprovou, e, eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a doação de imóveis urbanos destinados às famílias carentes, dentro do Programa de Desenvolvimento Municipal: “Caminhos do Progresso e Justiça Social” criado pela Lei Municipal nº 2.831/2013 de 06.12.2013, sendo os seguintes imóveis e donatários contemplados abaixo relacionados:
I – Bairro: Chácara Bela Vista – I
I - Área A1 – 215,03m²
Donatário: José Augusto da Silva, CPF: 534.769.056-91
Frente: 5,60m. Confrontando com João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 8,10m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,25m. Confrontando com Sebastião Alves Barbosa;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A2.
II -Área A2 – 169,50m
Donatária: Tábata Lelis Selvati, CPF: 091.382.626-06
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A1;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A3.
III - Área A3 – 169,50m²
Donatário: Eliton Donizete Leite, CPF: 012.623.806-50
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A2;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A4.
IV - Área A4 – 169,50m²
Donatária: Andreza Aparecida Costa Ferreira, CPF: 032.669.176-69
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A3;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A5.
V- Área A5 – 169,50m²
Donatária: Chirley Gabriela Barbosa Silva, CPF: 345.830.938-10
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A4;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A6.
VI- Área A6 – 169,50m²
Donatário: Alan Camilo de Moura, CPF: 102.363.236-52
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A5;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A7.
VII- Área A7 – 169,50m²
Donatário: Ademilson Silvio Querino, CPF: 750.738.706-20
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A6;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com Airton Antônio Luiz.
Bairro: CHÁCARA BELA VISTA- II
I- Área A5 – 200,00m²
Donatário: Anderson Fonseca Silva, CPF: 059.478.246-55
Frente: 10,00m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 10,00m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A4;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1A.
II- Área A1A – 129,00m²
Donatária: Elizângela Aparecida Garcia, CPF:065.223.426 – 77
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A5;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1B.
III - Área A1B – 129,00m²
Donatário: Wagner Azevedo de Andrade, CPF: 476.233.906-78
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1A;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1C.
IV - Área A1C – 129,00m²
Donatária: Maria Aparecida Amâncio, CPF: 064.267.746-85
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1B;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1D.
V- Área A1D – 129,00m²
Donatário: Rogelson Santos Camilo, CPF: 023.876.016-29
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1C;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1E.
VI - Área A1E – 129,00m²
Donatária: Elaine Cristina de Moura, CPF: 068.045.766-67
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1D;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1F.
VII - Área A1F – 129,00m²
Donatária: Tereza Adriand dos Santos, CPF: 000.659.986-93
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1E;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1G.
VIII - Área A1G – 129,00m²
Donatária: Divânia Maria da Silva, CPF: 990.124.996-15
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1F;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1H.
IX - Área A1H – 129,00m²
Donatário: Alan Francisco Bernardes, CPF: 082.614.766-69
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1G;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1I.
X - Área A1I – 129,00m²
Donatário: Lázaro Antônio de Oliveira, CPF: 310.518.806-10
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1H;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1J.
XI - Área A1J – 129,00m²
Donatária: Elizete Fagundes de Jesus Fernandes, CPF: 031.441.266-24
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1I;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1K.
X - Área A1K – 149,98m²
Donatário: Natalino Francisco da Silva, CPF: 517.694.176-72
Frente: 16,40m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 3,36m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1J;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1L.
XI - Área A1L – 126,00m²
Donatário: Moisés Maranha de Mendonça, CPF: 124.062.418-23
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1K;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1M.
XII - Área A1M – 126,00m²
Donatária: Bárbara Cândida de Pádua, CPF: 016.841.516-00
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1L;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1N.
XIII - Área A1N – 126,00m²
Donatária: Luana dos Reis, CPF: 077.068.576-54
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1M;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A10.
XIV- Área A10 – 126,00m²
Donatária: Maria Aparecida Oliveira, CPF: 036.299.336-02
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1N;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1P.
