ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.804 DE 07 DE MAIO DE 2024.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica denominado “Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias” o logradouro público localizado na rua Dr. Miguel Francisco Vieira, 919 ao lado da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis ou Reaproveitáveis de Ouro Branco – Ascob no bairro São Francisco .
Art. 2º-A chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a denominação, bem como a devida colocação de placa indicativa alusiva à denominação proposta.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 07 de Maio de 2024.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR° ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral em exercício
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:98746EEE