ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1698/2026

Processo nº: 1698/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 093/2026

Data: 01/09/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 710/2026 de 31 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para “Prestação de serviços destinados à implantação, operacionalização, execução, acompanhamento e suporte técnico-pedagógico da metodologia no Município de Luz/MG, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes participantes dos projetos e escolinhas esportivas municipais” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

E. J. DE ASSIS – ESCOLA ESPORTIVA

CNPJ: 29.013.598/0001-35

 

Valor Global do Processo: R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 01 de setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:967972CB