ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025

 

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: IVAN MOREIRA PINHEIRO – CPF sob o nº 208.847.886-87

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 003/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 003/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 003/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo o objeto é a Locação de um imóvel, pertencente ao Senhor Ivan Moreira Pinheiro, localizado na Av. Pedro de Oliveira, bairro Centro, Perímetro Urbano de Caiana-MG, para sediar o centro de distribuição de merendas, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VIGÊNCIA: Até 02/01/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.


Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:95BA60B1