ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4623 DE 31/07/2017

LEI Nº 4623 DE 31 DE JULHO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.008.585,70 (Dois milhões, oito mil e quinhetos e oitenta e cinco reias e setenta centavos), no orçamento municipal do exercício de 2017, com a seguinte rubrica Orçamentária:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0052.2.044.000 MANUTENÇÃO DO GABINETE

 

3.3.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 56 Fonte 100

97.000,00

Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL

Sub Unidade........ : 02.02.02 ESPORTES

27.811.0720.2.173.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR

 

3.3.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 245 Fonte 100

32.014,29

Sub Unidade........ : 02.02.03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

23.695.0705.2.126.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICIPIO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 379 Fonte 100

19.500,00

Sub Unidade........ : 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONIMICO

04.122.0052.2.115.000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 732 Fonte 100

7.285,71

Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E FAZENDA

Sub Unidade........ : 02.06.02 GESTÃO

04.122.0052.2.071.000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINSTRATIVO

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1837 Fonte 100

57.857,14

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1841 Fonte 100

295.957,14

04.122.0052.2.076.000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1936 Fonte 100

54.900,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1940 Fonte 100

147.500,00

Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0052.2.083.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2313 Fonte 100

7.700,00

08.243.0122.2.108.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 2768 Fonte 100

1428,57

08.244.0125.2.106.000 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3303 Fonte 129

63.500,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 3309 Fonte 100

16.000,00

08.244.0125.2.339.000 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3582 Fonte 129

25.428,57

Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC. MUN. AGRIC, MEIO AMBIEN, PEC E PESCA

Sub Unidade........ : 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.122.0052.2.118.000 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4108 Fonte 100

2.728,57

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUN. DE SAÚDE

Sub Unidade........ : 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0052.2.177.000 MANUTENÇÃO DE SETOR ADMINISTRATIVO DA SÁUDE

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4703 Fonte 102

8.400,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4707 Fonte 102

34.485,71

10.301.0203.2.114.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5225 Fonte 148

3.428,57

10.301.0203.2.454.000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - FEDERAL

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5763 Fonte 102

324.457,14

10.301.0209.2.188.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6673 Fonte 102

8.800,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6681 Fonte 102

106.700,00

10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6994 Fonte 102

274.100,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7000 Fonte 102

286.514,29

10.302.0212.2.191.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL CAPS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7162 Fonte 149

23.700,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7169 Fonte 149

25.600,00

10.305.0245.2.458.000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE -FEDERAL

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7661 Fonte 150

39.200,00

10.305.0245.2.458.000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE - FEDERAL

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7652 Fonte 102

9.600,00

Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0507.2.137.000 MANUTENÇÃO DE PRAÇÃS PARQUES E JARDINS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8509 Fonte 100

11.600,00

Unidade Orcamentaria: 02.15 SEC. MUN. DE EDUACAÇÃO

Sub Unidade........ : 02.15.03 SERVIÇOS EDUCACIONAL DIVERSOS

12.363.0305.2.163.000 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9828 Fonte 100

23.200,00

TOTAL.............................................

2.008.585,70

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL

Sub Unidade........ : 02.02.01 FUNDO MUNIC PREST. PATRIM E CULTURA

13.391.0471.2.168.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CULTURAIS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 108 Fonte 100

4.485,71

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 112 Fonte 100

4.342,86

Sub Unidade........ : 02.02.05 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

11.363.0305.2.262.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 918 Fonte 100

18.000,00

Unidade Orcamentaria: 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Sub Unidade........ : 02.03.01 PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL

03.091.0010.2.061.000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1080 Fonte 100

33.714,29

Unidade Orçamentaria: 02.04 CONTROLE INTERNO

04.122.0055.2.069.000 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1209 Fonte 100

7.385,71

Unidade Orçamentária: 02.05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0052.3.047.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1294 Fonte 100

857,14

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1298 Fonte 100

118.028,57

Unidade Orcamentaria: 02.06 SEC.MUN.PLANEJAMENTO,GESTÃO E FAZENDA

Sub Unidade........ : 02.06.01 PLANEJAMENTO

04.121.0052.2.063.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 1710 Fonte 100

56.828,57

Unidade Orcamentaria: 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0052.2.083.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 2317 Fonte 100

105.128,57

08.243.0122.2.377.000 MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 3002 Fonte 129

8.428,57

08.244.0125.2.339.000 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS

 

3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 3682 Fonte 129

80.500,00

Unidade Orcamentaria: 02.11 SEC.MUN.AGRIC.MEIO AMBIEN,PEC E PESCA

Sub Unidade........ : 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.122.0052.2.118.000 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 4112 Fonte 100

98.328,57

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.14 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

04.122.0052.2.130.000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7931 Fonte 100

29.714,29

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 7935 Fonte 100

144.728,57

04.122.0052.2.131.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8007 Fonte 100

81.479,42

15.452.0501.2.133.000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E LAGRADOUROS PUBLICOS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8215 Fonte 100

9,157,14

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8219 Fonte 100

35.385,71

15.452.0504.2.134.000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8307 Fonte 100

89.371,43

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8311 Fonte 100

105.928,57

15.452.0505.2.135.000 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8387 Fonte 100

37.300,00

15.452.0507.2.137.000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8513 Fonte 100

126.700,00

26.782.0710.2.145.000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8649 Fonte 100

600,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 8653 Fonte 100

114.700,00

Unidade Orcamentaria: 02.15 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub Unidade........ : 02.15.02 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0052.2.152.000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINSTRATIVO - EDUCACÃO

 

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 9112 Fonte 101

6.200,00

12.361.0403.2.156.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9206 Fonte 101

9.500,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 9210 Fonte 101

117.400,00

12.365.0401.2.164.000 MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9436 Fonte 101

138.900,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL 9440 Fonte 101

331.000,00

12.363.0305.2.163.000 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM

 

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9824 Fonte 100

2.557,14

Unidade Orcamentaria: 02.13 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade........ : 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0203.2.456.000 MANUTENÇÃO E REPARO DAS INSTALAÇÕES DE POSTOS DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5981 Fonte 148

3.428,57

10.302.0210.2.457.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITALAR - PAM

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7043 Fonte 149

20.300,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA 7074 Fonte 149

15.000,00

10.302.0212.2.191.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL - CAPS

 

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA 7237 Fonte 149

4.000,00

10.302.0212.2.443.000 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO CAPS

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7379 Fonte 149

10.000,00

10.302.0246.2.444.000 SEGUROS DOS VEICULOS DO PROGRAMA DO VIGILANCIA EM SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDCA 7495 Fonte 150

4.137,52

10.304.0246.2.356.000 MANUTENÇÃO DE VEICULOS – VIGILANCIA EM SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7537 Fonte 150

12,01

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDCA 7579 Fonte 150

3.177,00

10.305.0245.2.458.000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE - FEDERAL

 

3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 7669 Fonte 150

9.466,66

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7695 Fonte 150

14.091,96

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA 7757 Fonte 150

2.561,15

3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS PESSOA FISICA 7778 Fonte 150

4.000,00

10.305.0245.3.088.000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA

 

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7779 Fonte 150

1.760,00

TOTAL.....................................................................

2.008.585,70

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 31 de julho de 2017.

 

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:973F2B7C