ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório N.º 006/2024, Pregão Eletrônico – SRP n.º 003/2024, que trata da aquisição de aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos para atendimento às Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do município de Franciscópolis, conforme Ata de Registro de Preços n.º 014/2024 do Município de Virgolândia/MG, com base no maior percentual de desconto (%) constantes na revista SIMPRO, elenca as razões abaixo, visando fundamentar a presente Adesão à Ata de Registro de Preços.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Licitatório nº 006/2024, que vislumbra a contratação da empresa COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita CNPJ: 02.537.890/0001-09 para o fornecimento de veículo 0km, pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços, fundamentada no art. 82 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CONSIDERANDO a solicitação inicial que deu origem ao presente processo, onde foi evidenciada a necessidade da aquisição do objeto solicitado;
CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preços nº 014/2024, do MUNICÍPIO DE VIRGOLANDIA/MG disponibiliza o fornecimento dos equipamentos com equivalência aos preços praticados pelo mercado, conforme afirmado pela área requisitante;
CONSIDERANDO que a presente despesa possui a Dotação Orçamentária disponível;
CONSIDERANDO a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços emitida pelo MUNICÍPIO DE VIRGOLANDIA/MG, através de ofício;
CONSIDERANDO finalmente, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços acima descrita, para fins de fornecimento, previsto no anexo deste Termo conforme dados abaixo.
EMPRESA: COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ N.º: 02.537.890/0001-09
ENDEREÇO: Rua Tupinambás, n.º 651, Bairro Carapina, Cidade de Governador Valadares/MG – CEP 35.060-530
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
UN |
QNT |
VALOR ESTIMADO R$
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PERCENTUAL DE DESCONTO |
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01 |
EQUIPAMENTOS E MOVEIS HOSPITALARES: AQUISIÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DOS ITENS CONSTANTES DA TABELA SIMPRO. |
UN |
1 |
R$1.000.000,00 |
57,02% |
Franciscópolis/MG, 22 de julho de 2025.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:96455B4B