ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

PREFEITURTA MUNICIPAL

PREFEITURTA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 2908, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

“Altera o Decreto Municipal nº 2.859, de 11 de novembro de 2025, que fixa o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2026 para os Órgãos e as Entidades da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA, Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do § 1º do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais aplicáveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, exclusivamente, a data do recesso prevista no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2026, constante do art. 1º do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025, passando o recesso do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 2.859, de 17 de novembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jacuí, 14 de outubro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:963D9768