ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2.904, de 14 de janeiro de 2015, que concede e autoriza pagar subvenções, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 1º (...) |
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IV - ENTIDADES DE CARÁTER CULTURAL: |
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Centro Artístico Cultural “Zé de Beta” |
R$ 12.000,00” |
Art. 2º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
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02 |
Executivo |
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02.07 |
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo |
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02.07.02 |
Fundo Municipal de Patrimônio Cultural – FUMPAC |
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13 |
Cultura |
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13.392 |
Difusão Cultural |
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13.392.1302 |
Vereda Cultural |
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13.392.1302.2054 |
Apoio Entidades de caráter cultural |
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3.3.50.41.00-537 |
Contribuições |
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1.00.00 Recursos Ordinários |
R$ 12.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo/MG, 18 de março de 2015.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:983ABA27