ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n.º 4.527, de 28 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2021" e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa - MG, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Para fins de adequação da Lei Municipal nº 4.527, de 28 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2021", ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ficam alterados os anexos I, II, IIA, III, IIIA, IV, VI e VIII conforme especificações contidas nos Anexos desta Lei.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei municipal nº 4.527, de 28 de agosto de 2020.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de dezembro de 2020.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 

LDO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021

ANEXO I - METAS E PRIORIDADES PARA 2021

Programa: 0000 Encargos Gerais

Objetivo:Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

0003

Pagamento de Precatórios Judiciais e Cumprimentos de Setenças e/ ou Decisões Judiciais

02.01.02.28.843.0000.0003

Não se aplica / 0

1

2.430.000,00

0006

Pagamento de Inativos e Pensionistas

02.02.02.09.272.0000.0006

Não se aplica / 0

1

2.241.000,00

0004

Pagamento de Contribuições

02.02.02.28.845.0000.0004

Não se aplica / 0

1

2.703.000,00

0001

Amortização de Dívidas

02.02.02.28.846.0000.0001

Não se aplica / 0

1

737.000,00

0002

Gestão da Dívida Pública Contratada

02.03.01.28.843.0000.0002

Não se aplica / 0

1

4.440.000,00

0005

Devolução de Receitas

02.03.01.28.846.0000.0005

Não se aplica / 0

1

250.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

12.801.000,00

Programa: 0001 Processo Legislativo Municipal

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2201

Manutenção das Atividades do Legislativo

01.01.01.01.031.0001.2201

Não se aplica / 0

1

4.085.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.085.000,00

Programa: 0002 Suporte Administrativo ao Legislativo

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2202

Manutanção das Atividades da Câmara Municipal

01.01.01.01.031.0002.2202

Não se aplica / 0

1

3.895.000,00

2203

Manutenção de Festividades e Comemorações

01.01.01.01.031.0002.2203

Não se aplica / 0

1

110.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.005.000,00

Programa: 0003 Administração de Recursos Humanos

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

 

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2204

Manut. de Recursos Humanos e suas Ações

01.01.01.01.031.0003.2204

Não se aplica / 0

1

4.160.000,00

2205

Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomo

01.01.01.01.031.0003.2205

Não se aplica / 0

1

822.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.982.000,00

Programa: 0004 Projetos Diversos

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1001

Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara

01.01.01.01.031.0004.1001

Não se aplica / 0

1

900.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

900.000,00

Programa: 0005 Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

Objetivo:Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2001

Gestão do Gabinete e das Assessorias

02.01.01.04.122.0005.2001

Estrutura Mantida / %

100

1.577.000,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.01.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

1

770.600,00

2007

Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão

02.02.01.04.122.0005.2007

Estrutura Mantida / %

100

968.340,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.02.01.04.122.0005.2194

Consórcio Filiado / und.

100

61.040,00

2006

Comemorações, Inaugurações e Confraternizações

02.02.02.04.122.0005.2006

Demanda Atendida / %

100

262.000,00

2008

Gestão da Diretoria Administrativa e suas ações

02.02.02.04.122.0005.2008

Estrutura Mantida / %

100

8.814.390,00

2009

Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

02.02.02.04.122.0005.2009

Demanda Atendida / %

100

1.000.000,00

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.02.02.04.122.0005.2014

Demanda Atendida / %

100

330.000,00

2010

Manutenção e Modernização Tecnológica

02.02.02.04.126.0005.2010

Demanda Atendida / %

100

965.000,00

2013

Manutenção dos Serviços Funerários

02.02.02.04.244.0005.2013

Demanda Atendida / %

100

870.000,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.02.02.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

1

1.531.500,00

2016

Contribuições a Entidades Diversas

02.02.03.04.122.0005.2016

Demanda Atendida / %

100

140.000,00

2017

Repasse ao Fundo de Desenvol. da RMBH - FDM

02.02.03.04.122.0005.2017

Unidade Beneficiada / und.

1

90.000,00

2026

Gestão da Diretoria de Planejamento e Desempenho Institucional e Suas Ações

02.02.03.04.122.0005.2026

Estrutura Mantida / %

100

589.000,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.02.03.04.122.0005.2194

Consórcio Filiado / und.

1

1.000,00

1002

Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM

02.03.01.04.122.0005.1002

Projeto Implantado / %

0

2.580.000,00

2025

Gestão da Estrutura e Política Fazendária

02.03.01.04.122.0005.2025

Estrutura Mantida / %

100

755.000,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.03.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

1

1.116.300,00

2032

Gestão da Estrutura e das Políticas de Desenvolvimento Urbano

02.04.01.04.122.0005.2032

Estrutura Mantida / %

100

1.381.000,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.04.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

1

1.738.600,00

2034

Gestão da Diretoria de Transporte e suas Ações

02.04.02.04.122.0005.2034

Estrutura Mantida / %

100

847.400,00

2035

Manutenção da Garagem

02.04.02.04.122.0005.2035

Estrutura Mantida / %

100

1.196.000,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.04.02.04.122.0005.2194

Consórcio Filiado / und.

1

1.000,00

2041

Gestão da Diretoria de Regulação Urbana e Suas Ações

02.04.03.04.122.0005.2041

Estrutura Mantida / %

100

3.471.000,00

2042

Manutenção da Fiscalização e suas Ações

02.04.03.04.125.0005.2042

Estrutura Mantida / %

100

2.476.000,00

2043

Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações

02.04.04.04.122.0005.2043

Estrutura Mantida / %

100

805.000,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.04.04.04.122.0005.2194

Consórcio Filiado / und.

0

1.000,00

2054

Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações

02.04.06.04.122.0005.2054

Estrutura Mantida / %

100

1.638.000,00

2055

Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

02.04.06.04.122.0005.2055

Demanda Atendida / %

100

1.235.000,00

2171

Gestão da Estrutura e das Políticas do Bem Estar Social

02.05.01.08.122.0005.2171

Estrutura Mantida / %

100

668.500,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.05.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

1

570.680,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

38.450.350,00

Programa: 0006 Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos

Objetivo:Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2036

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores

02.02.02.04.128.0006.2036

Demanda Atendida / %

100

134.600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

134.600,00

Programa: 0007 Gestão de Assuntos Jurídicos

Objetivo:Dar suporte e assessoria jurídica ao executivo em todos os seus processos, em qualquer área passiva do direito, bem como atendimento ao cidadão.

Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2002

Gestão da Assessoria Juridíca

02.01.02.04.122.0007.2002

Estrutura Mantida / %

100

1.835.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.835.000,00

Programa: 0008 Transparência Administrativa

Objetivo:Divulgar os atos da administração e as ações governamentais, proporcionando à comunidade o acesso a informação sobre os serviços públicos.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2012

Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais

02.02.02.04.131.0008.2012

Demanda Atendida / %

100

160.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

160.000,00

Programa: 0009 Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário

Objetivo:Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2019

Promoção do Desenvolvimento Agropecuário

02.02.03.20.605.0009.2019

Estrutura Mantida / %

100

275.000,00

2020

Desapropriações e Indenizações Diversas

02.02.03.22.661.0009.2020

Não se aplica / 0

1

500.000,00

2021

Apoio e Promoção do Desenvolvimento Industrial

02.02.03.22.661.0009.2021

Demanda Atendida / %

100

33.000,00

2022

Apoio e Promoção do Desenv. Comercial e de Serviços

02.02.03.23.691.0009.2022

Demanda Atendida / %

100

40.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

848.000,00

Programa: 0010 Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal

Objetivo:Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência.

Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

 

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2027

Gestão do Sistema de Tributação, Arrecadação e Cobrança

02.03.02.04.129.0010.2027

Estrutura Mantida / %

100

2.752.000,00

2028

Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento Tributário

02.03.02.04.129.0010.2028

Estrutura Mantida / %

100

576.000,00

2029

Gestão do Sistema de Auditoria e Fiscalização

02.03.03.04.125.0010.2029

Estrutura Mantida / %

100

1.275.000,00

2030

Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário

02.03.04.04.122.0010.2030

Estrutura Mantida / %

100

745.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

5.348.000,00

Programa: 0011 Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas

Objetivo:Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais.

Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2003

Gestão da Diretoria de Controle Interno

02.01.03.04.124.0011.2003

Estrutura Mantida / %

100

497.000,00

2004

Gestão da Assessoria e dos Serviços de Comunicação

02.01.04.04.131.0011.2004

Estrutura Mantida / %

100

2.600.000,00

2031

Gestão do Controle do Tesouro Municipal

02.03.05.04.123.0011.2031

Estrutura Mantida / %

100

1.251.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.348.000,00

Programa: 0012 Educação Básica

Objetivo:Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2060

Gestão da Estrutura e Política Educacional

02.07.01.12.361.0012.2060

Estrutura Mantida / %

100

2.662.040,00

2061

Programas e Projetos da Educação

02.07.01.12.361.0012.2061

Programa / Projeto Atendido / %

100

222.950,00

2062

Manutenção do Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2062

Aluno Atendido / %

100

11.035.000,00

2063

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2063

Curso realizado / und.

2

166.950,00

2064

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2064

Unidade Beneficiada / und.

