ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE – MINAS GERAIS DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (“CARONA”) |
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Processo Administrativo |
nº 076/2026 |
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Adesão |
nº 008/2026 |
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Órgão interessado |
Município de Naque/MG – CNPJ nº 01.613.208/0001-49 |
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Ata de Registro de Preços |
nº 050/2025 – vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura em 12/08/2026, com termo final em 12/08/2027 |
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Órgão gerenciador |
Município de Braúnas/MG – CNPJ nº 18.307.389/0001-88 |
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Licitação de origem |
Processo Licitatório nº 121/2025 – Pregão Eletrônico nº 056/2025 |
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Fornecedora registrada |
SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 48.607.047/0001-44 |
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Valor da adesão |
R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais) |
I Do objeto
O Município de Naque/MG divulga sua intenção de aderir, na condição de órgão não participante (“carona”), à Ata de Registro de Preços nº 050/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de reforma de pneus. A adesão pretendida abrange serviços de recapagem e de vulcanização/conserto de pneus, destinados à manutenção de veículos, máquinas e tratores do Município de Naque/MG, nos itens dos Lotes 1 e 2 da Ata discriminados no item IV.
II Da ata e dos envolvidos
A Ata de Registro de Preços nº 050/2025 foi firmada em 12/08/2026 pelo Município de Braúnas/MG, na qualidade de órgão gerenciador, com a empresa SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.607.047/0001-44, localizada na Rua São Cristóvão, nº 1630, Bairro Nova Vila Bretas, Governador Valadares/MG, CEP 35.051-440, decorrente do Pregão Eletrônico nº 056/2025 (Processo Licitatório nº 121/2025). O valor global registrado na Ata é de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais).
III Da intenção de adesão
A adesão é pretendida com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na regulamentação municipal aplicável ao Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 17, de 1º de março de 2023), tendo o pedido sido formalizado por meio do Ofício nº 78/2026 – GP, de 11 de setembro de 2026.
O Município de Braúnas/MG, órgão gerenciador, autorizou a adesão por meio do Ofício nº 20/2026 – GP, de 21 de setembro de 2026, nos itens e quantitativos indicados a seguir, e a fornecedora registrada manifestou sua aceitação em Termo de Aceitação datado de 7 de outubro de 2026.
Os quantitativos pretendidos correspondem a 50% (cinquenta por cento) das quantidades registradas na Ata para cada item, e os preços unitários são idênticos aos registrados, sem qualquer alteração.
IV Dos itens, quantitativos e valores
LOTE 1 — Serviços de reforma de pneus de máquinas, tratores e correlatos
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Item |
Descrição do serviço |
Und. |
Qtd. |
Valor unit. |
Valor total |
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1 |
Recapagem de pneu 12.4.24 dianteiro trator |
Serv |
6 |
R$ 1.300,00 |
R$ 7.800,00 |
|
2 |
Recapagem de pneu 18.4.30 traseiro trator |
Serv |
6 |
R$ 2.200,00 |
R$ 13.200,00 |
|
3 |
Recapagem de pneu 13.00-24 SGGL2 patrol |
Serv |
6 |
R$ 800,00 |
R$ 4.800,00 |
|
4 |
Recapagem de pneu 14.00.24 patrol SGGL2 |
Serv |
12 |
R$ 1.640,00 |
R$ 19.680,00 |
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5 |
Recapagem de pneu 17.5X25 SGGL4 escavadeira |
Serv |
6 |
R$ 2.100,00 |
R$ 12.600,00 |
|
6 |
Recapagem de pneu 12.5/80-18 dianteiro retro |
Serv |
6 |
R$ 950,00 |
R$ 5.700,00 |
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7 |
Recapagem de pneu 12-16.5 dianteiro retro |
Serv |
6 |
R$ 800,00 |
R$ 4.800,00 |
|
8 |
Recapagem de pneu 19.5-24 traseiro retro |
Serv |
6 |
R$ 2.400,00 |
R$ 14.400,00 |
|
16 |
Vulcanização/conserto de pneu dianteiro de máquinas e tratores agrícolas |
Serv |
40 |
R$ 101,00 |
R$ 4.040,00 |
|
17 |
Vulcanização/conserto de pneu traseiro de máquinas e tratores agrícolas |
Serv |
30 |
R$ 200,00 |
R$ 6.000,00 |
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Subtotal |
R$ 93.020,00 |
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LOTE 2 — Serviços de reforma de pneus de caminhões, ônibus, microônibus, vans e correlatos
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Item |
Descrição do serviço |
Und. |
Qtd. |
Valor unit. |
Valor total |
|
1 |
Recapagem de pneu 7.50X16 misto |
Serv |
24 |
R$ 300,00 |
R$ 7.200,00 |
|
8 |
Recapagem de pneu 215/75R17,5 liso microônibus |
Serv |
18 |
R$ 360,00 |
R$ 6.480,00 |
|
9 |
Recapagem de pneu 215/75R17,5 misto microônibus |
Serv |
24 |
R$ 360,00 |
R$ 8.640,00 |
|
10 |
Recapagem de pneu 215/75R17,5 borrachudo microônibus |
Serv |
24 |
R$ 370,00 |
R$ 8.880,00 |
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11 |
Recapagem de pneu 275/80R22,5 liso ônibus e caminhão |
Serv |
18 |
R$ 420,00 |
R$ 7.560,00 |
|
12 |
Recapagem de pneu 275/80R22,5 misto ônibus e caminhão |
Serv |
20 |
R$ 425,00 |
R$ 8.500,00 |
|
13 |
Recapagem de pneu 275/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão |
Serv |
24 |
R$ 430,00 |
R$ 10.320,00 |
|
14 |
Recapagem de pneu 295/80R22,5 liso ônibus e caminhão |
Serv |
16 |
R$ 420,00 |
R$ 6.720,00 |
|
15 |
Recapagem de pneu 295/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão |
Serv |
20 |
R$ 430,00 |
R$ 8.600,00 |
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16 |
Recapagem de pneu 225/75R16C misto van |
Serv |
24 |
R$ 280,00 |
R$ 6.720,00 |
|
17 |
Recapagem de pneu 225/65R16C misto van |
Serv |
24 |
R$ 280,00 |
R$ 6.720,00 |
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18 |
Vulcanização/conserto de pneus de caminhão, ônibus e microônibus |
Serv |
60 |
R$ 1,00 |
R$ 60,00 |
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Subtotal |
R$ 86.400,00 |
||||
Valor global da adesão: R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais), correspondente à soma dos subtotais dos Lotes 1 (R$ 93.020,00) e 2 (R$ 86.400,00), equivalente a aproximadamente 35,53% do valor global registrado na Ata (R$ 505.000,00).
V Das informações complementares
1. A autorização do órgão gerenciador condiciona a contratação ao prazo de até 90 (noventa) dias contados da autorização (21/09/2026), sempre dentro do período de vigência da Ata, nas mesmas condições de execução, garantia, prazos e padrões técnicos nela previstos.
2. A presente divulgação não substitui os demais atos do procedimento de adesão, nem a publicidade legal da contratação a ser formalizada.
3. Divulgação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Naque/MG, 16 de outubro de 2026
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Município de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:9629158C