ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 36/2026 - CMPI
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho 01 apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos – Unidade I denominado “Apoio ao cuidado Institucional: Contratação de profissionais para fortalecer ao cuidado e qualidade de vida dos residentes das Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida-Lar dos Idosos” referente ao Edital de Chamamento Público 01/2026 – CMPI e a formalização do Termo de Fomento.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião plenária realizada no dia 29/10/2026, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar Nº 127/07,
Considerando o resultado final e a homologação referente ao Edital de Chamamento Público CMPI nº 01/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pelas Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos, Unidade I – CNPJ sob nº 20.159.240/0001-40, denominado “Apoio ao cuidado Institucional: Contratação de profissionais para fortalecer ao cuidado e qualidade de vida dos residentes das Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida-Lar dos Idosos” no valor de R$76.496,64 (Setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) com prazo de execução de 06 (seis) meses;
Art. 3º - Aprovar a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Obras Assistenciais Nossa, Senhora Aparecida – Unidade I tomando como referência os parâmetros constantes no Plano de Trabalho nº 01.
Art. 4º - A formalização do Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida - Lar dos Idosos – Unidade I ocorrerá desde que atendidos os dispositivos que regulam os Termos de Fomento, na esteira do § 4º, do art. 32 da Lei nº 13.019/2014,inclusive no que toca às condições para celebração, execução e fiscalização da parceria.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Publique-se e dê ciência aos interessados
Divinópolis/MG, 29 de outubro de 2026.
CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA LAPORAIS
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:96046D03