8

3.501.000,00

2065

Manutenção da Biblioteca Escolar

02.07.01.12.361.0012.2065

Estrutura Mantida / %

100

595.600,00

2066

Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2066

Estrutura Mantida / %

100

1.945.000,00

2067

Apoio e Promoção de Eventos Escolares

02.07.01.12.361.0012.2067

Evento Realizado / und.

2

74.750,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.07.01.12.361.0012.2194

Consórcio Filiado / und.

0

1.000,00

2068

Manutenção da Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2068

Aluno Atendido / %

100

3.451.000,00

2069

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2069

Unidade Beneficiada / und.

4

7.500.000,00

2070

Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2070

Estrutura Mantida / %

100

359.000,00

2071

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2071

Curso realizado / und.

2

36.750,00

2072

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2072

Aluno Atendido / %

100

3.672.500,00

2073

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2073

Unidade Beneficiada / und.

2

2.000.000,00

2074

Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2074

Estrutura Mantida / %

100

406.000,00

2075

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2075

Curso realizado / und.

2

47.250,00

2076

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

02.07.01.12.366.0012.2076

Aluno Atendido / %

100

153.000,00

2077

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - EJA

02.07.01.12.366.0012.2077

Curso realizado / und.

1

19.000,00

2078

Manutenção da Educação Especial

02.07.01.12.367.0012.2078

Aluno Atendido / %

100

386.550,00

2079

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Educação Especial

02.07.01.12.367.0012.2079

Curso realizado / und.

1

19.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

38.254.340,00

Programa: 0013 Transporte Escolar

Objetivo:Garantir transporte aos alunos da educação básica no município.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2080

Manutenção do Transporte Escolar

02.07.01.12.361.0013.2080

Rota Atendida / %

100

4.679.000,00

2081

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0013.2081

Rota Atendida / %

100

8.000,00

2084

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Médio

02.07.01.12.362.0013.2084

Rota Atendida / %

100

24.000,00

2082

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação Infantil

02.07.01.12.365.0013.2082

Rota Atendida / %

100

4.000,00

2083

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA

02.07.01.12.366.0013.2083

Rota Atendida / %

100

4.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.719.000,00

Programa: 0014 Alimentação Escolar

Objetivo:Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2085

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0014.2085

Aluno Atendido / %

100

1.200.000,00

2086

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0014.2086

Aluno Atendido / %

100

650.000,00

2087

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0014.2087

Aluno Atendido / %

100

627.750,00

2088

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA

02.07.01.12.366.0014.2088

Aluno Atendido / %

100

80.000,00

2089

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE

02.07.01.12.367.0014.2089

Aluno Atendido / %

100

80.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

2.637.750,00

Programa: 0015 Promoção e Difusão das Políticas Culturais

Objetivo:Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço publico e

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2144

Manutenção do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire

02.05.05.13.391.0015.2144

Estrutura Mantida / %

100

351.000,00

2156

Manutencao do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural

02.05.05.13.391.0015.2156

Estrutura Mantida / %

100

225.000,00

2159

Manutenção de Patrimônio Histórico Material

02.05.05.13.391.0015.2159

Demanda Atendida / %

100

46.000,00

2142

Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações

02.05.05.13.392.0015.2142

Estrutura Mantida / %

100

675.000,00

2143

Gestão das Estruturas e das Políticas Culturais

02.05.05.13.392.0015.2143

Estrutura Mantida / %

100

307.500,00

2145

Convênios Vinculados à Cultura

02.05.05.13.392.0015.2145

Convênio Executado / und.

1

231.000,00

2146

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

02.05.05.13.392.0015.2146

Estrutura Mantida / %

100

110.000,00

2147

Implantação e Promoção do Plano Municipal de Cultura

02.05.05.13.392.0015.2147

Projeto Implantado / %

10

100.000,00

2148

Promoção e Apoio ao Carnaval

02.05.05.13.392.0015.2148

Evento Realizado / und.

1

432.000,00

2149

Promoção e Apoio às Festividades da Semana Lund

02.05.05.13.392.0015.2149

Evento Realizado / und.

1

68.000,00

2150

Promoção e Apoio ao Jubileu de N.Sra.da Saúde

02.05.05.13.392.0015.2150

Evento Realizado / und.

1

1.051.000,00

2151

Promoção e Apoio ao Projeto Lagoa Santa ao Luar

02.05.05.13.392.0015.2151

Evento Realizado / und.

4

510.000,00

2152

Promoção e Apoio às Festividades do Réveillon

02.05.05.13.392.0015.2152

Evento Realizado / und.

1

180.000,00

2153

Realização do Festival de Cultura Regional

02.05.05.13.392.0015.2153

Evento Realizado / und.

1

435.000,00

2154

Promoção e Apoio à Feiras Culturais, Festivais e Outros

02.05.05.13.392.0015.2154

Demanda Atendida / %

100

164.000,00

2155

Promoção e Manutenção do Projeto Travessia Cultural

02.05.05.13.392.0015.2155

Programa / Projeto Atendido / %

100

221.000,00

2157

Manutenção de Centro Cultural

02.05.05.13.392.0015.2157

Estrutura Mantida / %

100

131.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

5.237.500,00

Programa: 0016 Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local

Objetivo:Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2161

Promoção do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico

02.05.05.23.695.0016.2161

Projeto Implantado / %

20

128.500,00

2162

Convênios Vinculados ao Turismo

02.05.05.23.695.0016.2162

Convênio Executado / und.

1

657.500,00

2163

Manutenção do Fundo Municipal de Turismo

02.05.05.23.695.0016.2163

Estrutura Mantida / %

100

125.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

911.000,00

 

Programa: 0017 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

Objetivo:Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Gerir a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

MetaFinanceira

2164

Gestão da Diretoria de Esportes e suas Ações

02.05.06.27.122.0017.2164

Estrutura Mantida / %

100

776.500,00

2165

Bolsa Atleta Municipal

02.05.06.27.811.0017.2165

Demanda Atendida / %

100

45.000,00

2044

Convênios Diversos

02.05.06.27.812.0017.2044

Convênio Executado / und.

2

655.000,00

2166

Apoio e Promoção de Desenvolvimento Esportivo

02.05.06.27.812.0017.2166

Demanda Atendida / %

100

2.250.000,00

2167

Promoção de Eventos Esportivos e Lazer

02.05.06.27.812.0017.2167

Evento Realizado / und.

3

335.000,00

2168

Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer

02.05.06.27.812.0017.2168

Estrutura Mantida / %

100

213.000,00

2170

Manutenção do Fundo Municipal de Esportes

02.05.06.27.812.0017.2170

Estrutura Mantida / %

100

325.000,00

2169

Apoio e Promoção do Lazer Comunitário

02.05.06.27.813.0017.2169

Demanda Atendida / %

100

255.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.854.500,00

Programa: 0018 Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS

Objetivo:Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de saúde, trabalhadores do SUS e lideranças dos movimentos sociais através da articulação da educação formal, popular e permanente como forma de fortalecer a defesa do SUS, a valorização da carreira e efetivar a relação de vinculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde.

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2006

Comemorações, Inaugurações e Confraternizações

02.06.01.10.122.0018.2006

Demanda Atendida / %

2

10.000,00

2175

Gestão da Estrutura e da Política de Saúde do Fundo Municipal

02.06.01.10.122.0018.2175

Estrutura Mantida / %

100

3.939.830,00

2176

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

02.06.01.10.122.0018.2176

Estrutura Mantida / %

100

195.550,00

2177

Educação e Gestão do Trabalho do SUS

02.06.01.10.122.0018.2177

Grupo Qualificado / %

100

114.140,00

2225

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão SUS

02.06.01.10.122.0018.2225

Demanda Atendida / %

100

130.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.389.520,00

Programa: 0019 Gestão, Inovação e Regulação do SUS

Objetivo:Organizar, implantar, estruturar e qualificar os processos de trabalho de gestão, logística e regulação do SUS de Lagoa Santa através de sistemas de informação , tecnológicos, regulatórios e de infraestrutura para atender a Politica Nacional de Regulação do SUS, transporte Sanitário, gestão de insumos, estrutura fisica, gestão de pessoal, no que se refere a

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.06.01.10.122.0019.2014

Demanda Atendida / %

100

4.000,00

2044

Convênios Diversos

02.06.01.10.122.0019.2044

Convênio Executado / und.

1

160.000,00

2178

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios - Gestão SUS

02.06.01.10.122.0019.2178

Unidade Beneficiada / und.

