ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE ORATÓRIOS E A PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada

CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira,

brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77,

residente na cidade de Oratórios e a empresa PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., com

sede na Rua Uruguaiana, n° 147, na cidade de Juiz de Fora – MG, inscrito no CNPJ sob o n°

26.125.096/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr.

Edson de Carvalho Cardozo, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 545.103.096-00, residente e

domiciliado na cidade de Juiz de Fora – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado

o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.133/21, precedido do processo

licitatório 029/2025 – pregão eletrônico n° 018/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do Art. 107 da

Lei 14.133/2021 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por

mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 24 de abril de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 – Em conformidade com o Art. 25, § 8º da Lei nº 14.133/2021 e as previsões do edital, o valor

contratual fica reajustado em 4,142850%, com base na variação do IPCA/IBGE acumulado no

período. O novo valor mensal passa a ser de R$ 6.769,29 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais

e vinte e nove centavos). O valor global estimado para este período de 12 meses de prorrogação é

de R$ 81.231,48 (oitenta e um mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

3.1 – As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária

3.3.90.35.00.2.02.00.04.122.0002.2.0011, de acordo com o orçamento de 2026.

3.2 – No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de

dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

Rua Tabajara, 297 - Centro – Oratórios – MG – CEP 35.439-000

Telefone: (31) 3876-9101 – Fax: 3876-9102

Site: http://www.oratorios.mg.gov.br

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CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:960C2C15