ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
LEI 1.834 /2009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1.801/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais da Lei nº 1.801 de 29 de junho 2009 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, de acordo com os anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 17 de novembro de 2009.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos dezessete dias do mês de novembro de 2009.                                     

 

EMERSON JOSÉ DUARTE TEIXEIRA

Assessor de Governo

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

 

1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura Municipal de João Monlevade.

 

As metas anuais de Receitas da Prefeitura Municipal de João Monlevade foram calculadas a partir das seguintes Receitas Orçamentárias:

 

 

Previsão -R$ 1,00

RECEITAS

2010

2011

2012

Receitas Correntes

127.366.420,00

135.645.237,30

147.853.308,66

Receita Tributária

15.650.600,00

16.667.889,00

18.167.999,01

Impostos

15.291.100,00

16.285.021,50

17.750.673,44

Taxas

359.500,00

382.867,50

417.325,58

Receita de Contribuição

1.800.000,00

1.917.000,00

2.089.530,00

Receita  Patrimonial

1.177.000,00

1.253.505,00

1.366.320,45

Receita Agropecuária

1.000,00

1.065,00

1.160,85

Receita Industrial

1.000,00

1.065,00

1.160,85

Receita de Serviços

7.035.448,00

7.492.752,12

8.167.099,81

Transferências Correntes

98.090.672,00

104.466.565,68

113.868.556,59

Transferências Intergovernamentais

82.783.452,00

88.164.376,38

96.099.170,25

Transferências da União

37.403.452,00

39.834.676,38

43.419.797,25

Cota parte do FPM

21.000.000,00

22.365.000,00

24.377.850,00

Transferências de Recursos do SUS

13.000.000,00

13.845.000,00

15.091.050,00

Transferência dos Estados

45.380.000,00

48.329.700,00

52.679.373,00

Cota parte do ICMS

40.000.000,00

42.600.000,00

46.434.000,00

Cota parte do IPVA

4.400.000,00

4.686.000,00

5.107.740,00

Transferências Multigovernamentais

13.356.220,00

14.224.374,30

15.504.567,99

Transferencias de Recursos do Fundeb

13.356.220,00

14.224.374,30

15.504.567,99

Outras Receitas.Correntes

3.610.700,00

3.845.395,50

4.191.481,10

Receita da Dívida Ativa Tributária

1.630.900,00

1.736.908,50

1.893.230,27

Receita de  Capital

5.508.000,00

5.866.020,00

6.393.961,80

Operações de Credito

500.000,00

532.500,00

580.425,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

5.003.000,00

5.328.195,00

5.807.732,55

Alienação de bens

5.000,00

5.325,00

5.804,25

Receita Intra-Orçamentária Corrente

498.900,00

531.328,50

579.148,07

Receita Intra-Orçamentária de Capital

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita  Corrente

-13.356.220,00

-14.224.374,30

-15.504.567,99

Total Orçamentário

120.017.100,00

127.818.211,50

139.321.850,54

 

A Receita Orçamentária foi estimada com base num estudo de arrecadação dos últimos dez anos, com atenção especial para os últimos três anos efetivamente arrecadados. Adotado também para efeito de estimativa, a expectativa de Inflação e PIB para os próximos três anos.

 

2 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da Prefeitura Municipal de João Monlevade:

 

                                                                                                                               R$1,00

CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS DE

2010

2011

2012

NATUREZA DE DESPESA

DESPESA CORRENTE (I)

105.839.487,00

112.719.053,66

122.863.768,48

Pessoal e Encargos Sociais

56.005.860,00

59.646.240,90

65.014.402,58

Juros e Encargos da Dívida

501.049,00

533.617,19

581.642,73

Outras Despesas Correntes

49.332.578,00

52.539.195,57

57.267.723,17

DESPESAS DE CAPITAL (II)

13.278.713,00

14.141.829,35

15.414.593,99

Investimentos

10.278.616,00

10.946.726,04

11.931.931,38

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização Financeira

3.000.097,00

3.195.103,31

3.482.662,60

Despesa Intra-Orçamentária corrente (III)

498.900,00

531.328,50

579.148,06

Despesa Intra-Orçamentária capital (IV)

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTIGENCIA (V)

400.000,00

426.000,00

464.340,00

TOTAL (IV) = I+II+III+IV+V

120.017.100,00

127.818.211,50

139.321.850,54

 

3 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura Municipal de João Monlevade.

