ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
TERMO DE INSTAURAÇÃO E DELIBERAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000089/2026

 

A Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), em conformidade com suas atribuições regimentais, por meio do presente Termo, instaura o Processo Administrativo Digital de Requalificação e Readaptação Funcional referente à servidora LAISA APARECIDA SILVA, Matrícula nº 99044154, cargo PAEIAIEF – Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para análise e deliberação.

 

I. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

 

Este Termo tem como objetivo primordial a instauração formal do processo administrativo visando à eventual readaptação funcional da servidora LAISA APARECIDA SILVA, em conformidade com as prerrogativas e competências atribuídas a esta CORREF. A instauração é motivada pela necessidade de análise da condição funcional do servidor, visando, se for o caso, a sua adequada recolocação ou adaptação às funções, considerando laudos e informações prévias encaminhadas.

 

II. DAS DELIBERAÇÕES PRELIMINARES

 

Após a análise inicial dos elementos apresentados, a Comissão deliberou preliminarmente os seguintes encaminhamentos, que se tornam atos obrigatórios para a continuidade do processo:

Determina-se a autuação formal de todos os elementos documentais e informativos previamente encaminhados a esta Comissão, com a finalidade de instruir a abertura do respectivo processo administrativo. Inclui-se nesta autuação a organização dos documentos comprobatórios, relatórios, pareceres e quaisquer outras peças pertinentes que fundamentam a necessidade e a análise do pedido de readaptação funcional da servidora LAISA APARECIDA SILVA. A autuação visa a organização e a transparência do processo, assegurando que toda a documentação esteja devidamente registrada para consulta e deliberação futura.

Por ser a expressão da verdade e para que produza seus legais e devidos efeitos, o presente Termo é lavrado e assinado pelos membros da Comissão.

 

Divinópolis, novembro de 2026.

 

( Assinado Digitalmente)

IGOR ANDRADE LARA

 

( Assinado Digitalmente)

GUSTAVO VINÍCIUS DE SOUZA SILVA

 

( Assinado Digitalmente)

ISABELA RODRIGUES MESQUITA

 

( Assinado Digitalmente)

MARCUS VINÍCIUS PENIDO SANTANA

 

( Assinado Digitalmente)

MELINA DE MELO SANTOS

 

( Assinado Digitalmente)

RENATA MARIA SILVA OLIVEIRA

 


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:960CB233