ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos e praças do Bairro Recanto da Lagoa, no Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

 

O povo do Município de Lagoa Santa - MG, por intermédio da Câmara Municipal de Lagoa Santa, na pessoa de seus vereadores eleitos democraticamente, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo, publico e faço valer a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º: As Ruas do Bairro Recanto da Lagoa, no Município de Lagoa Santa, passam a possuir a seguinte nomenclatura:

 

I - Antiga “Rua A”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Ari Augusto de Matos.

 

II - Antiga “Rua B”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador José Antero dos Santos.

 

III - Antiga “Rua C”, também denominada antiga “Rua Ciro de Matos Mariano”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Henrique Antônio de Abreu.

 

IV - Antiga “Rua D”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua José Alves Teixeira.

 

V - Antiga “Rua E”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua João de Carvalho.

 

VI - Antiga “Rua F”, também denominada antiga “Rua Dolly Neves Rocha”, antiga “Rua Antônio Calixto” e também antiga “Avenida Lourival de Abreu”, a parte do logradouro localizada entre o Bairro Encanto da Lagoa até a Avenida 2, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Dolly Rocha.

 

VII - Antiga “Rua F”, também denominada antiga “Rua Dolly Neves Rocha”, antiga “Rua Antônio Calixto” e também antiga “Avenida Lourival de Abreu”, sendo somente a parte do logradouro localizada entre a antiga “Avenida 2” até a antiga “Avenida 4”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Dona Quita.

 

VIII - Antiga “Rua G”, também denominada antiga “Rua Ana Viana de Matos”, antiga “Rua Geralda de Oliveira Lara” e também “Avenida Cecília Marcelino de Abreu”, em toda a sua extensão, entre o Bairro Encanto da Lagoa e a antiga “Avenida 4”, hoje denominada Avenida José de Abreu Primo, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Geralda de Oliveira Lara.

 

IX - Antiga “Rua H”, também denominada antiga “Rua João Romão dos Santos”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Ferreira de Oliveira.

 

X - Antiga “Rua I”, também denominada antiga “Rua Isaias de Abreu”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Dona Santinha Ferreira.

 

XI - VETADO.

 

XII - Antiga “Rua K”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Agenor Martins Fernandes.

 

XIII - Antiga “Rua L”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Laerte Batista.

 

XIV - Antiga “Rua M”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Adolpho Mariano.

 

XV - Antiga “Rua O”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Orlando Batista de Souza.

 

XVI - Antiga “Rua P”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador Manoel Soares dos Santos.

 

XVII - Antiga “Rua Q”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador Elizeu Alves da Silva.

 

XVIII - Antiga “Rua S”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador José Ribeiro Sobrinho.

 

XIX - Antiga “Rua T”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador José Ângelo de Oliveira.

 

XX - Antiga “Rua V”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador João José da Silva.

 

XXI - Antiga “Rua S/D 20”, também denominada antiga “Norma Mucci Nabak”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Norma Mucci Nabak.

 

XXII - Antiga “Rua S/D 30”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador Antônio de Paula Alves.

 

XXIII - Antiga “Rua S/N”, também denominada antiga “Geraldo Luiz Santos”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Geraldo Luiz Santos.

 

XXIV - Antiga “Rua 1”, localizada entre a antiga “Rua V” até a divisa com o Bairro Condomínio Estância Real, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Vereador José Pereira da Silva.

 

XXV - Antiga “Avenida 5”, também denominada antiga “Rua Achiles Antônio de Abreu”, antiga “Avenida José de Abreu Primo”, em toda a sua extensão, entre o Bairro Encanto da Lagoa e a antiga “Avenida 4”, hoje denominada Avenida José de Abreu Primo, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Achiles Antônio de Abreu.

 

XXVI - A Rua Ladumila de Abreu, antiga continuação da “Avenida 1”, que inicia na bifurcação da antiga “Avenida 1”, hoje Avenida Joaquina de Paula Corrêa, com a antiga “Rua Q”, e segue até antiga a “Rua S/D 30”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Ladumila de Abreu.