 

A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

ESPECIFICAÇÃO

2007

2008

2009

2010

2011

2012

RECEITAS CORRENTES (I)

106.606.846,59

123.501.952,74

131.292.904,00

127.366.420,00

135.645.237,30

147.853.308,66

Receita Tributária

11.436.937,89

13.229.360,14

13.890.912,00

15.650.600,00

16.667.889,00

18.167.999,01

Receita de Contribuição

1.742.162,53

1.640.397,23

1.904.000,00

1.800.000,00

1.917.000,00

2.089.530,00

Receita Patrimonial

861.091,53

1.038.999,73

1.223.040,00

1.177.000,00

1.253.505,00

1.366.320,45

Aplicações Financeiras (II)

858.861,09

1.037.535,89

1.167.640,00

1.162.165,00

1.237.705,73

1.349.099,24

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

15.000,00

5.000,00

5.325,00

5.804,25

Transferências Correntes

83.567.028,69

99.064.284,76

104.403.208,00

98.090.672,00

104.466.565,68

113.868.556,59

Demais Receitas Correntes

2.426.104,37

2.389.867,42

2.498.720,00

120.000,00

127.800,00

139.302,00

(-)Dedução do Fundeb (III)

9.964.589,92

13.331.881,61

12.217.128,00

13.356.220,00

14.224.374,30

15.504.567,99

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

95.783.395,58

109.132.535,24

117.908.136,00

112.848.035,00

120.183.157,27

130.999.641,43

RECEITAS DE CAPITAL (V)

868.216,21

1.187.449,37

1.594.224,00

5.508.000,00

5.866.020,00

6.393.961,80

Operações de Crédito (VI)

280.801,01

0,00

500.000,00

500.000,00

532.500,00

580.425,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

0,00

0,00

2.000,00

5.000,00

5.325,00

5.804,25

Transferência de Capital

587.415,20

1.187.449,37

1.092.224,00

5.003.000,00

5.328.195,00

5.807.732,55

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.065,00

1.160,85

Receita Intra-orçamentária -corrente

0,00

357.825,33

400.000,00

498.900,00

531.328,50

579.148,07

Receitas Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

587.415,20

1.187.449,37

1.092.224,00

5.003.000,00

5.328.195,00

5.807.732,55

RECEITAS PRIMÁRIAS (X) = (IV+IX)

96.370.810,78

110.319.984,61

119.000.360,00

117.851.035,00

125.511.352,27

136.807.373,98

DESPESAS CORRENTES (X)

86.258.084,14

96.945.492,83

109.402.806,00

105.839.487,00

112.719.053,66

122.863.768,48

Pessoal e Encargos Sociais

45.476.048,19

53.579.667,17

55.883.072,00

56.005.860,00

59.646.240,90

65.014.402,58

Juros e Encargos da Dívida (XI)

402.661,23

392.395,53

604.800,00

501.049,00

533.617,19

581.642,73

Outras Despesas Correntes

40.379.374,72

42.973.430,13

52.914.934,00

49.332.578,00

52.539.195,57

57.267.723,17

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)

85.855.422,91

96.553.097,30

108.798.006,00

105.338.438,00

112.185.436,47

122.282.125,75

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

11.025.954,92

10.427.696,35

11.667.194,00

13.278.713,00

14.141.829,35

15.414.593,99

Investimentos

8.948.861,55

8.078.180,06

8.482.250,00

10.278.616,00

10.946.726,04

11.931.931,38

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XIV)

2.077.093,37

2.349.516,29

2.688.000,00

3.000.097,00

3.195.103,31

3.482.662,60

Despesa Intra-orçamentária -corrente

0,00

360.264,11

400.000,00

498.900,00

531.328,50

579.148,06

Despesa Intra-orçamentária -capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV)

8.948.861,55

8.078.180,06

8.979.194,00

10.278.616,00

10.946.726,04

11.931.931,38

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0,00

0,00

496.944,00

400.000,00

426.000,00

464.340,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI)

94.804.284,46

104.631.277,36

118.274.144,00

116.017.054,00

123.558.162,51

134.678.397,14

RESULTADO PRIMÁRIO (X- XVII)

1.566.526,32

5.688.707,25

726.216,00

1.833.981,00

1.953.189,76

2.128.976,85

                                                                                              

4 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura Municipal de João Monlevade:

 

                                                                                                                              R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2007

2008

2009

2010

2011

2012

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

12.609.139,91

11.039.556,42

9.900.312,42

8.649.611,67

7.356.675,67

5.993.011,33

DEDUÇÕES (II)

6.727.042,09

8.951.908,42

9.354.744,30

7.728.100,15

8.230.426,66

8.765.404,40

Ativo Disponível

8.023.033,88

10.491.471,37

10.963.587,58

9.216.145,03

9.815.194,46

10.453.182,10

Haveres Financeiros

30.475,41

25.296,16

26.434,49

14.666,07

15.619,36

16.634,62

(-) Restos a Pagar Processados

1.326.467,20

1.564.859,11

1.635.277,77

1.502.710,95

1.600.387,16

1.704.412,33

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA   (III) = (I-II)

