ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.473, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a contribuição no exercício de 2019, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), a serem distribuídos entre os eventos da Feira da Paz e a realização da Cantata de Natal, conforme dotações orçamentárias abaixo discriminadas e seu respectivo valor de repasse:

 

1) Feira da Paz

02 20 01 13 3920015 2.130 – Programa Municipal de Incentivo à Cultura

335041 - Contribuições - R$30.000,00 (trinta mil) - Ficha - 856.

 

2) Cantata de Natal

02 20 01 13 3920015 2.130 – Programa Municipal de Incentivo à Cultura

335041 - Contribuições - R$ 10.000,00 (dez mil) – Ficha - 856.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de agosto de 2019, 165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:97FAB7C1