ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Abrigo Espírita Hilda Vilela, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores Jerônimo Romualdo, Enir Ferreira de Lima Júnior, Ulisses Santana Júnior, Dalmo Salviano Santana, Josenildo Soares de Melo e Fernando do Vale Borges.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 009/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 009/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Contribuição para o custeio da Instituição der Longa Permanência para Idosos (ILPI), por meio de repasse financeiro para suprir despesas com salário de funcionários e custear materiais de consumo para a entidade que abriga os idosos em regime de ILPI, ficando o abrigo responsável pelo recolhimento dos encargos de FGTS e INSS dos salários pagos aos funcionários.

 

Justificativa: A entidade de fins filantrópicos, sociais e assistenciais às pessoas idosas e carentes com mais de 60 anos de idade na modalidade ILPI, mantendo-as em estabelecimento adequado onde os mesmos vivem em regime de residente, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 21.641,38 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:97756F07