5.882.097,82

2.087.648,00

545.568,12

921.511,52

-873.750,99

-2.772.393,07

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)

5.882.097,82

2.087.648,00

18.210.682,10

921.511,52

-873.750,99

-2.772.393,07

RESULTADO NOMINAL

(b-a)*

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

VALOR

-1.569.982,52

-3.794.449,82

16.123.034,10

-17.289.170,58

-1.795.262,51

-1.898.642,07

0bs:  * Dívida Fiscal Líquida 2006 (a): R$ 7.452.080,34

 

5 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura Municipal de João Monlevade:

 

                                                                                                                               R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2007

2008

2009

2010

2011

2012

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

12.609.139,91

11.039.556,42

9.900.312,42

8.649.611,67

7.356.675,67

5.993.011,33

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

12.609.139,91

11.039.556,42

9.900.312,42

8.649.611,67

7.356.675,67

5.993.011,33

DEDUÇÕES (II)

6.727.042,09

8.951.908,42

9.354.744,30

7.728.100,15

8.230.426,66

8.765.404,40

Ativo Disponível

8.023.033,88

10.491.471,37

10.963.587,58

9.216.145,03

9.815.194,46

10.453.182,10

Haveres Financeiros

30.475,41

25.296,16

26.434,49

14.666,07

15.619,36

16.634,62

(-) Restos a pagar Proc.

1.326.467,20

1.564.859,11

1.635.277,77

1.502.710,95

1.600.387,16

1.704.412,33

Dívida Consolidada Líquida  III = I-II

5.882.097,82

2.087.648,00

545.568,12

921.511,52

-873.750,99

-2.772.393,07

 

 METAS ANUAIS

2010

Tabela 1 (LRF,art.4º, § 1º)                                                                       R$ 1,00

ESPECIFI-CAÇÃO

2010

2011

2012

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente(a)

Constante

(a/PIB)*100

Corrente(a)

Constante

(a/PIB)*100

Corrente(a)

Constante

(a/PIB)*100

Receita Total

120.017.100,00

82.770.413,79

 

127.818.211,50

88.150.490,69

 

139.321.850,54

84.437.485,17

 

Receitas Primárias (I)

117.851.035,00

81.276.575,86

 

125.511.352,27

86.559.553,29

 

136.807.373,98

82.913.559,99

 

Despesa Total

120.017.100,00

82.770.413,79

 

127.818.211,50

88.150.490,69

 

139.321.850,54

84.437.485,17

 

Despesas Primárias (II)

116.017.054,00

80.011.761,38

 

123.558.162,51

85.212.525,87

 

134.678.397,14

81.623.270,99

 

Resultado Primário ( I-II)

1.833.981,00

1.264.814,48

 

1.953.189,76

1.347.027,42

 

2.128.976,85

1.290.289,00

 

Resultado Nominal

-17.289.170,58

-11.923.565,92

 

-1.795.262,51

-1.238.112,08

 

-1.898.642,07

-1.150.692,17

 

Dívida Pública Consolidada

8.649.611,67

5.965.249,43

 

7.356.675,67

5.073.569,43

 

5.993.011,33

3.632.128,08

 

Dívida Consolidada Líquida

921.511,52

635.525,18

 

-873.750,99

-602.586,89

 

-2.772.393,07

-1.680.238,22

 

 

Cálculo do Valor constante (VC/índice)

 

Ano

Índice de Deflação

2010

1,45

2011

1,45

2012

1,65

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS

TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2010

 

         Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)                                                      R$1,00

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFI-

CAÇÃO

2007

2008

%

2009

%

2010

%

2011

%

2012

%

 

RECEITA

TOTAL

97.510.472,88

111.715.345,83

14,57%

121.070.000,00

8,37%

120.017.100,00

-0,87%

127.818.211,50

6,50%

139.321.850,54

9,00%

RECEITAS

PRIMÁRIAS (I)

97.176.543,69

110.677.809,94

13,89%

120.568.000,00

8,94%

117.851.035,00

-2,25%

125.511.352,27

6,50%

136.807.373,98

9,00%

DESPESA

TOTAL

99.477.626,04

107.733.453,29

8,30%

121.070.000,00

12,38%

120.017.100,00

-0,87%

127.818.211,50

6,50%

139.321.850,54

9,00%

DESPESAS

PRIMÁRIAS (II)

