ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 3333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO DE TODAS
PORTARIA Nº 3333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui critérios e procedimentos para o reconhecimento e a valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Rede Municipal de Ensino, com foco na garantia da alfabetização de todas as crianças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAL, Estado de Minas Gerais, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;
CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento das práticas pedagógicas que contribuem para a melhoria da aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização, acompanhamento das aprendizagens e recomposição da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a qualidade, a equidade e a melhoria contínua da educação pública;
RESOLVE:
Art.1º Ficam instituídos os critérios e procedimentos para o reconhecimento e a valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Congonhal – MG, durante o ano letivo, com vistas à garantia da alfabetização de todas as crianças.
Art.2º O reconhecimento tem como objetivos:
– valorizar o compromisso, a dedicação e o trabalho dos professores;
– incentivar práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e eficazes no processo de alfabetização;
– fortalecer o planejamento pedagógico com foco na aprendizagem dos estudantes;
– estimular o uso de avaliações diagnósticas e formativas para identificar dificuldades e orientar intervenções pedagógicas;
– promover a troca de experiências e a disseminação de práticas exitosas entre os profissionais da educação;
– contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para a garantia do direito de aprender de todas as crianças.
Art. 3º Poderão ser consideradas para fins de reconhecimento as práticas pedagógicas que demonstrem contribuição para:
– o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita;
– a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes;
– a utilização de estratégias diversificadas de alfabetização, considerando os diferentes ritmos e necessidades de aprendizagem;
– o acompanhamento sistemático dos avanços dos estudantes, com base em avaliações e registros pedagógicos;
– a implementação de ações de intervenção e recomposição da aprendizagem;
– a promoção de um ambiente alfabetizador, inclusivo e favorável à aprendizagem;
– a participação em formações continuadas e a aplicação dos conhecimentos adquiridos na prática docente;
– o envolvimento das famílias e da comunidade no processo de alfabetização, quando pertinente.
Art.4º A identificação das boas práticas poderá considerar os seguintes elementos:
– registros de planejamento e execução das ações pedagógicas;
– relatórios, portfólios e registros de acompanhamento da aprendizagem;
– resultados de avaliações diagnósticas e formativas;
– relatos de experiências e projetos desenvolvidos;
– registros de participação em formações continuadas;
– pareceres das equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares.
Parágrafo único. A análise deverá considerar o contexto de cada turma, as condições de ensino e os avanços alcançados pelos estudantes, não se limitando exclusivamente aos resultados numéricos das avaliações.
Art. 5º O processo de reconhecimento será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação,com a participação das equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares, conforme os procedimentos por ela estabelecidos.
Art. 6º Os professores reconhecidos receberão Certificado de Reconhecimento pelas Boas Práticas Pedagógicas, referente às ações desenvolvidas ao longo do ano letivo em prol da alfabetização de todas as crianças.
Parágrafo único. A concessão do certificado terá caráter institucional e educativo destinada à valorização profissional, não implicando, por si só, concessão de vantagem financeira, progressão funcional ou qualquer outro benefício remuneratório.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover a divulgação e o compartilhamento das práticas reconhecidas, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais e os direitos de imagem dos envolvidos.
Art. 8º Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art.9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal, 27 de outubro de 2026
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal de Educação
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:957D7D26