ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviços técnicos especializados de maestro/regente, destinados à direção artística, musical e pedagógica da Banda de Música Lira Rodeirense, compreendendo aulas de música, regência, ensaios, orientação técnica dos músicos, elaboração e execução de repertórios musicais, preparação para apresentações oficiais, eventos cívicos e culturais.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Banda de Música Lira Rodeirense, importante patrimônio cultural do Município e instrumento de promoção da cultura, da educação musical e da integração social;
CONSIDERANDO a importância da direção artística, musical e pedagógica da Banda de Música Lira Rodeirense, mediante a realização de aulas de música, ensaios, orientação técnica dos músicos, elaboração e execução de repertórios musicais e preparação para apresentações oficiais, cívicas e culturais;
CONSIDERANDO que a adequada condução das atividades da Banda exige conhecimentos técnicos especializados, experiência profissional e capacidade artística específica, indispensáveis ao desenvolvimento técnico e musical de seus integrantes;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a formação continuada dos músicos, incentivar o aprendizado musical, preservar a qualidade das apresentações e fortalecer as ações culturais desenvolvidas pelo Município;
CONSIDERANDO que os serviços de direção artística, regência e formação musical possuem natureza predominantemente intelectual e demandam atuação técnica especializada, sendo essenciais para a manutenção e o desenvolvimento das atividades da Banda de Música Lira Rodeirense;
CONSIDERANDO que a contratação contribuirá para a preservação da tradição musical do Município, assegurando a participação da Banda em solenidades oficiais, eventos cívicos, culturais, comemorativos e demais atividades de interesse público, fortalecendo as políticas municipais de incentivo à cultura e à educação musical.
Considerando a escolha da empresa 18.667.826 MAIKON JUNIOR MIRANDA, CNPJ nº 18.667.726/0001-74, pelo valor mensal de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais).
Considerando que o profissional integrante da empresa possui notória especialização na área, conforme comprovado nos autos por meio da apresentação de certificados de cursos e instrumentos congêneres, bem como pela experiência na execução de serviços com objetos similares ao pretendido.
Considerado que o preço apresentado esta compatível com o praticado no mercado.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços;
Considerando que a contratação direta por inexigibilidade está amparada no Art. art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Lei Federal no 14.039/2020.
AUTORIZO a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de maestro/regente, destinados à direção artística, musical e pedagógica da Banda de Música Lira Rodeirense, compreendendo aulas de música, regência, ensaios, orientação técnica dos músicos, elaboração e execução de repertórios musicais, preparação para apresentações oficiais, eventos cívicos e culturais, com a empresa 18.667.826 MAIKON JUNIOR MIRANDA, CNPJ nº 18.667.726/0001-74, pelo valor mensal de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) e total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 27 de julho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:97F5F24B