XVI - Área A1P – 126,00m²
Donatário: Valdevino Donizete Ferreira, CPF: 485.829.566-49
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A10;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1Q.
XVII - Área A1Q – 126,00m²
Donatária: Edileuza Maria de Aguiar, CPF: 004.530.557-96
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1P;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1R.
XVIII - Área A1R – 126,00m²
Donatário: Geovane Fernandes Faria, CPF: 096.547.726-63
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1Q;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1S.
XIX - Área A1S – 134,34m²
Donatária: Lidiene das Graças Domingos Alair, CPF: 086.072.516-27
Frente: 17,70m. Confrontando com a Rua 1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1R;
Lado Esquerdo: 23,35m. Confrontando com a Quadra 21.
Art. 2º - Aplicam-se a estas doações as disposições previstas na Lei Municipal nº 2.831/2013 de 06.12.2013.
Art. 3º - As pessoas contempladas com os imóveis descritos pelo art. 1º desta Lei ficam proibidas de receber qualquer outro imóvel público do Município de Perdões pelo período de 20 (vinte) anos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 04 de setembro de 2014.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 38/2014 de autoria do Executivo Municipal.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
I – Bairro: Chácara Bela Vista – I
I - Área A1 – 215,03m²
Donatário: José Augusto da Silva, CPF: 534.769.056-91
Frente: 5,60m. Confrontando com João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 8,10m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,25m. Confrontando com Sebastião Alves Barbosa;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A2.
II -Área A2 – 169,50m
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A1;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A3.
III - Área A3 – 169,50m²
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A2;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A4.
IV - Área A4 – 169,50m²
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A3;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A5.
V- Área A5 – 169,50m²
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A4;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A6.
VI- Área A6 – 169,50m²
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A5;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com a Área A7.
VII- Área A7 – 169,50m²
Frente: 5,65m. Confrontando com a João Pimenta de Carvalho;
Fundos: 5,65m. Confrontando com o Promecon;
Lado Direito: 30,00m. Confrontando com a Área A6;
Lado Esquerdo: 30,00m. Confrontando com Airton Antônio Luiz.
Bairro: CHÁCARA BELA VISTA- II
I- Área A5 – 200,00m²
Frente: 10,00m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 10,00m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A4;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1A.
II- Área A1A – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A5;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1B.
III - Área A1B – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1A;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1C.
IV - Área A1C – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1B;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1D.
V- Área A1D – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1C;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1E.
VI - Área A1E – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1D;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1F.
VII - Área A1F – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1E;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1G.
VIII - Área A1G – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1F;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1H.
IX - Área A1H – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1G;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1I.
X - Área A1I – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1H;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1J.
XI - Área A1J – 129,00m²
Frente: 6,45m. Confrontando com a Rua Marta Pereira de Alvarenga;
Fundos: 6,45m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1I;
Lado Esquerdo: 20,00m. Confrontando com Área A1K.
X - Área A1K – 149,98m²
Frente: 16,40m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 3,36m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 20,00m. Confrontando com a Área A1J;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1L.
XI - Área A1L – 126,00m²
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1K;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1M.
XII - Área A1M – 126,00m²
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1L;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1N.
XIII - Área A1N – 126,00m²
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1M;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A10.
XIV- Área A10 – 126,00m²
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1N;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1P.
XVI - Área A1P – 126,00m²
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A10;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1Q.
XVII - Área A1Q – 126,00m²
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1P;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1R.
XVIII - Área A1R – 126,00m²
Frente: 8,30m. Confrontando com a Rua 1;
Fundos: 8,30m. Confrontando com a Área A1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1Q;
Lado Esquerdo: 15,18m. Confrontando com Área A1S.
XIX - Área A1S – 134,34m²
Frente: 17,70m. Confrontando com a Rua 1;
Lado Direito: 15,18m. Confrontando com a Área A1R;
Lado Esquerdo: 23,35m. Confrontando com a Quadra 21.
Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:9563EFC1