ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 66 , DE 16 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3383

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$380.686,47 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 380.686,47

02

07

01

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Ficha: 923

08.244.0007.4042.0000

MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS

14.600,47

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

010

CRAS

 

 

Ficha: 924

08.244.0007.4042.0000

MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS

40.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

022

MTCUST

 

 

Ficha: 925

08.244.0007.4042.0000

MANUT. CENTRO DE REFERENCIA ASSIST. SOCIAL-CRAS

24.445,60

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

020

MPTEQU

 

 

Ficha: 926

08.244.0007.4152.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE

12.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

003

PMIAS

 

 

Ficha: 927

08.244.0007.4152.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE

53.413,64

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

003

PMIAS

 

 

02

07

01

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Ficha: 928

08.244.0007.4152.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL -FE

9.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

003

PMIAS

 

 

02

07

02

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 929

08.243.0007.0039.0000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL -

28.894,20

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

029

E.APAE

 

 

Ficha: 930

08.243.0007.0039.0000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL -

25.443,38

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

006

EMENDA ASILO/APAE

 

 

Ficha: 931

08.244.0007.4174.0000

MANUT. CENTRO REFERENCIA ESP. ASSIST.SOCIAL-CRE

36.169,29

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

011

CREAS

 

 

02

07

03

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE

Ficha: 932

08.241.0007.0037.0000

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS

32.381,21

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

Ficha: 933

08.241.0007.0037.0000

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS

25.443,38

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

006

EMENDA ASILO/APAE

 

 

02

07

05

GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Ficha: 934

08.244.0007.4175.0000

MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD

56.526,40

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

016

IGD-M

 

 

Ficha: 935

08.244.0007.4175.0000

MAN. GESTAO DESENTRALIZADA MUNIC. B. FAMILIA- IGD

12.702,74

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

AS

 

0

Não se Aplica

 

 

029

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

026

PROCAD

 

 

02

07

06

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 936

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

9.666,16

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

056

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

005

DEC 48269

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

380.686,47

Fontes de Recurso

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.666,16

660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

245.719,91

661 000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

125.300,40

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:9711ECC3