ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1116 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.116 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1020 DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, aprova e eu prefeito municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea ‘i’ do art. 2º da Lei Municipal N.º 1.020 de 26 de março de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º (...)

(...)

i) 2(dois) representantes de organizações da sociedade civil.”

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;

 

Prefeitura Municipal de Matutina, 08 de fevereiro de 2024.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito de Municipal

 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:95D585FC