ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n.º 4.527, de 28 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2021" e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa - MG, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para fins de adequação da Lei Municipal nº 4.527, de 28 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2021", ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ficam alterados os anexos I, II, IIA, III, IIIA, IV, VI e VIII conforme especificações contidas nos Anexos desta Lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei municipal nº 4.527, de 28 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de dezembro de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
LDO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 |
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|
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES PARA 2021 |
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|
Programa: 0000 Encargos Gerais |
|||||
|
Objetivo:Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
0003 |
Pagamento de Precatórios Judiciais e Cumprimentos de Setenças e/ ou Decisões Judiciais |
02.01.02.28.843.0000.0003 |
Não se aplica / 0 |
1 |
2.430.000,00 |
|
0006 |
Pagamento de Inativos e Pensionistas |
02.02.02.09.272.0000.0006 |
Não se aplica / 0 |
1 |
2.241.000,00 |
|
0004 |
Pagamento de Contribuições |
02.02.02.28.845.0000.0004 |
Não se aplica / 0 |
1 |
2.703.000,00 |
|
0001 |
Amortização de Dívidas |
02.02.02.28.846.0000.0001 |
Não se aplica / 0 |
1 |
737.000,00 |
|
0002 |
Gestão da Dívida Pública Contratada |
02.03.01.28.843.0000.0002 |
Não se aplica / 0 |
1 |
4.440.000,00 |
|
0005 |
Devolução de Receitas |
02.03.01.28.846.0000.0005 |
Não se aplica / 0 |
1 |
250.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
12.801.000,00 |
||||
|
Programa: 0001 Processo Legislativo Municipal |
|||||
|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2201 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
01.01.01.01.031.0001.2201 |
Não se aplica / 0 |
1 |
4.085.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.085.000,00 |
||||
|
Programa: 0002 Suporte Administrativo ao Legislativo |
|||||
|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2202 |
Manutanção das Atividades da Câmara Municipal |
01.01.01.01.031.0002.2202 |
Não se aplica / 0 |
1 |
3.895.000,00 |
|
2203 |
Manutenção de Festividades e Comemorações |
01.01.01.01.031.0002.2203 |
Não se aplica / 0 |
1 |
110.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.005.000,00 |
||||
|
Programa: 0003 Administração de Recursos Humanos |
|||||
|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2204 |
Manut. de Recursos Humanos e suas Ações |
01.01.01.01.031.0003.2204 |
Não se aplica / 0 |
1 |
4.160.000,00 |
|
2205 |
Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomo |
01.01.01.01.031.0003.2205 |
Não se aplica / 0 |
1 |
822.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.982.000,00 |
||||
|
Programa: 0004 Projetos Diversos |
|||||
|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1001 |
Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara |
01.01.01.01.031.0004.1001 |
Não se aplica / 0 |
1 |
900.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
900.000,00 |
||||
|
Programa: 0005 Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa |
|||||
|
Objetivo:Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2001 |
Gestão do Gabinete e das Assessorias |
02.01.01.04.122.0005.2001 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.577.000,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.01.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
1 |
770.600,00 |
|
2007 |
Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão |
02.02.01.04.122.0005.2007 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
968.340,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.02.01.04.122.0005.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
100 |
61.040,00 |
|
2006 |
Comemorações, Inaugurações e Confraternizações |
02.02.02.04.122.0005.2006 |
Demanda Atendida / % |
100 |
262.000,00 |
|
2008 |
Gestão da Diretoria Administrativa e suas ações |
02.02.02.04.122.0005.2008 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
8.814.390,00 |
|
2009 |
Pessoal à Disposição de Outros Órgãos |
02.02.02.04.122.0005.2009 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.000.000,00 |
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.02.02.04.122.0005.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
330.000,00 |
|
2010 |
Manutenção e Modernização Tecnológica |
02.02.02.04.126.0005.2010 |
Demanda Atendida / % |
100 |
965.000,00 |
|
2013 |
Manutenção dos Serviços Funerários |
02.02.02.04.244.0005.2013 |
Demanda Atendida / % |
100 |