1

144.000,00

2180

Inovação, informações e Tecnologias do SUS

02.06.01.10.122.0019.2180

Estrutura Mantida / %

100

737.570,00

2182

Manutenção e Qualificação dos Serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

02.06.01.10.122.0019.2182

Estrutura Mantida / %

100

1.153.920,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.06.01.10.272.0019.2011

Não se aplica / 0

1

5.607.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

7.806.490,00

Programa: 0020 Assistência ao Educando

Objetivo:Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2090

Assistência ao Educando - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0020.2090

Aluno Atendido / %

100

300.000,00

2091

Assistência ao Educando - Creche

02.07.01.12.365.0020.2091

Aluno Atendido / %

100

100.000,00

2092

Assistência ao Educando - Pré Escola

02.07.01.12.365.0020.2092

Aluno Atendido / %

100

200.000,00

2093

Assistência ao Educando - EJA

02.07.01.12.366.0020.2093

Aluno Atendido / %

100

80.000,00

2094

Assistência ao Educando - Educação Especial

02.07.01.12.367.0020.2094

Aluno Atendido / %

100

60.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

740.000,00

Programa: 0021 Educação e Segurança no Trânsito

Objetivo:Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2037

Projeto Educação no Trânsito

02.04.02.04.122.0021.2037

Projeto Implantado / %

100

28.000,00

2038

Manutenção do Terminal Rodoviário

02.04.02.26.782.0021.2038

Estrutura Mantida / %

100

588.000,00

2039

Gestão do Transporte

02.04.02.26.782.0021.2039

Demanda Atendida / %

100

484.000,00

2040

Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito

02.04.02.26.782.0021.2040

Estrutura Mantida / %

100

1.934.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

3.034.000,00

Programa: 0022 Cidade Segura

Objetivo:Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2023

Apoio e Manutenção de Programas e Projetos

02.02.04.06.181.0022.2023

Programa / Projeto Atendido / %

100

283.000,00

2024

Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal

02.02.04.06.181.0022.2024

Demanda Atendida / %

100

1.025.000,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.02.04.06.181.0022.2194

Consórcio Filiado / und.

1

1.000,00

2033

Gestão da Defesa Civil

02.04.01.06.182.0022.2033

Estrutura Mantida / %

100

410.500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.719.500,00

Programa: 0023 Apoio a Outros Níveis de Ensino

Objetivo:Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2095

Transporte Escolar do Ensino Profissional

02.07.01.12.363.0023.2095

Rota Atendida / %

100

50.000,00

2096

Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional

02.07.01.12.363.0023.2096

Programa / Projeto Atendido / %

100

35.000,00

2097

Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional

02.07.01.12.363.0023.2097

Convênio Executado / und.

2

47.200,00

2098

Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior

02.07.01.12.364.0023.2098

Programa / Projeto Atendido / %

100

35.000,00

2099

Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior

02.07.01.12.364.0023.2099

Convênio Executado / und.

2

47.200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

214.400,00

Programa: 0024 Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica

Objetivo:Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2100

Fundeb - Ensino Fundamental - 40%

02.07.02.12.361.0024.2100

Aluno Atendido / %

100

3.661.500,00

2101

Fundeb - Ensino Fundamental - 60%

02.07.02.12.361.0024.2101

Aluno Atendido / %

100

14.640.000,00

2069

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche

02.07.02.12.365.0024.2069

Unidade Beneficiada / und.

1

2.659.000,00

2073

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola

02.07.02.12.365.0024.2073

Unidade Beneficiada / und.

0,5

1.001.000,00

2102

Fundeb - Educação Infantil - 40% - Creche

02.07.02.12.365.0024.2102

Aluno Atendido / %

100

1.831.500,00

2103

Fundeb - Educação Infantil - 60% - Creche

02.07.02.12.365.0024.2103

Aluno Atendido / %

100

5.612.000,00

2104

Fundeb - Educação Infantil - 40% - Pré Escola

02.07.02.12.365.0024.2104

Aluno Atendido / %

100

2.441.500,00

2105

Fundeb - Educação Infantil - 60% - Pré Escola

02.07.02.12.365.0024.2105

Aluno Atendido / %

100

6.100.000,00

2106

Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 40%

02.07.02.12.366.0024.2106

Aluno Atendido / %

100

62.500,00

2107

Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 60%

02.07.02.12.366.0024.2107

Aluno Atendido / %

100

122.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

38.131.000,00

Programa: 0025 Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica

Objetivo:Ampliar o acesso e fortalecer a atenção básica, com ênfase na Descentralização, Regionalização e da Gestão Clínica Ampliada na Estratégia Saúde da Família/Atenção Primária a Saúde. Organizar e implementar a Rede de Atenção à Saúde da mulher, da criança, do idoso com políticas de acolhimento e resolutividade. Promover a melhoria das condições das

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2184

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades Básicas de Saúde

02.06.01.10.301.0025.2184

Unidade Beneficiada / und.

4

3.783.000,00

2185

Centro de Especialidades Odontológicas

02.06.01.10.301.0025.2185

Estrutura Mantida / %

100

980.700,00

2186

Manutenção do Programa Saúde da Família

02.06.01.10.301.0025.2186

Programa / Projeto Atendido / %

100

14.447.550,00

2187

Manutenção e Implementação do Serviço de Atenção Odontológica

02.06.01.10.301.0025.2187

Estrutura Mantida / %

100

1.941.560,00

2188

Manutenção de Veículos da Atenção Integral a Saúde

02.06.01.10.301.0025.2188

Veículos em condições de uso / %

100

191.750,00

2189

Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família - NASF

02.06.01.10.301.0025.2189

Estrutura Mantida / %

100

970.120,00

2190

Manutenção dos Programas de Apoio a Atenção a Saúde

02.06.01.10.301.0025.2190

Estrutura Mantida / %

100

1.706.450,00

2191

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Integral a Saúde - Atenção

02.06.01.10.301.0025.2191

Demanda Atendida / %

100

1.700.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

25.721.130,00

Programa: 0026 Gestão Ambiental

Objetivo:Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2049

Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos

02.04.04.18.452.0026.2049

Veículos em condições de uso / %

100

1.303.000,00

2044

Convênios Diversos

02.04.04.18.541.0026.2044

Convênio Executado / und.

1

3.184.000,00

2045

Programas e Projetos de Proteção ao Meio Ambiente

02.04.04.18.541.0026.2045

Programa / Projeto Atendido / %

100

605.000,00

2046

Manutenção do Horto Municipal

02.04.04.18.541.0026.2046

Estrutura Mantida / %

0

125.000,00

2048

Manutenção do Parque Sócioambiental Reciclar

02.04.04.18.541.0026.2048

Estrutura Mantida / %

100

1.056.000,00

1005

Implantação do Licenciamento Ambiental

02.04.04.18.542.0026.1005

Projeto Implantado / %

100

145.000,00

1006

Recuperação de Areas Degradadas

02.04.04.18.543.0026.1006

Projeto Implantado / %

100

115.000,00

1007

Revitalização e Recuperação de Mananciais e Cursos D'agua

02.04.04.18.544.0026.1007

Projeto Implantado / %

100

960.000,00

2050

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

02.04.05.18.541.0026.2050

Estrutura Mantida / %

100

1.570.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

9.063.000,00

Programa: 0027 POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica

Objetivo:Implementar e qualificar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)e garantir a sua plena divulgação junto aos prescritores e à comunidade. Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1024

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Assistência Farmacêutica

02.06.01.10.301.0027.1024

Unidade Beneficiada / und.

