ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DE VALOR E VIGENCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2019

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DE VALOR E VIGENCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

O MUNICIPIO DE LUZ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.301.036/0001-70, com sede à Avenida Laerton Paulinelli, n.º 153, Monsenhor Parreiras, na pessoa de seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG 3.217.771 SSP/MG e inscrito CPF/MF sob o n.º 081.819.936-91, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, à Praça Rotary, n.º 735, Bairro Senhora Aparecida, CEP 35595-000 e na pessoa da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. LILIAN DUARTE PEREIRA, brasileira, casada, professora, portadora do RG 3.832.234 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 619.096.616-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, à Rua Antônio Gomes de Macedo, n.º 1501, Bairro Senhora Aparecida, CEP 35595-000, no uso de suas atribuições e com fundamento nas disposições da Lei Federal n.º 13.019/2014, RESOLVEM aditivar o valor e a vigência do Termo de Colaboração n.º 001/2019, cujo objeto é a “Gestão de Creche Escola Casulo Sorriso, que envolve a concessão administrativa para uso de imóvel público e a transferência de recursos financeiros destinados ao atendimento de crianças da Educação Infantil em um total de 136 (cento e trinta e seis) alunos”, já alterado por outros Termos anteriores. O valor total do Termo de Colaboração n.º 001/2019, previsto na CLÁUSULA SEXTA, item 6.1, já alterado por outros Termos, de agosto/2026 a julho/2027, fica reajustado nos termos do Art. 57, caput, da Lei Federal n.º 13.019/2.014 e do Art. 35, caput, do Decreto Municipal n.º 2.332/2.017, passando para R$ 2.598.620,59 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos). O valor de agosto a dezembro/2026 será de R$1.145.324,62 (hum milhão, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), distribuído nas seguintes parcelas: • Agosto/2026 = R$251.741,38, sendo a parcela mensal de R$207.613,71(novo valor após reajuste do SENALBA) acrescido de R$44.127,67 referente ao INSS de julho/2026 da folha de rescisão; • Setembro/2026 = R$207.613,71 (novo valor após reajuste do SENALBA); • Outubro/2026 = R$270.742,11, sendo a parcela mensal de R$207.613,71 (novo valor após reajuste do SENALBA) acrescido de R$63.128,40 referente ao 13º salário; •Novembro/2026 = R$207.613,71 (novo valor após reajuste do SENALBA); • Dezembro/2026 = R$207.613,71 (novo valor após reajuste do SENALBA). O valor de janeiro a julho/2027 será de R$1.453.295,97 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três reais, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), distribuído igualmente em 07 parcelas no valor de R$207.613,71 (duzentos e sete mil, seiscentos e treze reais e setenta e um centavos). O prazo de vigência previsto na CLÁUSULA QUINTA, do TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2019, de 06 de fevereiro de 2019, fica prorrogado até 31/12/2028, sendo a entidade parceira a ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Organização da Sociedade Civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter socioeducacional, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.966.782/0001-31, sediada à Rua Dos Salesianos, n.º 538, Bairro Planalto, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31730-730, neste ato, representada, por sua Presidente e representante legal, Sra. IRINÉIA DUARTE MATOS, brasileira, casada, trabalhadora autônoma, portadora do RG 2.509.475, Órgão Expedidor SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 402.217.926-00, residente e domiciliada na cidade e Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Imperatriz, n.º 54, Bairro São Tomaz, CEP 31.741-050.

 

Prefeitura Municipal de Luz, 01 de agosto de 2026.

 

AILTON DUARTE –

Prefeito Municipal.

 

LILIAN DUARTE PEREIRA –

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
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