ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3273

DECRETO N.º 3273

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026

 

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.274 de 30/12/2025, DECRETA:

 

Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 3.404.847,04 (três milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:

 

02

Poder Executivo

 

 

02.01

Secretaria Municipal de Governo

 

 

02.01.01.04.122.0052.2001

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

600,00

02.02

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.02.01.04.122.0052.2008

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.000,00

02.02.02.04.122.0052.2010

Manutenção Atividade da Diretoria de Serviços Administrativos

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.300,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.02.04.04.126.0052.2023

Manutenção Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação

 

 

3.3.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.200,00

02.02.05.04.122.0052.2528

Manut. Ativ. Diretoria de Compras, Licitações e Contratos

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

900,00

02.03

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.03.03.04.129.0053.2028

Manutenção Ativ. Diretoria da Receita

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.000,00

02.05

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

02.05.01.10.122.0052.2408

Manut. Ativ.Secretaria Municipal de Saúde– Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.05.01.10.122.0052.2563

Manut. Ativ. Equipe de Regulação, Controle e Avaliação – Rem. de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

800,00

02.05.02.10.301.0202.2050

Manut. Ativ. Agentes Comunitários de Saúde - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

550,00

02.05.03.10.302.0210.2042

Manut. Ativ. Tratamento Fora Domicílio - TFD

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.300,00

02.05.03.10.302.0210.2414

Manut. Ativ. Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar – Remun. de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

11.700,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.500,00

02.05.03.10.302.0210.2417

Manut. Ativ. Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

461.373,00

02.05.03.10.302.0210.2427

Manut. Ativ. Unid. e Serv.de Saúde da Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hosp.

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

20.075,64

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

950.000,00

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.000,00

02.05.03.10.302.0210.2574

Manutenção das Atividades do Serviço de Atenção Ambulatorial Especializada - SAAE

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

5.900,00

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

75.600,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

13.900,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

3.600,00

02.05.03.10.302.0210.2604

Manut. Ativ. Serviço de Atenção Domiciliar - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

400,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

50,00

02.05.04.10.303.0230.2421

Manut. Ativ. Assistência Farmacêutica - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.500,00

02.05.05.10.305.0243.2424

Manut. Ativ. Agentes Controle de Vetores - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$

21.586,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$

5.981,00

02.05.05.10.305.0243.2566

Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.500,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

32.500,00

02.05.02.10.301.1338.2639

Implant., Desenv., e Manut. de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

3.336,00

02.06

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

02.06.10.08.245.1323.2617

Manut. Ativ. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.660.000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

R$

155.000,00

02.06.11.08.244.1327.2620

Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Alimentação

 

 

3.3.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

763.000,00

02.07

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.07.01.12.361.0403.2099

Manut. Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

25.600,00

02.07.01.12.361.1337.2627

Manut. Ativ. Educação Integral em Tempo Integral – Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos – 1.546.000 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

R$

32.970,80

02.07.01.12.365.0401.2543

Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

27.300,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

8.500,00

02.07.02.12.122.0052.2110

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

8.500,00

02.07.02.12.361.0403.2116

Escolas Municipais e Municipalizadas do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.400,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.700,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

22.700,00

02.07.02.12.365.0401.1435

Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas p/ Educação Infantil - Creche

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

193.000,00

02.07.02.12.365.0401.2470

Manut. Ativ. Educação Infantil – Pré Escola

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

7.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.600,00

02.07.04.12.363.0426.2624

Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes de Curso Técnico

 

 

3.3.90.18

Auxílio Financeiro a Estudantes

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

21.644,18

02.07.04.12.364.0426.2623

Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes de Curso Superior

 

 

3.3.90.18

Auxílio Financeiro a Estudantes

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

53.642,42

02.07.06.12.361.0407.2441

Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.100,00

02.07.06.12.361.0407.2442

Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental – Educação Especial

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação

R$

11.000,00

02.07.07.12.365.0251.2472

Manut. Ativ. Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré Escola

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação

R$

61.000,00

Fonte de Recursos: 1.552.000 – Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