870.000,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.02.02.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
1 |
1.531.500,00 |
|
2016 |
Contribuições a Entidades Diversas |
02.02.03.04.122.0005.2016 |
Demanda Atendida / % |
100 |
140.000,00 |
|
2017 |
Repasse ao Fundo de Desenvol. da RMBH - FDM |
02.02.03.04.122.0005.2017 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
90.000,00 |
|
2026 |
Gestão da Diretoria de Planejamento e Desempenho Institucional e Suas Ações |
02.02.03.04.122.0005.2026 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
589.000,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.02.03.04.122.0005.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
1 |
1.000,00 |
|
1002 |
Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM |
02.03.01.04.122.0005.1002 |
Projeto Implantado / % |
0 |
2.580.000,00 |
|
2025 |
Gestão da Estrutura e Política Fazendária |
02.03.01.04.122.0005.2025 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
755.000,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.03.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
1 |
1.116.300,00 |
|
2032 |
Gestão da Estrutura e das Políticas de Desenvolvimento Urbano |
02.04.01.04.122.0005.2032 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.381.000,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.04.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
1 |
1.738.600,00 |
|
2034 |
Gestão da Diretoria de Transporte e suas Ações |
02.04.02.04.122.0005.2034 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
847.400,00 |
|
2035 |
Manutenção da Garagem |
02.04.02.04.122.0005.2035 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.196.000,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.04.02.04.122.0005.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
1 |
1.000,00 |
|
2041 |
Gestão da Diretoria de Regulação Urbana e Suas Ações |
02.04.03.04.122.0005.2041 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
3.471.000,00 |
|
2042 |
Manutenção da Fiscalização e suas Ações |
02.04.03.04.125.0005.2042 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.476.000,00 |
|
2043 |
Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações |
02.04.04.04.122.0005.2043 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
805.000,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.04.04.04.122.0005.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
0 |
1.000,00 |
|
2054 |
Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações |
02.04.06.04.122.0005.2054 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.638.000,00 |
|
2055 |
Reforma e Manutenção de Prédios Públicos |
02.04.06.04.122.0005.2055 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.235.000,00 |
|
2171 |
Gestão da Estrutura e das Políticas do Bem Estar Social |
02.05.01.08.122.0005.2171 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
668.500,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.05.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
1 |
570.680,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
38.450.350,00 |
||||
|
Programa: 0006 Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos |
|||||
|
Objetivo:Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2036 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores |
02.02.02.04.128.0006.2036 |
Demanda Atendida / % |
100 |
134.600,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
134.600,00 |
||||
|
Programa: 0007 Gestão de Assuntos Jurídicos |
|||||
|
Objetivo:Dar suporte e assessoria jurídica ao executivo em todos os seus processos, em qualquer área passiva do direito, bem como atendimento ao cidadão. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2002 |
Gestão da Assessoria Juridíca |
02.01.02.04.122.0007.2002 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.835.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.835.000,00 |
||||
|
Programa: 0008 Transparência Administrativa |
|||||
|
Objetivo:Divulgar os atos da administração e as ações governamentais, proporcionando à comunidade o acesso a informação sobre os serviços públicos. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2012 |
Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais |
02.02.02.04.131.0008.2012 |
Demanda Atendida / % |
100 |
160.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
160.000,00 |
||||
|
Programa: 0009 Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário |
|||||
|
Objetivo:Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2019 |
Promoção do Desenvolvimento Agropecuário |
02.02.03.20.605.0009.2019 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
275.000,00 |
|
2020 |
Desapropriações e Indenizações Diversas |
02.02.03.22.661.0009.2020 |
Não se aplica / 0 |
1 |
500.000,00 |
|