1

666.450,00

2192

Manutenção da Rede de Farmácias Municipais

02.06.01.10.301.0027.2192

Demanda Atendida / %

100

2.451.100,00

2193

Aquisição de Medicamentos e Insumos

02.06.01.10.301.0027.2193

Demanda Atendida / %

100

1.863.700,00

2195

Inovações, Pesquisa e Novas Tecnologias da Assistencia Farmacêutica

02.06.01.10.301.0027.2195

Estrutura Mantida / %

100

126.300,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

5.107.550,00

Programa: 0028 Obras Públicas

Objetivo:Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1009

Obras de Infra Estrutura Histórica Arqueológica

02.04.06.13.391.0028.1009

Projeto Implantado / %

0

660.000,00

1010

Obra de Infra Estrutura Cultural

02.04.06.13.392.0028.1010

Projeto Implantado / %

0

1.300.000,00

1011

Obra de Modernização Tecnológica

02.04.06.14.422.0028.1011

Projeto Implantado / %

0

110.000,00

1012

Obra de Infra Estrutura Urbana

02.04.06.15.451.0028.1012

Projeto Implantado / %

100

9.700.000,00

1013

Obra de Drenagem Pavimentação e Congêneres

02.04.06.15.451.0028.1013

Projeto Implantado / %

100

27.300.000,00

1014

Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços Públicos

02.04.06.15.451.0028.1014

Projeto Implantado / %

25

5.250.000,00

1015

Serviços de Extensão de Rede de Iluminação Públicas e Congêneres

02.04.06.15.451.0028.1015

Projeto Implantado / %

25

3.000.000,00

2020

Desapropriações e Indenizações Diversas

02.04.06.15.451.0028.2020

Não se aplica / 0

1

5.500.000,00

1017

Obras de Saneamento Básicos e Abastecimento de Água

02.04.06.17.512.0028.1017

Projeto Implantado / %

100

1.770.000,00

1018

Revitalização da Lagoa Central

02.04.06.18.541.0028.1018

Projeto Implantado / %

100

2.850.000,00

1019

Obra de Infra Estrutura Turística

02.04.06.23.695.0028.1019

Projeto Implantado / %

0

600.000,00

1020

Obra de Infra Estrutura Esportiva

02.04.06.27.812.0028.1020

Projeto Implantado / %

0

1.400.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

59.440.000,00

Programa: 0029 Benefícios aos Servidores

Objetivo:Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2015

Distribuição de Cestas Básicas

02.02.02.11.331.0029.2015

Demanda Atendida / %

100

1.600.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.600.000,00

Programa: 0030 Desenvolvimento de Políticas Habitacionais

Objetivo:Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2172

Desenvolvimento da Habitação de Interresse Social

02.04.07.16.482.0030.2172

Programa / Projeto Atendido / %

25

250.000,00

2141

Cadastramento e Seleção do Público Alvo

02.05.02.16.122.0030.2141

Não se aplica / 0

1

224.100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

474.100,00

Programa: 0031 Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas

Objetivo:Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1021

Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas

02.04.06.04.122.0031.1021

Projeto Implantado / %

100

25.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

25.000,00

Programa: 0032 Desenvolvimento dos Serviços Urbanos

Objetivo:Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2053

Manutenção de Estradas Rurais e Vicinais

02.04.04.15.452.0032.2053

Demanda Atendida / %

100

60.000,00

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.04.04.18.452.0032.2014

Demanda Atendida / %

100

10.000,00

2051

Limpeza Urbana

02.04.04.18.452.0032.2051

Demanda Atendida / %

100

10.822.000,00

2052

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos

02.04.04.18.452.0032.2052

Demanda Atendida / %

100

5.650.000,00

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.04.06.15.452.0032.2014

Demanda Atendida / %

100

900.000,00

2049

Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos

02.04.06.15.452.0032.2049

Veículos em condições de uso / %

100

655.000,00

2056

Manutenção de Vias Públicas

02.04.06.15.452.0032.2056

Demanda Atendida / %

100

1.650.000,00

2057

Manutenção da Iluminação Pública

02.04.06.15.452.0032.2057

Estrutura Mantida / %

100

6.086.000,00

2058

Manutenção e Ampliação do Cemitério

02.04.06.15.452.0032.2058

Estrutura Mantida / %

100

515.000,00

2059

Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de Manutenção

02.04.06.15.452.0032.2059

Demanda Atendida / %

100

400.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

26.748.000,00

Programa: 0033 Regularização Fundiária

Objetivo:Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1003

Regularização Fundiária

02.04.03.16.482.0033.1003

Projeto Implantado / %

100

110.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

110.000,00

Programa: 0034 Proteção Social Básica - PSB

Objetivo:Prestar atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, bem como prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2109

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

02.05.04.08.243.0034.2109

Demanda Atendida / %

100

1.582.100,00

2110

Bolsa Família / CAD Único

02.05.04.08.244.0034.2110

Demanda Atendida / %

100

256.600,00

2111

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS I/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2111

Família Referenciada Atendida / %

100

630.600,00

2112

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS II/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2112

Família Referenciada Atendida / %

100

668.300,00

2113

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS III/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2113

Família Referenciada Atendida / %

100

702.200,00

2114

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS IV/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2114

Família Referenciada Atendida / %

100

393.500,00

2115

Plantão Social/Benefícios Eventuais

02.05.04.08.244.0034.2115

Demanda Atendida / %

100

756.270,00

2117

Outras Ações de Proteção Social Básica

02.05.04.08.244.0034.2117

Não se aplica / 0

1

92.200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

5.081.770,00

Programa: 0035 Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC

Objetivo:Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2118

Atendimento de Pessoas com Deficiência

02.05.04.08.242.0035.2118

Convênio Executado / und.

1

660.000,00

2119

Outras Ações de Proteção Social Especial

02.05.04.08.244.0035.2119

Não se aplica / 0

1

117.800,00

2120

CREAS / PAEFI

02.05.04.08.244.0035.2120

Estrutura Mantida / %

100

832.400,00

2121

Centro Pop/Abordagem de Rua

02.05.04.08.244.0035.2121

Demanda Atendida / %

100

730.400,00

2122

Coordenadoria e Centro de Referência da Mulher

02.05.04.08.422.0035.2122

Demanda Atendida / %

100

829.500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

3.170.100,00

Programa: 0036 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC

Objetivo:Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida Meta Física

 

Meta Financeira

2128

Serviço de Acolhimento para Idosos

02.05.04.08.241.0036.2128

Vagas Ofertadas / und.

10

551.000,00

2127

Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência / Residência Inclusiva

02.05.04.08.242.0036.2127

Vagas Ofertadas / und.

10

30.000,00

2125

Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Casa Lar

02.05.04.08.243.0036.2125

Vagas Ofertadas / und.

30

1.165.400,00

2126

Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Família Acolhedora

02.05.04.08.243.0036.2126

Vagas Ofertadas / und.

5

6.000,00

2129

Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua

02.05.04.08.244.0036.2129

Vagas Ofertadas / und.

10

330.000,00

2124

Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência

02.05.04.08.422.0036.2124

Demanda Atendida / %

100

66.380,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

2.148.780,00

Programa: 0037 Gestão e Regulação da Política do SUAS

Objetivo:Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do sistema.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2131

Gestão Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento Social

02.05.02.08.122.0037.2131

Estrutura Mantida / %

100

1.061.900,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.05.02.08.122.0037.2194

Consórcio Filiado / und.

0

1.000,00

2138

Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

02.05.02.08.241.0037.2138

Estrutura Mantida / %

100

100.000,00

2132

Manutenção do Conselho Tutelar

02.05.02.08.243.0037.2132

Estrutura Mantida / %

100

322.400,00

2136

Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de Rendas

02.05.02.08.244.0037.2136

Curso realizado / und.

80

949.520,00

2137

Sine/Banco de Empregos

02.05.02.08.244.0037.2137

Estrutura Mantida / %

100

394.600,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.05.02.08.272.0037.2011

Não se aplica / 0

1

1.535.000,00

2133

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

02.05.03.08.243.0037.2133

Estrutura Mantida / %

100

702.000,00

2134

Capacitação de Servidores, Conselheiros e Entidades

02.05.04.08.128.0037.2134

Demanda Atendida / %

100

66.000,00

2135

Manutenção do Controle Social / Casa dos Conselhos

02.05.04.08.244.0037.2135

Estrutura Mantida / %

100

126.200,00

2139

Vigilância Socioassistencial

02.05.04.08.244.0037.2139

Programa / Projeto Atendido / %

100

121.600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

5.380.220,00

Programa: 0038 Estruturação da rede de serviços do SUAS

Objetivo:Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1008

Construção, Reforma e Adequação das Unidades de Atendimento da Política de Assistência

02.04.06.08.244.0038.1008

Projeto Implantado / %

100

1.185.000,00

2123

Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede

02.05.04.08.244.0038.2123

Demanda Atendida / %

100

774.500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.959.500,00

Programa: 0039 Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade

Objetivo:Ampliar e garantir o acesso a Atenção Especializada aos usuarios do SUS, de forma articulada com as Redes de Atenção a Saúde e de forma intersetorial com outros equipamentos do governo municipal, estadual e governo federal e pontos de atenção intersetoriais como forma de garantir politicas de saúde, construção do protagonismo do sujeito, acolhimento das

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1025

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção

02.06.01.10.302.0039.1025

Unidade Beneficiada / und.

1

995.000,00

2179

Serviços Especializados

02.06.01.10.302.0039.2179

Demanda Atendida / %

100

2.100.000,00

2200

Manutenção de Veículos - AEMC

02.06.01.10.302.0039.2200

Veículos em condições de uso / %

100

90.750,00

2227

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Especializada

02.06.01.10.302.0039.2227

Demanda Atendida / %

100

1.801.580,00

2228

Manutenção dos Serviços de Saúde Mental RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)

02.06.01.10.302.0039.2228

Estrutura Mantida / %

100

3.847.480,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.06.01.10.303.0039.2194

Consórcio Filiado / und.

2

1.321.100,00

2196

Manutenção dos Programas de Média Complexidade

02.06.01.10.303.0039.2196

Estrutura Mantida / %

100

586.140,00

2206

Melhor em Casa

02.06.01.10.303.0039.2206

Estrutura Mantida / %

100

993.720,00

2207

Policlínicas Regionais

02.06.01.10.303.0039.2207

Estrutura Mantida / %

100

1.897.000,00

2208

Centro de Reabilitação

02.06.01.10.303.0039.2208

Estrutura Mantida / %

100

965.900,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

14.598.670,00

Programa: 0040 Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade

Objetivo:Organizar, qualificar e implementar serviços especializados de transporte sanitário, apoio diagnóstico, urgência e emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional e consórcios intermunicpal de saúde como forma de garantir acesso a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à luz da Politica

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2209

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde AHMAC

02.06.01.10.302.0040.2209

Estrutura Mantida / %

100

816.500,00

2211

Manutenção de Veículos - AHMAC -Transporte Sanitário

02.06.01.10.302.0040.2211

Veículos em condições de uso / %

100

285.000,00

2212

Serviços de TFD de Média e Alta Complexidade e outros Auxílios

02.06.01.10.302.0040.2212

Demanda Atendida / %

100

77.490,00

2213

Fortalecimento e Melhoria dos Serviços de Urgência e Emergência

02.06.01.10.302.0040.2213

Demanda Atendida / %

100

23.857.700,00

2216

Cirurgias Eletivas

02.06.01.10.302.0040.2216

Demanda Atendida / %

0

750.000,00

2214

Apoio Diagnóstico em Análises Clínicas e Anato Patológicas

02.06.01.10.303.0040.2214

Estrutura Mantida / %

100

2.283.600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

28.070.290,00

Programa: 0041 Vigilância e Promoção da Saúde

Objetivo:Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1026

Auxílio Obras de Reforma e Adequação Sanitária e Modernização da APAE

02.06.01.10.122.0041.1026

Projeto Implantado / %

0

100.000,00

2218

Manutenção de Veículos

02.06.01.10.305.0041.2218

Veículos em condições de uso / %

100

51.050,00

2219

Vigilância Sanitária em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2219

Estrutura Mantida / %

100

1.368.650,00

2220

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2220

Estrutura Mantida / %

100

998.660,00

2221

Ações de Prevenção e Combate a Doenças Endêmicas

02.06.01.10.305.0041.2221

Demanda Atendida / %

100

2.336.300,00

2222

Manutenção dos Serviços de Imunização

02.06.01.10.305.0041.2222

Demanda Atendida / %

100

429.550,00

2223

Manutenção dos Programas de Promoção a Saúde

02.06.01.10.305.0041.2223

Estrutura Mantida / %

100

128.340,00

2224

Apoio Diagnóstico - Vigilância em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2224

Estrutura Mantida / %

100

122.050,00

2226

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vigilância em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2226

Demanda Atendida / %

100

388.710,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

5.923.310,00

Programa: 0042 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19

Objetivo:Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1027

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19

02.06.01.10.122.0042.1027

Não se aplica / 0

0

250.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

250.000,00

Programa: 0043 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS

Objetivo:Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1028

Enfrentamento da Emrgência de Saúde Nacional - COVID 19 - no âmbito do SUS

02.05.04.08.122.0043.1028

Não se aplica / 0

0

250.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

250.000,00

Programa: 9999 Reserva de Contingência

Objetivo:Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.

Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente Indice

Futuro 2021

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

9999

Reserva de Contingência

02.03.01.99.999.9999.9999

Não se aplica / 0

1

1.000.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

 

 

LDO - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

 

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Receitas Correntes

201.545.646,29

228.730.927,38

358.862.315,00

351.299.880,00

349.815.255,00

371.241.955,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

69.569.272,30

71.980.182,76

115.437.817,00

111.079.047,00

116.222.420,00

123.195.765,00

Impostos

62.077.714,98

63.782.756,19

94.891.910,00

94.890.110,00

99.720.300,00

105.703.520,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

2.854.423,83

3.385.369,58

3.436.000,00

3.436.000,00

3.671.740,00

3.892.045,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

59.223.291,15

60.397.386,61

91.455.910,00

91.454.110,00

96.048.560,00

101.811.475,00

Taxas

7.491.557,32

8.197.426,57

20.545.907,00

16.188.937,00

16.502.120,00

17.492.245,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

2.554.391,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.937.166,31

5.369.813,39

8.095.987,00

8.095.987,00

8.982.260,00

9.521.195,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

2.827.613,18

12.449.920,00

8.092.950,00

7.519.860,00

7.971.050,00

Contribuições

8.147.661,93

8.605.827,62

10.045.000,00

10.045.000,00

9.760.695,00

10.346.335,00

Contribuições Sociais

37.360,50

40.916,39

45.000,00

45.000,00

55.070,00

58.375,00

Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

0,00

40.916,39

45.000,00

45.000,00

55.070,00

58.375,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

8.110.301,43

8.564.911,23

10.000.000,00

10.000.000,00

9.705.625,00

10.287.960,00

Receita Patrimonial

6.161.809,40

6.693.375,40

7.240.840,00

5.655.440,00

8.197.080,00

8.688.880,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

1.983.170,95

2.751.370,49

3.306.200,00

3.306.200,00

3.866.190,00

4.098.160,00

Valores Mobiliários

2.492.280,92

3.122.841,74

3.698.240,00

2.112.840,00

4.061.630,00

4.305.305,00

Juros E Correções Monetárias

2.492.280,92

3.122.836,94

3.697.900,00

2.112.500,00

4.061.290,00

4.304.965,00

Dividendos

0,00

4,80

340,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

183.878,93

188.442,77

235.400,00

235.400,00

269.260,00

285.415,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

183.878,93

188.442,77

235.400,00

235.400,00

269.260,00

285.415,00

Cessão De Direitos

1.500.000,00

625.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

2.478,60

5.720,40

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

5.670,00

5.670,00

1.000,00

1.000,00

Receita De Serviços

24.581,90

1.115.415,46

127.845,00

127.845,00

141.840,00

148.520,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

8.839,35

1.101.536,24

50.410,00

50.410,00

57.660,00

61.120,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

15.742,55

13.879,22

46.905,00

46.905,00

53.650,00

56.870,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Outros Serviços

0,00

0,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Transferências Correntes

115.731.031,26

133.728.852,62

204.764.285,00

204.846.020,00

204.687.220,00

217.438.455,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

93.738.870,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Da União - Específica E/m

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

93.738.870,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

71.576.150,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

71.576.150,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

393.410,54

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

393.410,54

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

38.031.000,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

38.031.000,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Outras Receitas Correntes

1.911.289,50

6.607.273,52

21.240.858,00

19.540.858,00

10.805.000,00

11.423.000,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

578.742,47

5.236.460,77

14.628.800,00

12.928.800,00

4.500.000,00

4.770.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

375.502,59

246.996,48

1.020.840,00

1.020.840,00

505.000,00

505.000,00

Indenizações

1.657,25

13.832,91

14.840,00

14.840,00

5.000,00

5.000,00

Restituições

373.845,34

232.551,39

1.006.000,00

1.006.000,00

500.000,00

500.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios

0,00

612,18

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

957.044,44

1.123.816,27

5.591.218,00

5.591.218,00

5.800.000,00

6.148.000,00

Receitas De Capital

3.992.565,56

913.927,28

50.416.360,00

53.357.290,00

39.150.000,00

45.298.000,00

Operações De Crédito

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

18.450.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

18.450.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

2.450.000,00

0,00

2.500.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

16.000.000,00

16.000.000,00

3.000.000,00

10.000.000,00

Alienação De Bens

74.120,00

48.792,28

1.320.000,00

1.320.000,00

3.600.000,00

3.798.000,00

Alienação De Bens Móveis

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

1.020.000,00

1.020.000,00

3.300.000,00

3.498.000,00

Transferências De Capital

2.244.595,56

865.135,00

30.646.360,00

33.587.290,00

32.550.000,00

29.000.000,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

18.069.200,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Da União

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

18.069.200,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

15.518.090,00

13.650.000,00

14.000.000,00

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

15.518.090,00

13.650.000,00

14.000.000,00

Deduções Da Receita

-14.811.593,88

-15.338.251,60

-19.109.800,00

-17.989.800,00

-19.332.235,00

-20.492.970,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Fundeb

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Receitas Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Transferências Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

Outras Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

TOTAL:

190.726.617,97

214.306.603,06

390.168.875,00

386.667.370,00

369.633.020,00

396.046.985,00

 

LDO ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

10000000 - Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

201.545.646,29

 

São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando o atingimento dos objetivos constantes dos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:

2019

228.730.927,38

13,49

2020

358.862.315,00

56,89

2021

351.299.880,00

-2,11

2022

349.815.255,00

-0,42

2023

371.241.955,00

6,13

11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

69.569.272,30

 

Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. Para o exercício de 2021 foi projetada queda de aproximadamente 4% em relação a 2020. principalmente na arrecadação de taxas. A expectativa será melhorar a arrecadação da dívida ativa do IPTU e ISSQN, por meio de programa de recuperação fiscal, buscando conter a redução

2019

71.980.182,76

3,47

2020

115.437.817,00

60,37

2021

111.079.047,00

-3,78

2022

116.222.420,00

4,63

2023

123.195.765,00

6,00

11100000 - Impostos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

62.077.714,98

 

 

2019

63.782.756,19

2,75

2020

94.891.910,00

48,77

2021

94.890.110,00

0,00

2022

99.720.300,00

5,09

2023

105.703.520,00

6,00

11130000 - Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.854.423,83

 

 

2019

3.385.369,58

18,60

2020

3.436.000,00

1,50

2021

3.436.000,00

0,00

2022

3.671.740,00

6,86

2023

3.892.045,00

6,00

11180000 - Impostos Específicos De Estados/df Municípios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

59.223.291,15

 

 

2019

60.397.386,61

1,98

2020

91.455.910,00

51,42

2021

91.454.110,00

0,00

2022

96.048.560,00

5,02

2023

101.811.475,00

6,00

11200000 - Taxas

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

7.491.557,32

 

 

2019

8.197.426,57

9,42

2020

20.545.907,00

150,64

2021

16.188.937,00

-21,21

2022

16.502.120,00

1,93

2023

17.492.245,00

6,00

11210000 - Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.554.391,01

 

 

2019

0,00

-100,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

11220000 - Taxas Pela Prestação De Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

4.937.166,31

 

 

2019

5.369.813,39

8,76

2020

8.095.987,00

50,77

2021

8.095.987,00

0,00

2022

8.982.260,00

10,95

2023

9.521.195,00

6,00

11280000 - Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

2.827.613,18

0,00

2020

12.449.920,00

340,30

2021

8.092.950,00

-35,00

2022

7.519.860,00

-7,08

2023

7.971.050,00

6,00

12000000 - Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

8.147.661,93

 

Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto, tendo como base de projeção para 2021 a previsão de

2019

8.605.827,62

5,62

2020

10.045.000,00

16,72

2021

10.045.000,00

0,00

2022

9.760.695,00

-2,83

2023

10.346.335,00

6,00

12100000 - Contribuições Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

37.360,50

 

 

2019

40.916,39

9,52

2020

45.000,00

9,98

2021

45.000,00

0,00

2022

55.070,00

22,38

2023

58.375,00

6,00

12180000 - Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

40.916,39

0,00

2020

45.000,00

9,98

2021

45.000,00

0,00

2022

55.070,00

22,38

2023

58.375,00

6,00

12400000 - Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

8.110.301,43

 