R$

10.138,00

02.08

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

02.08.02.13.392.0471.2126

Manut. Ativ. Biblioteca Municipal “Prof.ª Iracema Elias”

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.08.03.27.811.0720.2142

Manut. Ativ. Diretoria de Esportes

 

 

3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

13.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

100,00

02.08.03.27.811.0720.2143

Manut. Ativ. Esporte Desenvolvimento Municipal

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

20.000,00

02.08.03.27.811.0720.2215

Manut. Ativ. Transporte para o Desenvolvimento Municipal Esporte

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

78.000,00

02.08.07.27.811.0720.2602

Manut. Ativ. Programa de Auxílio Esportivo

 

 

3.3.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

20.000,00

02.09

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

02.09.03.15.453.0508.2530

Manut. Ativ. Dos Terminais Urbanos

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.09.03.26.782.1325.2532

Manutenção das Atividades da Seção de Oficina e Abastecimento

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.300,00

02.10

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

02.10.01.04.122.0052.2177

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.000,00

02.10.03.20.605.0645.2185

Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Pequeno Produtor

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.10.04.18.541.1009.2616

Termos e Parcerias

 

 

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

60.000,00

02.10.09.04.122.1332.2625

Manut. Ativ. Diretoria da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

27.000,00

02.11

Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

 

 

02.11.01.04.124.1001.2431

Manut. Ativ. da Ouvidoria Autônoma da Guarda Civil Municipal (Ouvidoria)

 

 

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

7.000,00

02.11.01.06.181.0101.2449

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Delegacia Regional de Polícia)

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

500,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.000,00

02.11.01.06.181.0102.2450

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

12.000,00

02.11.03.06.181.1001.2435

Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM)

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

49.000,00

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.000,00

02.13

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

 

02.13.01.04.121.0052.2521

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

12.000,00

TOTAL

R$

3.404.847,04

 

Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 3.404.847,04 (três milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), abaixo discriminadas:

 

02

Poder Executivo

 

 

02.01

Secretaria Municipal de Governo

 

 

02.01.01.04.122.0052.2001

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

600,00

02.02

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.02.02.04.122.0052.2010

Manutenção Atividade da Diretoria de Serviços Administrativos

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.300,00

02.02.02.04.122.0052.2400

Manut. Ativ. Arquivo Central

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.02.04.04.126.0052.2023

Manutenção Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.200,00

02.02.05.04.122.0052.2528

Manut. Ativ. Diretoria de Compras, Licitações e Contratos

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

900,00

02.03

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.03.03.04.129.0053.2028

Manutenção Ativ.Diretoria da Receita

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

8.000,00

02.03.05.04.125.0053.2522

Manut. Ativ. Diretoria de Fiscalização Tributária

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

65.000,00

02.05

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

02.05.01.10.122.0052.2037

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde

 

 

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

3.000,00

02.05.02.10.301.0210.2412

Manut. Ativ. Unid.e Serv. de Saúde da Atenção Básica – Remun. de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

20.075,64

02.05.03.10.302.0210.2427

Manut. Ativ. Unid. e Serv. de Saúde da Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hosp.

 

 

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

477.473,00

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

110.700,00

02.05.03.10.302.0210.2574

Manutenção das Atividades do Serviço de Atenção Ambulatorial Especializada - SAAE

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

37.000,00

02.05.03.10.302.0210.2599

Manut. Ativ. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

 

 

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

500.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

450.000,00

02.05.05.10.305.0243.2424

Manut. Ativ. Agentes Controle de Vetores - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

R$

27.567,00

02.05.02.10.301.1338.2639

Implant., Desenv., e Manut. de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

3.336,00

02.06

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

02.06.09.08.245.0128.2237

Manut. Ativ. do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

100.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

400.000,00

02.06.09.08.245.0128.2616

Termos e Parcerias

 

