ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.418, DE 05 DE MAIO DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a integrar o calendário oficial do Município de Curvelo a "Festa do Pequi", fruto símbolo do cerrado, a ser comemorado em final de semana no mês de janeiro de cada ano.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, definirá a data no mês de janeiro em que será realizado o evento.
Art. 2º A Festa Curvelana do Pequi tem como objetivo a divulgação, o resgate e a valorização da cultura regional em suas diversas manifestações e a discussão dos problemas ambientais regionais, bem como a busca de soluções para os mesmos, com vistas ao desenvolvimento integral da região.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, promoverá divulgação anualmente da Festa do Pequi em Curvelo/MG.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 05 de maio de 2021.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:9669473F