 

2019

8.564.911,23

5,61

2020

10.000.000,00

16,76

2021

10.000.000,00

0,00

2022

9.705.625,00

-2,94

2023

10.287.960,00

6,00

13000000 - Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

6.161.809,40

 

Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Para 2021 foi considerado a crise econômica em função da pandemia com redução dos valores projetados para 2020. Para 2022 e 2023 projeção de

2019

6.693.375,40

8,63

2020

7.240.840,00

8,18

2021

5.655.440,00

-21,90

2022

8.197.080,00

44,94

2023

8.688.880,00

6,00

 

13100000 - Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.983.170,95

 

 

2019

2.751.370,49

38,74

2020

3.306.200,00

20,17

2021

3.306.200,00

0,00

2022

3.866.190,00

16,94

2023

4.098.160,00

6,00

13200000 - Valores Mobiliários

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.492.280,92

 

 

2019

3.122.841,74

25,30

2020

3.698.240,00

18,43

2021

2.112.840,00

-42,87

2022

4.061.630,00

92,24

2023

4.305.305,00

6,00

13210000 - Juros E Correções Monetárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.492.280,92

 

 

2019

3.122.836,94

25,30

2020

3.697.900,00

18,41

2021

2.112.500,00

-42,87

2022

4.061.290,00

92,25

2023

4.304.965,00

6,00

13220000 - Dividendos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

4,80

0,00

2020

340,00

6.983,33

2021

340,00

0,00

2022

340,00

0,00

2023

340,00

0,00

13300000 - Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

183.878,93

 

 

2019

188.442,77

2,48

2020

235.400,00

24,92

2021

235.400,00

0,00

2022

269.260,00

14,38

2023

285.415,00

6,00

13310000 - Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

183.878,93

 

 

2019

188.442,77

2,48

2020

235.400,00

24,92

2021

235.400,00

0,00

2022

269.260,00

14,38

2023

285.415,00

6,00

13600000 - Cessão De Direitos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.500.000,00

 

 

2019

625.000,00

-58,33

2020

0,00

-100,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

13900000 - Demais Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.478,60

 

 

2019

5.720,40

130,79

2020

1.000,00

-82,52

2021

1.000,00

0,00

2022

0,00

-100,00

2023

0,00

0,00

14000000 - Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Tem previsão em função da regulamentação da venda de mudas produzidas no horto florestal municipal e a previsão para o exercício de 2021 foi manitda de acordo com o PPA, sendo reduzida em 2022 e 2023 pela tendência de redução da arrecadação.

2019

0,00

0,00

2020

5.670,00

0,00

2021

5.670,00

0,00

2022

1.000,00

-82,36

2023

1.000,00

0,00

16000000 - Receita De Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

24.581,90

 

Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os exercícios de 2022 e 2023 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de processos seletivos.

2019

1.115.415,46

4.437,55

2020

127.845,00

-88,54

2021

127.845,00

0,00

2022

141.840,00

10,95

2023

148.520,00

4,71

16100000 - Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

8.839,35

 

 

2019

1.101.536,24

12.361,73

2020

50.410,00

-95,42

2021

50.410,00

0,00

2022

57.660,00

14,38

2023

61.120,00

6,00

16200000 - Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

15.742,55

 

 

2019

13.879,22

-11,84

2020

46.905,00

237,95

2021

46.905,00

0,00

2022

53.650,00

14,38

2023

56.870,00

6,00

16900000 - Outros Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

0,00

0,00

2020

30.530,00

0,00

2021

30.530,00

0,00

2022

30.530,00

0,00

2023

30.530,00

0,00

17000000 - Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

115.731.031,26

 

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com

2019

133.728.852,62

15,55

2020

204.764.285,00

53,12

2021

204.846.020,00

0,04

2022

204.687.220,00

-0,08

2023

217.438.455,00

6,23

17100000 - Transferências Da União E De Suas Entidades

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

54.888.631,76

 

 

2019

59.990.209,69

9,29

2020

97.271.045,00

62,14

2021

93.738.870,00

-3,63

2022

95.176.640,00

1,53

2023

100.887.240,00

6,00

17180000 - Transferências Da União - Específica E/m

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

54.888.631,76

 

 

2019

59.990.209,69

9,29

2020

97.271.045,00

62,14

2021

93.738.870,00

-3,63

2022

95.176.640,00

1,53

2023

100.887.240,00

6,00

17200000 - Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

41.814.062,71

 

 

2019

41.869.518,96

0,13

2020

67.962.240,00

62,32

2021

71.576.150,00

5,32

2022

65.757.480,00

-8,13

2023

69.702.930,00

6,00

17280000 - Transferências Dos Estados - Específica E/m

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

41.814.062,71

 

 

2019

41.869.518,96

0,13

2020

67.962.240,00

62,32

2021

71.576.150,00

5,32

2022

65.757.480,00

-8,13

2023

69.702.930,00

6,00

17300000 - Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

393.410,54

0,00

2020

1.500.000,00

281,28

2021

1.500.000,00

0,00

2022

500.000,00

-66,67

2023

1.000.000,00

100,00

17380000 - Transferências Dos Municípios - Específica E/m

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

393.410,54

0,00

2020

1.500.000,00

281,28

2021

1.500.000,00

0,00

2022

500.000,00

-66,67

2023

1.000.000,00

100,00

17500000 - Transferências De Outras Instituições Públicas

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

19.028.336,79

 

 

2019

31.475.713,43

65,41

2020

38.031.000,00

20,83

2021

38.031.000,00

0,00

2022

43.253.100,00

13,73

2023

45.848.285,00

6,00

17580000 - Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

19.028.336,79

 

 

2019

31.475.713,43

65,41

2020

38.031.000,00

20,83

2021

38.031.000,00

0,00

2022

43.253.100,00

13,73

2023

45.848.285,00

6,00

19000000 - Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.911.289,50

 

Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Entre 2021 e 2023 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município, observada o teor da sentença e a

2019

6.607.273,52

245,70

2020

21.240.858,00

221,48

2021

19.540.858,00

-8,00

2022

10.805.000,00

-44,71

2023

11.423.000,00

5,72

19100000 - Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

578.742,47

 

 

2019

5.236.460,77

804,80

2020

14.628.800,00

179,36

2021

12.928.800,00

-11,62

2022

4.500.000,00

-65,19

2023

4.770.000,00

6,00

19200000 - Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

375.502,59

 

 

2019

246.996,48

-34,22

2020

1.020.840,00

313,30

2021

1.020.840,00

0,00

2022

505.000,00

-50,53

2023

505.000,00

0,00

19210000 - Indenizações

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.657,25

 

 

2019

13.832,91

734,69

2020

14.840,00

7,28

2021

14.840,00

0,00

2022

5.000,00

-66,31

2023

5.000,00

0,00

19220000 - Restituições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

373.845,34

 

 

2019

232.551,39

-37,79

2020

1.006.000,00

332,59

2021

1.006.000,00

0,00

2022

500.000,00

-50,30

2023

500.000,00

0,00

19280000 - Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

612,18

0,00

2020

0,00

-100,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

19900000 - Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

957.044,44

 

 

2019

1.123.816,27

17,43

2020

5.591.218,00

397,52

2021

5.591.218,00

0,00

2022

5.800.000,00

3,73

2023

6.148.000,00

6,00

20000000 - Receitas De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

3.992.565,56

 

Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

2019

913.927,28

-77,11

2020

50.416.360,00

5.416,45

2021

53.357.290,00

5,83

2022

39.150.000,00

-26,63

2023

45.298.000,00

15,70

21000000 - Operações De Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.673.850,00

 

O valor previsto em 2021 reflete a expectativa de concretizar operação de crédito. Os valores previstos para 2022 e 2023 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anterior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.

2019

0,00

-100,00

2020

18.450.000,00

0,00

2021

18.450.000,00

0,00

2022

3.000.000,00

-83,74

2023

12.500.000,00

316,67

21100000 - Operações De Crédito - Mercado Interno

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.673.850,00

 

 

2019

0,00

-100,00

2020

18.450.000,00

0,00

2021

18.450.000,00

0,00

2022

3.000.000,00

-83,74

2023

12.500.000,00

316,67

21180000 - Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

0,00

0,00

2020

2.450.000,00

0,00

2021

2.450.000,00

0,00

2022

0,00

-100,00

2023

2.500.000,00

0,00

21190000 - Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.673.850,00

 

 

2019

0,00

-100,00

2020

16.000.000,00

0,00

2021

16.000.000,00

0,00

2022

3.000.000,00

-81,25

2023

10.000.000,00

233,33

22000000 - Alienação De Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

74.120,00

 

Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2021 a 2023, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.

