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Imprensa Oficial de Itapeva
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AVISO 236.2
Prefeitura Municipal de Itapeva/MG - Extrato de Rescisão – Contrato 117/2015
Processo Licitatório 067/2015, Edital 048/2015, Tomada de Preços 003/2015 Contrato de Empreitada de Obra: 117/2015. Contratada: Construtora Niemeyer LTDA, CNPJ 07.636.375/0001-91 - Termo de Rescisão Contratual. Objeto: rescisão unilateral de contrato a partir do dia 15 de fevereiro de 2018. Fundamento Legal: incisos I e V do art. 78 c/c inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e Cláusula 11.1.3 do contrato de empreitada de obra 118/2015 – Aplicação de Sanções: 1) Multa Pecuniária no valor de R$ 32.853,11 – 2) Suspensão temporária de participação de licitação e contratação com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos 3) Declaração de inidoneidade.
Itapeva/MG, 23 de fevereiro de 2018.
Publicado por:
Marcelo Guido Pereira
Código Identificador:97289F3E