ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO
Processo Administrativo de Licitação nº 079/2026
Leilão Público nº 002/2026
O Município de Luisburgo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº. 01.6156423/001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, bairro centro, cidade de Luisburgo, estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO a retificação do edital convocatório Processo Administrativo de Licitação nº 079/2026/Leilão Público nº 002/2026, cujo objeto destina-se na alienação de material reciclado obtido por meio da atividade de triagem realizada pela Usina Municipal de Triagem e Compostagem, inservíveis ao Município de Luisburgo, de acordo com as condições deste edital e seus anexos, nos termos seguintes:
Clausula Primeira: Fica alterado o edital nos termos seguintes:
Onde se lê:
2.5. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Leia-se:
2.5. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Leilão Eletrônico.
Onde se ê:
13.5.1. As petições recursais e eventuais contrarrazões serão oferecidas exclusivamente por meio eletrônico, no sítio da plataforma eletrônica, sendo que a apresentação de outros documentos relativos às peças retromencionadas, caso houver, poderá ser efetuada mediante envio de arquivos via e-mail para o endereço eletrônico licitacao@doresdoindaia.mg.gov.br, sendo imprescindível efetuação do protocolo de remessa em tempo hábil (dentro do prazo recursal), de forma fidedigna ao conteúdo enviado, com documentação ou procuração que comprove os poderes para o ato, assinados e autenticados por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
Leia-se:
13.5.1. As petições recursais e eventuais contrarrazões serão oferecidas exclusivamente por meio eletrônico, no sítio da plataforma eletrônica, sendo que a apresentação de outros documentos relativos às peças retromencionadas, caso houver, poderá ser efetuada mediante envio de arquivos via e-mail para o endereço eletrônico licitacao@luisburgo.mg.gov.br, sendo imprescindível efetuação do protocolo de remessa em tempo hábil (dentro do prazo recursal), de forma fidedigna ao conteúdo enviado, com documentação ou procuração que comprove os poderes para o ato, assinados e autenticados por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
Onde se lê:
15.4.1. Para atender a seus interesses, o Município reserva-se ao direito de alterar quantitativos (Kg/peso), sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no Art. 125, da Lei 14.133/2021, tendo em vista que de acordo com a natureza do objeto, os materiais reciclados podem sofrer alteração entre a pesagem inicial e a da entrega final, decorrente de ressecamento ou chuvas.
Leia-se:
15.4.1. Para atender a seus interesses, o Município reserva-se ao direito de alterar quantitativos (Kg/peso), sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, tendo em vista que de acordo com a natureza do objeto, os materiais reciclados podem sofrer alteração entre a pesagem inicial e a da entrega final.
Clausula Segunda: Ficam mantidas as demais clausulas e condições do edital convocatório.
Luisburgo, 01 de julho de 2026.
DHOMINY COELHO SINDRA
Secretário Municipal de Agricultura /Meio Ambiente
Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:96C8E91B