94.804.284,46

104.991.541,47

10,75%

117.189.535,40

11,62%

116.017.054,00

-1,00%

123.558.162,51

6,50%

134.678.397,14

9,00%

RESULTADO

PRIMÁRIO

 (I – II)

2.372.259,43

5.686.268,47

139,70%

3.378.464,60

-40,59%

1.833.981,00

-45,72%

468.715,65

-74,44%

2.128.976,85

354,22%

RESULTADO

NOMINAL

-1.569.982,52

-3.794.449,82

141,69%

1.264.001,35

-133,31%

-17.289.170,58

-1467,81%

-1.795.262,51

-89,62%

-1.898.642,07

5,76%

DÍVIDA

PÚBLICA

 CONSOLIDADA

12.609.139,91

11.039.556,42

-12,45%

26.649.084,03

141,40%

8.649.611,67

-67,54%

7.356.675,67

-14,95%

5.993.011,33

-18,54%

DÍVIDA LÍQUIDA

 CONSOLIDADA

5.882.097,82

2.087.648,00

-64,51%

18.210.682,10

772,31%

921.511,52

-94,94%

-873.750,99

-194,82%

-2.772.393,07

217,30%

 

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

 

ESPECIFI-CAÇÃO

2007

2008

%

2009

%

2010

%

2011

%

2012

%

 
 
 

RECEITA

TOTAL

93.347.188,28

105.491.355,84

13,01%

115.856.459,33

9,83%

82.770.413,79

-28,56%

88.150.490,69

6,50%

84.437.485,17

-4,21%

 

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

93.027.516,46

104.511.624,12

12,34%

115.376.076,56

10,40%

81.276.575,86

-29,56%

86.559.553,29

6,50%

82.913.559,99

-4,21%

 

DESPESA

TOTAL

95.230.352,33

101.731.306,22

6,83%

115.856.459,33

13,88%

82.770.413,79

-28,56%

88.150.490,69

6,50%

84.437.485,17

-4,21%

 

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

90.756.542,66

99.142.154,36

9,24%

112.143.096,08

13,11%

80.011.761,38

-28,65%

85.212.525,87

6,50%

81.623.270,99

-4,21%

 

RESULTADO PRIMÁRIO

(I – II)

2.270.973,99

5.369.469,75

136,44%

3.232.980,48

-39,79%

1.264.814,48

-60,88%

1.347.027,42

6,50%

1.290.289,00

-4,21%

 

RESULTADO NOMINAL

-1.502.950,91

-3.583.049,88

138,40%

1.209.570,67

-133,76%

-11.923.565,92

-1085,77%

-1.238.112,08

-89,62%

-1.150.692,17

-7,06%

 

DÍVIDA

PÚBLICA CONSOLIDADA

12.070.782,99

10.424.510,31

-13,64%

25.501.515,82

144,63%

5.965.249,43

-76,61%

5.073.569,43

-14,95%

3.632.128,08

-28,41%

 

DÍVIDA

LÍQUIDA CONSOLIDADA

5.630.957,13

1.971.339,00

-64,99%

17.426.490,05

783,99%

635.525,18

-96,35%

-602.586,89

-194,82%

-1.680.238,22

178,84%

 

 

 

Índice de Inflação

2007

2008

2009

2010

2011

2012

4,46

5,9

4,5

4,5

4,5

6,5

 

 

 

 

 

 

Índice de Deflação

2007

2008

2009

2010

2011

2012

1,0446

1,059

1,045

1,045

1,045

1,065

 

Obs.: Para cálculo do valor constante divide-se o Valor Corrente pelo Índice de Deflação referente ao ano.

 

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS

2010

 

RISCOS FISCAIS                                          PROVIDÊNCIAS           R$1,00

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

*Aumento do salário mínimo que possa gerar impacto nas despesas de pessoal.

 

*Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade.

 

*Condenações Judiciais.

 

*Arrecadação de Tributos inferior ao previsto no orçamento.    

 

R$ 788.691,00

 

 

R$ 200.000,00

 

R$ 150.000,00

 

R$ 861.309,00

 

*Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência

 

 

 

 

*Limitação de Empenho conforme previsto na LDO

 

R$ 400.000,00

 

 

 

 

 

 

R$ 1.600,000,00

TOTAL

R$ 2.000.000,00

TOTAL

R$ 2.000.000,00

Passivos contingentes são despesas incertas ou eventuais, por envolverem um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência, capazes de afetar as contas públicas. O anexo de Riscos Fiscais resguarda o equilíbrio das contas públicas, determinando previamente as medidas que serão adotadas (valores) em caso de efetivação da despesa.

 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:97F9B545