ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 010/201- ALTERA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO
LEI Nº.010/2014
“ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005”
A Câmara Municipal de Divinésia, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sem seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Complementar 181/205, mudando-se a composição do Anexo II do Plano de Cargos e Carreira – Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal que passará a ter a seguinte redação:
|
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||
|
A - Grupo de Ensino Superior de Escolaridade – (NS) |
||||
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
Nº de Vagas |
Símbolo de Vencimentos |
Carga Horária |
|
Médico Clínico Geral |
NS 01 |
03 |
E 17 |
40HS P/SEM |
|
Farmacêutico/bioquímico |
NS 02 |
01 |
E 11 |
30 HS P/SEM |
|
Cirurgião dentista |
NS 05 |
02 |
E 05 |
20 HS P/SEM |
|
Enfermeiro |
NS 06 |
02 |
E 05 |
20 HS P/SEM |
|
Supervisor Pedagógico |
NS10 |
03 |
E 11 |
25 HS P/SEM |
|
Professor II– Educação Física |
NS 11 |
02 |
E 04 |
25 HS P/SEM |
|
Professor III- EJA- Ensino médio |
NS 12 |
08 |
E 04 |
25 HS P/SEM |
|
Total |
|
22 |
|
|
Artigo 2º - Fica alterado o valor do vencimento do Símbolo E17 do Anexo IV, “Cargos de Provimento Efetivo”, passando a vigorar como remuneração base o valor de R$ 10.409,00(Dez mil, quatrocentos e nove reais).
Artigo 3º - Atividade de Coordenador de Vigilância Sanitária do anexo I, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia – MG, Lei Complementar Municipal nº 181/2005, passará a ter o símbolo alterado CC – 07 para CC – 03, este com remuneração mensal no importe de R$ 1.955,00(Hum mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais); os cargos de Auxiliar Administrativo E -5 e os Cargos de Agente Administrativo E – 5, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, passarão a ter o símbolo E – 10.
Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 25 de março de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:96FF2910