2021 |
Apoio e Promoção do Desenvolvimento Industrial |
02.02.03.22.661.0009.2021 |
Demanda Atendida / % |
100 |
33.000,00 |
|
2022 |
Apoio e Promoção do Desenv. Comercial e de Serviços |
02.02.03.23.691.0009.2022 |
Demanda Atendida / % |
100 |
40.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
848.000,00 |
||||
|
Programa: 0010 Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal |
|||||
|
Objetivo:Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência. |
|||||
|
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
|
0 |
|
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2027 |
Gestão do Sistema de Tributação, Arrecadação e Cobrança |
02.03.02.04.129.0010.2027 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.752.000,00 |
|
2028 |
Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento Tributário |
02.03.02.04.129.0010.2028 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
576.000,00 |
|
2029 |
Gestão do Sistema de Auditoria e Fiscalização |
02.03.03.04.125.0010.2029 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.275.000,00 |
|
2030 |
Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário |
02.03.04.04.122.0010.2030 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
745.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
5.348.000,00 |
||||
|
Programa: 0011 Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas |
|||||
|
Objetivo:Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2003 |
Gestão da Diretoria de Controle Interno |
02.01.03.04.124.0011.2003 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
497.000,00 |
|
2004 |
Gestão da Assessoria e dos Serviços de Comunicação |
02.01.04.04.131.0011.2004 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.600.000,00 |
|
2031 |
Gestão do Controle do Tesouro Municipal |
02.03.05.04.123.0011.2031 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.251.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.348.000,00 |
||||
|
Programa: 0012 Educação Básica |
|||||
|
Objetivo:Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2060 |
Gestão da Estrutura e Política Educacional |
02.07.01.12.361.0012.2060 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.662.040,00 |
|
2061 |
Programas e Projetos da Educação |
02.07.01.12.361.0012.2061 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
222.950,00 |
|
2062 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2062 |
Aluno Atendido / % |
100 |
11.035.000,00 |
|
2063 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2063 |
Curso realizado / und. |
2 |
166.950,00 |
|
2064 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2064 |
Unidade Beneficiada / und. |
8 |
3.501.000,00 |
|
2065 |
Manutenção da Biblioteca Escolar |
02.07.01.12.361.0012.2065 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
595.600,00 |
|
2066 |
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2066 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.945.000,00 |
|
2067 |
Apoio e Promoção de Eventos Escolares |
02.07.01.12.361.0012.2067 |
Evento Realizado / und. |
2 |
74.750,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.07.01.12.361.0012.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
0 |
1.000,00 |
|
2068 |
Manutenção da Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2068 |
Aluno Atendido / % |
100 |
3.451.000,00 |
|
2069 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2069 |
Unidade Beneficiada / und. |
4 |
7.500.000,00 |
|
2070 |
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2070 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
359.000,00 |
|
2071 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2071 |
Curso realizado / und. |
2 |
36.750,00 |
|
2072 |
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2072 |
Aluno Atendido / % |
100 |
3.672.500,00 |
|
2073 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2073 |
Unidade Beneficiada / und. |
2 |
2.000.000,00 |
|
2074 |
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2074 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
406.000,00 |
|
2075 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2075 |
Curso realizado / und. |
2 |
47.250,00 |
|
2076 |
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos |
02.07.01.12.366.0012.2076 |
Aluno Atendido / % |
100 |
153.000,00 |
|
2077 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - EJA |
02.07.01.12.366.0012.2077 |
Curso realizado / und. |
1 |
19.000,00 |
|
2078 |
Manutenção da Educação Especial |
02.07.01.12.367.0012.2078 |
Aluno Atendido / % |
100 |
386.550,00 |
|
2079 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Educação Especial |
02.07.01.12.367.0012.2079 |
Curso realizado / und. |
1 |
19.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
38.254.340,00 |
||||
|
