ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

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DECRETO N° 3483, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. “DECRETA O RECESSO DE FIM DO ANO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONGONHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO N° 3483, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

“DECRETA O RECESSO DE FIM DO ANO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONGONHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

 

Considerando as Festividades de Natal e Final de Ano;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado o recesso no âmbito da Prefeitura Municipal de Congonhal (MG), e suas secretarias, nos dias: 24/12/2025, 26/12/2025 e 31/12/2025 e 02/01/2026.

Parágrafo Único - O Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que terão continuidade no período, conforme escala da Secretaria.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Congonhal – MG, 04 de dezembro de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
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