2019

48.792,28

-34,17

2020

1.320.000,00

2.605,35

2021

1.320.000,00

0,00

2022

3.600.000,00

172,73

2023

3.798.000,00

5,50

22100000 - Alienação De Bens Móveis

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

74.120,00

 

 

2019

48.792,28

-34,17

2020

300.000,00

514,85

2021

300.000,00

0,00

2022

300.000,00

0,00

2023

300.000,00

0,00

22130000 - Alienação De Bens Móveis E Semoventes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

74.120,00

 

 

2019

48.792,28

-34,17

2020

300.000,00

514,85

2021

300.000,00

0,00

2022

300.000,00

0,00

2023

300.000,00

0,00

22200000 - Alienação De Bens Imóveis

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

0,00

0,00

2020

1.020.000,00

0,00

2021

1.020.000,00

0,00

2022

3.300.000,00

223,53

2023

3.498.000,00

6,00

24000000 - Transferências De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.244.595,56

 

Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o

2019

865.135,00

-61,46

2020

30.646.360,00

3.442,38

2021

33.587.290,00

9,60

2022

32.550.000,00

-3,09

2023

29.000.000,00

-10,91

24100000 - Transferências Da União E De Suas Entidades

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.244.595,56

 

 

2019

665.135,00

-70,37

2020

16.284.200,00

2.348,25

2021

18.069.200,00

10,96

2022

18.900.000,00

4,60

2023

15.000.000,00

-20,63

24180000 - Transferências Da União

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.244.595,56

 

 

2019

665.135,00

-70,37

2020

16.284.200,00

2.348,25

2021

18.069.200,00

10,96

2022

18.900.000,00

4,60

2023

15.000.000,00

-20,63

24200000 - Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

200.000,00

0,00

2020

14.362.160,00

7.081,08

2021

15.518.090,00

8,05

2022

13.650.000,00

-12,04

2023

14.000.000,00

2,56

24280000 - Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

 

2019

200.000,00

0,00

2020

14.362.160,00

7.081,08

2021

15.518.090,00

8,05

2022

13.650.000,00

-12,04

2023

14.000.000,00

2,56

90000000 - Deduções Da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-14.811.593,88

 

Representa totas as deduções legais, sendo nesta caso o resultado da soma da dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB com a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.

2019

-15.338.251,60

3,56

2020

-19.109.800,00

24,59

2021

-17.989.800,00

-5,86

2022

-19.332.235,00

7,46

2023

-20.492.970,00

6,00

95000000 - Fundeb

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-14.802.114,53

 

Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB.

2019

-15.326.484,98

3,54

2020

-19.089.800,00

24,55

2021

-17.969.800,00

-5,87

2022

-19.320.000,00

7,51

2023

-20.480.000,00

6,00

95100000 - Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-14.802.114,53

 

 

2019

-15.326.484,98

3,54

2020

-19.089.800,00

24,55

2021

-17.969.800,00

-5,87

2022

-19.320.000,00

7,51

2023

-20.480.000,00

6,00

95170000 - Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-14.802.114,53

 

 

2019

-15.326.484,98

3,54

2020

-19.089.800,00

24,55

2021

-17.969.800,00

-5,87

2022

-19.320.000,00

7,51

2023

-20.480.000,00

6,00

99000000 - Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-9.479,35

 

Representa a dedução legal de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.

2019

-11.766,62

24,13

2020

-20.000,00

69,97

2021

-20.000,00

0,00

2022

-12.235,00

-38,82

2023

-12.970,00

6,01

99100000 - Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-9.479,35

 

 

2019

-11.766,62

24,13

2020

-20.000,00

69,97

2021

-20.000,00

0,00

2022

-12.235,00

-38,82

2023

-12.970,00

6,01

99190000 - Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-9.479,35

 

 

2019

-11.766,62

24,13

2020

-20.000,00

69,97

2021

-20.000,00

0,00

2022

-12.235,00

-38,82

2023

-12.970,00

6,01

 

LDO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

30000000 - Despesas Correntes

164.724.978,64

175.413.712,34

276.165.895,00

282.761.930,00

287.923.020,00

305.987.800,00

31000000 - Pessoal E Encargos Sociais

96.896.095,42

95.149.534,47

133.990.235,00

132.565.390,00

148.663.020,00

157.582.800,00

32000000 - Juros E Encargos Da Dívida

315.507,14

983.855,04

2.803.000,00

2.271.000,00

3.500.000,00

4.500.000,00

33000000 - Outras Despesas Correntes

67.513.376,08

79.280.322,83

139.372.660,00

147.925.540,00

135.760.000,00

143.905.000,00

40000000 - Despesas De Capital

23.834.218,44

33.854.473,66

113.002.980,00

102.905.440,00

79.710.000,00

87.059.185,00

44000000 - Investimentos

22.060.701,80

31.822.130,64

107.022.980,00

97.689.440,00

73.440.000,00

81.059.185,00

45000000 - Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46000000 - Amortização Da Dívida

1.773.516,64

2.032.343,02

5.980.000,00

5.216.000,00

6.270.000,00

6.000.000,00

90000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

TOTAL:

188.559.197,08

209.268.186,00

391.168.875,00

387.667.370,00

371.633.020,00

399.046.985,00

 

LDO - ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

96.896.095,42

 

A redução do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2021, corresponde aos reflexos causados pelas vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020. Para os ano de 2022 e 2023 levamos em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como aumento salarial.

2019

95.149.534,47

-1,80

2020

133.990.235,00

40,82

2021

132.565.390,00

-1,06

2022

148.663.020,00

12,14

2023

157.582.800,00

6,00

320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

315.507,14

 

O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Em 2022 e 2023, há projeção de crescimento pela expectativa de novas operações de crédito em 2021.

2019

983.855,04

211,83

2020

2.803.000,00

184,90

2021

2.271.000,00

-18,98

2022

3.500.000,00

54,12

2023

4.500.000,00

28,57

330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

67.513.376,08

 

As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo há expectativa de crescimento em relação a 2020 considerando a expectativa de recebimento de recursos

2019

79.280.322,83

17,43

2020

139.372.660,00

75,80

2021

147.925.540,00

6,14

2022

135.760.000,00

-8,22

2023

143.905.000,00

6,00

440000 - 44000000 - Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

22.060.701,80

 

Os investimentos nos exercícios de 2021 a 2023 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.

2019

31.822.130,64

44,25

2020

107.022.980,00

236,32

2021

97.689.440,00

-8,72

2022

73.440.000,00

-24,82

2023

81.059.185,00

10,37

450000 - 45000000 - Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras.

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.773.516,64

 

A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.

2019

2.032.343,02

14,59

2020

5.980.000,00

194,24

2021

5.216.000,00

-12,78

2022

6.270.000,00

20,21

2023

6.000.000,00

-4,31

 

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

201.545.646,29

228.730.927,38

358.862.315,00

351.299.880,00

349.815.255,00

371.241.955,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

69.569.272,30

71.980.182,76

115.437.817,00

111.079.047,00

116.222.420,00

123.195.765,00

Impostos

62.077.714,98

63.782.756,19

94.891.910,00

94.890.110,00

99.720.300,00

105.703.520,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

2.854.423,83

3.385.369,58

3.436.000,00

3.436.000,00

3.671.740,00

3.892.045,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

59.223.291,15

60.397.386,61

91.455.910,00

91.454.110,00

96.048.560,00

101.811.475,00

Taxas

7.491.557,32

8.197.426,57

20.545.907,00

16.188.937,00

16.502.120,00

17.492.245,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

2.554.391,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.937.166,31

5.369.813,39

8.095.987,00

8.095.987,00

8.982.260,00

9.521.195,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

2.827.613,18

12.449.920,00

8.092.950,00

7.519.860,00

7.971.050,00

Contribuições

8.147.661,93

8.605.827,62

10.045.000,00

10.045.000,00

9.760.695,00

10.346.335,00

Contribuições Sociais

37.360,50

40.916,39

45.000,00

45.000,00

55.070,00

58.375,00

Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

0,00

40.916,39

45.000,00

45.000,00

55.070,00

58.375,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

8.110.301,43

8.564.911,23

10.000.000,00

10.000.000,00

9.705.625,00

10.287.960,00

Receita Patrimonial

6.161.809,40

6.693.375,40

7.240.840,00

5.655.440,00

8.197.080,00

8.688.880,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

1.983.170,95

2.751.370,49

3.306.200,00

3.306.200,00

3.866.190,00

4.098.160,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )

2.492.280,92

3.122.841,74

3.698.240,00

2.112.840,00

4.061.630,00

4.305.305,00

Juros E Correções Monetárias

2.492.280,92

3.122.836,94

3.697.900,00

2.112.500,00

4.061.290,00

4.304.965,00

Dividendos

0,00

4,80

340,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

183.878,93

188.442,77

235.400,00

235.400,00

269.260,00

285.415,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

183.878,93

188.442,77

235.400,00

235.400,00

269.260,00

285.415,00

Cessão De Direitos

1.500.000,00

625.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

2.478,60

5.720,40

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

5.670,00

5.670,00

1.000,00

1.000,00

Receita De Serviços

24.581,90

1.115.415,46

127.845,00

127.845,00

141.840,00

148.520,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

8.839,35

1.101.536,24

50.410,00

50.410,00

57.660,00

61.120,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

15.742,55

13.879,22

46.905,00

46.905,00

53.650,00

56.870,00

Outros Serviços

0,00

0,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo III - Resultado Primário

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Transferências Correntes

115.731.031,26

133.728.852,62

204.764.285,00

204.846.020,00

204.687.220,00

217.438.455,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

93.738.870,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Da União - Específica E/m

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

93.738.870,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

71.576.150,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

71.576.150,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

393.410,54

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

393.410,54

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

38.031.000,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

38.031.000,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Outras Receitas Correntes