 

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

63.000,00

02.06.10.08.245.1323.2616

Termos e Parcerias

 

 

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

200.000,00

Fonte de Recursos: 1.660.000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

R$

155.000,00

02.07

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.07.01.12.361.0403.2099

Manut. Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

25.600,00

02.07.01.12.361.1337.2627

Manut. Ativ. Educação Integral em Tempo Integral – Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.546.000 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

R$

31.970,80

3.3.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.546.000 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

R$

1.000,00

02.07.01.12.365.0401.2543

Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

R$

35.800,00

02.07.02.12.122.0052.2110

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

75.286,60

02.07.02.12.122.1336.2469

Manut. Ativ. Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE)

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

6.100,00

02.07.02.12.361.0403.2116

Escolas Municipais e Municipalizadas do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

44.300,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.600,00

02.07.06.12.361.0407.2441

Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

182.300,00

Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação

R$

11.000,00

02.07.06.12.361.0407.2442

Manut. Ativ. Transporte Escolar - Ens. Fundamental – Educação Especial

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.700,00

02.07.07.12.361.0251.2477

Manut. Ativ. Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação

R$

47.000,00

02.07.07.12.365.0251.2473

Manut. Ativ. Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação

R$

14.000,00

Fonte de Recursos: 1.552.000 – Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

R$

10.138,00

02.08

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

02.08.02.13.128.0058.2125

Manut. Ativ. Trein. e Capac. Pessoal Biblioteca Municipal “Prof.ª Iracema Elias”

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.08.02.13.128.0058.2131

Manut. Ativ. Treinamento e Capacitação Pessoal da Diretoria de Cultura

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

5.000,00

02.08.03.27.811.0720.2142

Manut. Ativ. Diretoria de Esportes

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

100,00

02.08.03.27.811.0720.2145

Manut. Ativ. das Praças de Esportes e Ginásios Poliesportivos

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

13.000,00

02.08.03.27.811.0720.2616

Termos e Parcerias

 

 

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

78.000,00

02.08.07.27.811.0720.2622

Kit Lanches para Atletas

 

 

3.3.90.32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

40.000,00

02.09

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

02.09.01.15.452.0052.2157

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

4.300,00

02.09.03.15.453.0508.2530

Manut. Ativ. dos Terminais Urbanos

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.10

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

02.10.01.04.122.0052.2177

Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

 

 

3.3.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

10.000,00

02.10.02.04.122.0052.2612

Convênio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UAI Compartilha

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.000,00

02.10.02.22.661.0667.2179

Manut. Ativ. de Apoio a Pequena e Microempresa

 

 

3.3.60.41

Contribuições

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

27.000,00

02.10.03.20.605.0645.2185

Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Pequeno Produtor

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.000,00

02.10.04.18.541.1009.1101

Desapropriação de Imóveis p/ Parque da Mogiana

 

 

4.4.90.61

Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

900,00

02.10.04.18.541.1009.1337

Obras e Instalações do Parque da Mogiana

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

900,00

02.10.04.18.541.1009.2192

Manut. Ativ. Seção de Proteção e Conservação

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.100,00

02.10.04.18.542.1009.2403

Manut. Ativ. Usina de Triagem e Compostagem (UTC)

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

54.100,00

02.10.04.18.542.1009.2529

Manut. Ativ. da Coordenadoria de Resíduos Sólidos e Rejeitos

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.900,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

1.100,00

02.11

Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

 

 

02.11.01.06.181.0102.2450

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

12.000,00

02.11.03.04.122.0052.2437

Manut. Ativ. da Coordenadoria de Vigilância de Patrimônio Público (COVPP)

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

18.500,00

02.11.03.06.128.0058.2436

Treinamento e Capacitação de Pessoal da Guarda Civil Municipal

 

 

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

2.000,00

TOTAL

R$

3.404.847,04

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaxupé(MG), 03 de agosto de 2026.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal

 

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
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