ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA - PORTARIA Nº 507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

“Nomeia os Membros da Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância do Município de Córrego Danta/MG e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 223, de 10 de novembro de 2026, que institui a Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância e estabelece suas atribuições;

 

Considerando o disposto no art. 4º do referido Decreto, que estabelece a composição da Comissão por representantes titulares e suplentes dos órgãos e instituições municipais;

 

Considerando a necessidade de formalizar a indicação e a designação dos representantes dos órgãos e instituições que integrarão a Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância do Município de Córrego Danta/MG, instituída pelo Decreto Municipal nº 223, de 10 de novembro de 2026, conforme a seguinte composição:

 

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Tássia Aparecida de Carvalho, CPF nº XXX.051.406-XX;

Suplente: Irlene Maria de Carvalho, CPF nº XXX.994.996-XX.

 

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Mariana Coimbra Ferreira, CPF nº XXX.118.156-XX;

Suplente: Paula Augusta Alves, CPF nº XXX.733.136-XX.

 

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Adriana Cristina de Souza Cardoso, CPF nº XXX.414.756-XX;

Suplente: Carina Fernanda Lopes de Araújo, CPF nº XXX.342.146-XX.

 

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

Titular: Reginaldo Saturnino Pinto, CPF nº XXX.880.016-XX;

Suplente: Carolina Teixeira Guimarães, CPF nº XXX.797.406-XX.

 

V – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:

Titular: Larissa Leite Rosa, CPF nº XXX.547.726-XX;

Suplente: Ísis Cristina Leite Alvarenga, CPF nº XXX.376.906-XX.

 

VI – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTES, LAZER, DESPORTOS E CULTURA:

Titular: Maria Aparecida de Matos Coimbra, CPF nº XXX.390.806-XX;

Suplente: Cátia Maria Pereira da Silva, CPF nº XXX.413.406-XX.

VII – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS:

Titular: Luiz Juvêncio de Andrade, CPF nº XXX.722.256-XX;

Suplente: Jonathas Gabriel Bernardes, CPF nº XXX.339.816-XX.

 

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA:

Titular: Geraldina Rodrigues de Jesus Garcia, CPF nº XXX.585.526-XX;

Suplente: Eloísa Hamadé Rocha, CPF nº XXX.488.566-XX.

 

IX – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Aline Aparecida de Oliveira, CPF nº XXX.459.376-XX;

Suplente: Rosângela Aparecida Corrêa Ribeiro, CPF nº XXX.038.766-XX.

 

X – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Andreia Cristina Alvarenga, CPF nº XXX.970.266-XX;

Suplente: Margarete Aparecida Pereira Silva, CPF nº XXX.051.846-XX.

 

XI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Maria Emília Araújo Pereira, CPF nº XXX.108.546-XX;

Suplente: Fabiana Silva Alves Pereira, CPF nº XXX.060.866-XX.

 

XII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Maria Bethânia Alvarenga dos Santos, CPF nº XXX.431.126-XX;

Suplente: Rita Luiza Ferreira Santos, CPF nº XXX.612.706-XX.

 

Art. 2º A coordenação da Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância ficará a cargo de representante da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 223/2026, a ser designado pelo Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 3º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, podendo participar das reuniões e atividades da Comissão, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 223/2026.

 

Art. 4º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado, sendo vedada a concessão de qualquer vantagem financeira em razão dessa participação, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Municipal nº 223/2026.

 

Art. 5º Compete à Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 223/2026, especialmente coordenar e articular as ações necessárias à elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 12 de novembro de 2026.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isis Cristina Leite Alvarenga
Código Identificador:979E61C2