ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0159, 06 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear ANDREZA INÁCIO AZEVEDO, Secretária Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CPF nº 137.471.706-17, para atuar como GESTOR DO CONTRATO 048/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 (PROCESSO 054.05/2026) objetivando Contratação de assessoria especializada na área ambiental para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2° - Nomear ANDREZA INÁCIO AZEVEDO, Secretária Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CPF nº 137.471.706-17, para atuar como FISCAL DO CONTRATO 048/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 (PROCESSO 054.05/2026) objetivando Contratação de assessoria especializada na área ambiental para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 06 de agosto de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:97AFA795