ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONVÊNIO Nº 04/2026
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Curriculares Supervisionados nº 04/2026.
PARTÍCIPES: Município de João Monlevade/MG, inscrito no CNPJ nº 18.401.059/0001-57, e União Maringaense de Ensino Ltda. – UME, inscrita no CNPJ nº 05.885.457/0001-44, mantenedora do Centro Universitário Cidade Verde – Unicive.
OBJETO: Estabelecer regime de cooperação técnica entre os partícipes, visando à realização de estágios curriculares supervisionados, obrigatórios e não obrigatórios, por estudantes regularmente matriculados na instituição de ensino, nos cursos abrangidos pelo instrumento, em órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, observadas a disponibilidade de vagas, a compatibilidade das atividades com a formação acadêmica e o interesse público.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sem prejuízo dos pagamentos diretamente devidos aos estagiários nos casos de estágio não obrigatório, conforme legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Federal nº 14.063/2020, quando aplicável, Lei Municipal nº 1.677/2006, Decreto Municipal nº 184/2026 e demais normas pertinentes.
DATA DO INSTRUMENTO: 13 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Laércio José Ribeiro, Prefeito Municipal de João Monlevade/MG, e Hamilton Luiz Favero, Presidente da União Maringaense de Ensino Ltda. – UME, mantenedora do Centro Universitário Cidade Verde – Unicive.
João Monlevade/MG, 15 de outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal de João Monlevade/MG
Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:980133BE