ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.247/2026
DECRETO Nº 4.247,
DE 16 de JULHO DE 2026.
“Exonera servidora ocupante de cargo em Comissão e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas no artigo 69, I e III da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º- Fica EXONERADA a partir de 01/07/2026 a servidora EDNA DE OLIVEIRA MORAIS, do cargo de provimento em comissão de Assessora VI – Assessoria de Planejamento, Treinamento e Capacitação, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Ficam revogadas as disposições constantes do Decreto nº 8.883/2025 exclusivamente no que se refere à nomeação da servidora ora exonerada, e o Decreto nº 4.241/2026.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/07/2026.
Perdizes/MG, 16 de julho de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:9791C6A1