 

Art. 2º: As Avenidas do Bairro Recanto da Lagoa, no Município de Lagoa Santa, passam a possuir a seguinte nomenclatura:

 

I - Antiga “Avenida 1”, também denominada antiga “Avenida Dr. Benedito Quintino dos Santos”, antiga “Rua Manoel Calonge”, antiga “Rua Lourival de Abreu”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Avenida Joaquina de Paula Corrêa.

 

II - Antiga “Avenida 2”, também denominada antiga “Avenida Prefeito Dr. Sírio David de Abreu”, antiga “Avenida Manoel Antônio de Abreu”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Avenida 2 - “Dois”.

 

III - Antiga “Avenida 3”, também denominada antiga “Joaquim Gonçalves Carneiro”, antiga “Avenida José de Abreu Primo”, antiga “Geraldo de Abreu Primo”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Avenida Geraldo de Abreu Primo.

 

IV - Antiga “Avenida 4”, também denominada antiga “Rua Lourival de Abreu”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Avenida José de Abreu Primo.

 

V - Antiga “Avenida 6”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Avenida Manoel Antônio de Abreu.

 

Art. 3º: As Praças do Bairro Recanto da Lagoa, no Município de Lagoa Santa, passam a possuir a seguinte nomenclatura:

 

I - Praça localizada entre a antiga “Avenida 2” e antiga “Avenida 4”, conhecida como Praça Alfa, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Alfa.

 

II - Praça localizada entre a antiga “Avenida 3” e a antiga “Avenida 4”, conhecida como Praça Beta, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Beta.

 

III - Praça localizada entre a “Travessa Isaías de Abreu” e a antiga “Avenida 4”, conhecida como Praça Gama, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Gama.

 

IV - Praça localizada entre a antiga “Avenida 4”, a antiga “Rua V” e a antiga “Avenida 6”, conhecida como Praça Joana Marques, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Joana Marques.

 

V - Praça localizada entre a antiga “Avenida 3”, e a antiga “Avenida 6”, conhecida como Praça Maria Neri, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Maria Neri.

 

VI - Praça localizada entre a antiga “Avenida 6”, a antiga “Avenida 2” e a “Rua P”, conhecida como Praça Lindouro Avelar, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Doutor Lindouro Avelar.

 

VII - Praça localizada entre a antiga “Rua B” e a antiga “Rua C”, conhecida como “Praça José Luiz Coelho”, também conhecida como “Praça José Coelho”, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça José Coelho.

 

VIII - VETADO.

Art. 4º: A Travessa localizada entre a Rua Conde Dolabela e antiga “Avenida 4”, hoje denominada Avenida José de Abreu Primo, passa a ter a seguinte nomenclatura: Travessa Isaías de Abreu.

 

Art. 5º: Ficam revogadas a Lei Municipal nº 362/1978, Lei Municipal nº 815/1990, Lei Municipal nº 831/1990, Lei Municipal nº 960/1992, Lei Municipal nº 1261/1996, Lei Municipal nº 1.262/1996, Lei Municipal nº 1.263/1996, Lei Municipal nº 1.264/1996, Lei Municipal nº 1.265/1996, Lei Municipal nº 1.266/1996, Lei Municipal nº 1.267/1996, Lei Municipal nº 1.268/1996, Lei Municipal nº 1.269/1996, Lei Municipal nº 1.270/1996, Lei Municipal nº 1.271/1996, Lei Municipal nº 1.273/1996, Lei Municipal nº 1.291/1996, Lei Municipal nº 1.325/1996, Lei Municipal nº 1.750/2000, Lei Municipal nº 1.783/2000, Lei Municipal nº 1.843/2000, Lei Municipal nº 1.850/2000, Lei Municipal nº 1.851/2000, Lei Municipal nº 1.852/2000, Lei Municipal nº 2.349/2004, Lei Municipal nº 2.514/2005, Lei Municipal nº 2.571/2005, Lei Municipal nº 2.599/2006, Lei Municipal nº 2.789/2008, Lei Municipal nº 2.927/2009, Lei Municipal nº 3.156/2011.

 

Art. 6º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de fevereiro de 2019.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
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