ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1.612, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

 

Decreta luto oficial.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado luto oficial neste dia 02 de fevereiro de 2024 pelo falecimento da senhora Arline Moreira Vieira, honorável cidadã caparaoense.

 

Art. 2º Na data referida no art. 1º, não haverá funcionamento nas repartições públicas municipais, bem como ficarão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências e de sessões de julgamento pelos órgãos e entidades da Prefeitura de Caparaó, com exceção dos atos considerados urgentes ou que envolvam perigo de dano irreparável.

 

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos ocupantes de cargos de provimento em comissão ou exercendo função de confiança, que poderão ser convocados a qualquer tempo, nem às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza e peculiaridade não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Parágrafo único. Durante o período de recesso em razão de luto, o sistema de plantão e os serviços de caráter essencial manterão seus expedientes normais, com atendimento e número de servidores suficientes para a demanda do período.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 02 de fevereiro de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:97C46079