ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Licitações

LICITAÇÕES
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público a Dispensa de Chamamento Público nº 006/2026, para celebração de parceria a ser firmada entre o Município de Moema e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, CNPJ nº 23.777.915/0001-03. Objeto: formalização de parceria visando ao repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar, destinados ao auxílio na manutenção das atividades institucionais da entidade, com o objetivo de assegurar a continuidade do atendimento especializado às pessoas com deficiência, prioritariamente aquelas com deficiência intelectual e múltipla, por meio do apoio ao custeio parcial da equipe multidisciplinar, bem como à complementação da merenda escolar e ao desenvolvimento de atividades educacionais, terapêuticas, socioassistenciais e de convivência, beneficiando aproximadamente 60 alunos e usuários atendidos pela instituição, promovendo a inclusão social, o fortalecimento de vínculos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias, conforme metas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho. Validade prevista até dezembro/2026, com estimativa de liberação de recursos na ordem de R$209.131,02 (duzentos e nove mil, cento e trinta e um reais e dois centavos). Data de assinatura do relatório de homologação 11/03/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br. Aba parcerias. Moema/MG, 11/03/2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:96811F97