1.911.289,50

6.607.273,52

21.240.858,00

19.540.858,00

10.805.000,00

11.423.000,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

578.742,47

5.236.460,77

14.628.800,00

12.928.800,00

4.500.000,00

4.770.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

375.502,59

246.996,48

1.020.840,00

1.020.840,00

505.000,00

505.000,00

Indenizações

1.657,25

13.832,91

14.840,00

14.840,00

5.000,00

5.000,00

Restituições

373.845,34

232.551,39

1.006.000,00

1.006.000,00

500.000,00

500.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios

0,00

612,18

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

957.044,44

1.123.816,27

5.591.218,00

5.591.218,00

5.800.000,00

6.148.000,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )

-14.811.593,88

-15.338.251,60

-19.109.800,00

-17.989.800,00

-19.332.235,00

-20.492.970,00

Fundeb

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Receitas Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Transferências Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-17.969.800,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

Outras Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-20.000,00

-12.235,00

-12.970,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )

184.241.771,49

210.269.834,04

336.054.275,00

331.197.240,00

326.421.390,00

346.443.680,00

RECEITAS DE CAPITAL ( V )

3.992.565,56

913.927,28

50.416.360,00

53.357.290,00

39.150.000,00

45.298.000,00

Operações de Crédito ( VI )

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

18.450.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

18.450.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

2.450.000,00

0,00

2.500.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

16.000.000,00

16.000.000,00

3.000.000,00

10.000.000,00

Alienação de Bens ( VII )

74.120,00

48.792,28

1.320.000,00

1.320.000,00

3.600.000,00

3.798.000,00

Alienação De Bens Móveis

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

1.020.000,00

1.020.000,00

3.300.000,00

3.498.000,00

Transferências De Capital

2.244.595,56

865.135,00

30.646.360,00

33.587.290,00

32.550.000,00

29.000.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo III - Resultado Primário

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Transferências Da União E De Suas Entidades

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

18.069.200,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Da União

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

18.069.200,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

15.518.090,00

13.650.000,00

14.000.000,00

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

15.518.090,00

13.650.000,00

14.000.000,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )

2.244.595,56

865.135,00

30.646.360,00

33.587.290,00

32.550.000,00

29.000.000,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )

186.486.367,05

211.134.969,04

366.700.635,00

364.784.530,00

358.971.390,00

375.443.680,00

RECEITA TOTAL

190.726.617,97

214.306.603,06

390.168.875,00

386.667.370,00

369.633.020,00

396.046.985,00

DESPESAS CORRENTES ( XII )

164.724.978,64

175.413.712,34

276.165.895,00

282.761.930,00

287.923.020,00

305.987.800,00

Pessoal E Encargos Sociais

96.896.095,42

95.149.534,47

133.990.235,00

132.565.390,00

148.663.020,00

157.582.800,00

Juros e encargos da dívida ( XIII )

315.507,14

983.855,04

2.803.000,00

2.271.000,00

3.500.000,00

4.500.000,00

Outras Despesas Correntes

67.513.376,08

79.280.322,83

139.372.660,00

147.925.540,00

135.760.000,00

143.905.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

164.409.471,50

174.429.857,30

273.362.895,00

280.490.930,00

284.423.020,00

301.487.800,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XV )

23.834.218,44

33.854.473,66

113.002.980,00

102.905.440,00

79.710.000,00

87.059.185,00

Investimentos

22.060.701,80

31.822.130,64

107.022.980,00

97.689.440,00

73.440.000,00

81.059.185,00

Amortização da dívida ( XVI )

1.773.516,64

2.032.343,02

5.980.000,00

5.216.000,00

6.270.000,00

6.000.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

22.060.701,80

31.822.130,64

107.022.980,00

97.689.440,00

73.440.000,00

81.059.185,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)

186.470.173,30

206.251.987,94

381.385.875,00

379.180.370,00

359.863.020,00

385.546.985,00

DESPESA TOTAL

188.559.197,08

209.268.186,00

390.168.875,00

386.667.370,00

369.633.020,00

396.046.985,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)

16.193,75

4.882.981,10

-14.685.240,00

-14.395.840,00

-891.630,00

-10.103.305,00

 

LDO - ANEXO VI - METAS ANUAIS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - METAS ANUAIS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB x 100)

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB x 100)

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB x 100)

Receita Total

386.667.370,00

373.231.052,12

0,063

369.633.020,00

344.710.454,16

0,059

396.046.985,00

356.863.385,29

0,061

Receita Não-Financeira

364.784.530,00

352.108.619,69

0,059

358.971.390,00

334.767.686,28

0,057

375.443.680,00

338.298.504,23

0,058

Despesa Total

386.667.370,00

373.231.052,12

0,063

369.633.020,00

344.710.454,16

0,059

396.046.985,00

356.863.385,29

0,061

Despesa Não-Financeira

379.180.370,00

366.004.218,15

0,062

359.863.020,00

335.599.197,99

0,057

385.546.985,00

347.402.221,12

0,060

Resultado Primario

-14.395.840,00

-13.895.598,46

-0,002

-891.630,00

-831.511,70

0,000

-10.103.305,00

-9.103.716,89

-0,002

Resultado Nominal

1.800.000,00

1.737.451,74

0,000

3.000.000,00

2.797.724,52

0,000

12.500.000,00

11.263.290,68

0,002

Dívida Pública Consolidada

35.800.000,00

34.555.984,56

0,006

38.800.000,00

36.183.903,76

0,006

51.300.000,00

46.224.544,96

0,008

Dívida Consolidada Líquida

23.500.000,00

22.683.397,68

0,004

26.500.000,00

24.713.233,24

0,004

39.000.000,00

35.141.466,93

0,006

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB Real (crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual )

 

 

 

Câmbio (R$/US$ - Final de ano)

4,29

4,23

4,30

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,60

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado

613.814.898.084,00

629.160.270.536,00

644.889.277.300,00

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2021

2022

2023

Valor Corrente / 1,0360

Valor Corrente / 1,0723

Valor Corrente / 1,1098

 

LDO - ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

334.601.390,00

359.006.130,00

7,29

390.168.875,00

8,68

386.667.370,00

-0,90

369.633.020,00

-4,41

396.046.985,00

7,15

Receita Não-Financeira

303.559.259,00

325.857.640,00

7,35

366.700.635,00

12,53

364.784.530,00

-0,52

358.971.390,00

-1,59

375.443.680,00

4,59

Despesa Total

334.601.390,00

359.006.130,00

7,29

390.168.875,00

8,68

385.647.370,00

-1,16

367.620.785,00

-4,67

393.034.015,00

6,91

Despesa Não-Financeira

326.510.390,00

350.300.130,00

7,29

381.385.875,00

8,87

378.160.370,00

-0,85

357.850.785,00

-5,37

382.534.015,00

6,90

Resultado Primario

-22.951.131,00

-24.442.490,00

6,50

-14.685.240,00

-39,92

-13.375.840,00

-8,92

1.120.605,00

-108,38

-7.090.335,00

-732,72

Resultado Nominal

25.000.000,00

49.940.259,24

99,76

15.240.000,00

-69,48

1.800.000,00

-88,19

3.000.000,00

66,67

12.500.000,00

316,67

Dívida Pública Consolidada

50.000.000,00

52.400.000,00

4,80

57.640.000,00

10,00

35.800.000,00

-37,89

38.800.000,00

8,38

51.300.000,00

32,22

Dívida Consolidada Líquida

32.700.000,00

30.100.000,00

-7,95

45.340.000,00

50,63

23.500.000,00

-48,17

26.500.000,00

12,77

39.000.000,00

47,17

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

359.629.573,97

369.919.916,35

2,86

390.168.875,00

5,47

373.231.052,12

-4,34

344.710.454,16

-7,64

356.863.385,29

3,53

Receita Não-Financeira

326.265.491,57

335.763.712,26

2,91

366.700.635,00

9,21

352.108.619,69

-3,98

334.767.686,28

-4,92

338.298.504,23

1,05

Despesa Total

359.629.573,97

369.919.916,35

2,86

390.168.875,00

5,47

372.246.496,14

-4,59

342.833.894,43

-7,90

354.148.508,74

3,30

Despesa Não-Financeira

350.933.367,17

360.949.253,95

2,85

381.385.875,00

5,66

365.019.662,16

-4,29

333.722.638,25

-8,57

344.687.344,57

3,29

Resultado Primario

-24.667.875,60

-25.185.541,70

2,10

-14.685.240,00

-41,69

-12.911.042,47

-12,08

1.045.048,03

-108,09

-6.388.840,33

-711,34

Resultado Nominal

26.870.000,00

51.458.443,12

91,51

15.240.000,00

-70,38

1.737.451,74

-88,60

2.797.724,52

61,02

11.263.290,68

302,59

Dívida Pública Consolidada

53.740.000,00

53.992.960,00

0,47

57.640.000,00

6,75

34.555.984,56

-40,05

36.183.903,76

4,71

46.224.544,96

27,75

Dívida Consolidada Líquida

35.145.960,00

31.015.040,00

-11,75

45.340.000,00

46,19

22.683.397,68

-49,97

24.713.233,24

8,95

35.141.466,93

42,20

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021*

2022

2023

3,75

4,31

3,04

3,60

3,50

3,50

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente * 1,0748

Valor Corrente * 1,0304

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,0360

Valor Corrente / 1,0723

Valor Corrente / 1,1098

* Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:98C575D4