ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, INEXIGIBILIDADE nº 17/2026
O prefeito reconhece a situação da Ratificação da Inexigibilidade e Autoriza a Contratação nos termos do Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA, a favor: Júlio Monteiro de Oliveira, CPF ***.435.956-***, valor global R$ 7.800,00. Data 22/09/2026. Dotação orçamentaria - ficha 237 –
Contrato n. 64/2026, INEXIGIBILIDADE nº 17/2026, Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA, a favor: Júlio Monteiro de Oliveira, CPF ***.435.956-***, valor global R$ 7.800,00. Data 22/09/2026. Vigência 12 meses -
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Warley Wanderley Gomes da Rocha
Código Identificador:96226A8F