Programa: 0013 Transporte Escolar |
|||||
|
Objetivo:Garantir transporte aos alunos da educação básica no município. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2080 |
Manutenção do Transporte Escolar |
02.07.01.12.361.0013.2080 |
Rota Atendida / % |
100 |
4.679.000,00 |
|
2081 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0013.2081 |
Rota Atendida / % |
100 |
8.000,00 |
|
2084 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Médio |
02.07.01.12.362.0013.2084 |
Rota Atendida / % |
100 |
24.000,00 |
|
2082 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação Infantil |
02.07.01.12.365.0013.2082 |
Rota Atendida / % |
100 |
4.000,00 |
|
2083 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA |
02.07.01.12.366.0013.2083 |
Rota Atendida / % |
100 |
4.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.719.000,00 |
||||
|
Programa: 0014 Alimentação Escolar |
|||||
|
Objetivo:Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2085 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0014.2085 |
Aluno Atendido / % |
100 |
1.200.000,00 |
|
2086 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0014.2086 |
Aluno Atendido / % |
100 |
650.000,00 |
|
2087 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0014.2087 |
Aluno Atendido / % |
100 |
627.750,00 |
|
2088 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA |
02.07.01.12.366.0014.2088 |
Aluno Atendido / % |
100 |
80.000,00 |
|
2089 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE |
02.07.01.12.367.0014.2089 |
Aluno Atendido / % |
100 |
80.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
2.637.750,00 |
||||
|
Programa: 0015 Promoção e Difusão das Políticas Culturais |
|||||
|
Objetivo:Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço publico e |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2144 |
Manutenção do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire |
02.05.05.13.391.0015.2144 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
351.000,00 |
|
2156 |
Manutencao do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural |
02.05.05.13.391.0015.2156 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
225.000,00 |
|
2159 |
Manutenção de Patrimônio Histórico Material |
02.05.05.13.391.0015.2159 |
Demanda Atendida / % |
100 |
46.000,00 |
|
2142 |
Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações |
02.05.05.13.392.0015.2142 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
675.000,00 |
|
2143 |
Gestão das Estruturas e das Políticas Culturais |
02.05.05.13.392.0015.2143 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
307.500,00 |
|
2145 |
Convênios Vinculados à Cultura |
02.05.05.13.392.0015.2145 |
Convênio Executado / und. |
1 |
231.000,00 |
|
2146 |
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura |
02.05.05.13.392.0015.2146 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
110.000,00 |
|
2147 |
Implantação e Promoção do Plano Municipal de Cultura |
02.05.05.13.392.0015.2147 |
Projeto Implantado / % |
10 |
100.000,00 |
|
2148 |
Promoção e Apoio ao Carnaval |
02.05.05.13.392.0015.2148 |
Evento Realizado / und. |
1 |
432.000,00 |
|
2149 |
Promoção e Apoio às Festividades da Semana Lund |
02.05.05.13.392.0015.2149 |
Evento Realizado / und. |
1 |
68.000,00 |
|
2150 |
Promoção e Apoio ao Jubileu de N.Sra.da Saúde |
02.05.05.13.392.0015.2150 |
Evento Realizado / und. |
1 |
1.051.000,00 |
|
2151 |
Promoção e Apoio ao Projeto Lagoa Santa ao Luar |
02.05.05.13.392.0015.2151 |
Evento Realizado / und. |
4 |
510.000,00 |
|
2152 |
Promoção e Apoio às Festividades do Réveillon |
02.05.05.13.392.0015.2152 |
Evento Realizado / und. |
1 |
180.000,00 |
|
2153 |
Realização do Festival de Cultura Regional |
02.05.05.13.392.0015.2153 |
Evento Realizado / und. |
1 |
435.000,00 |
|
2154 |
Promoção e Apoio à Feiras Culturais, Festivais e Outros |
02.05.05.13.392.0015.2154 |
Demanda Atendida / % |
100 |
164.000,00 |
|
2155 |
Promoção e Manutenção do Projeto Travessia Cultural |
02.05.05.13.392.0015.2155 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
221.000,00 |
|
2157 |
Manutenção de Centro Cultural |
02.05.05.13.392.0015.2157 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
131.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
5.237.500,00 |
||||
|
Programa: 0016 Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local |
|||||
|
Objetivo:Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2161 |
Promoção do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico |
02.05.05.23.695.0016.2161 |
Projeto Implantado / % |
20 |
128.500,00 |
|
2162 |
Convênios Vinculados ao Turismo |
02.05.05.23.695.0016.2162 |
Convênio Executado / und. |
1 |
657.500,00 |
|
2163 |
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo |
02.05.05.23.695.0016.2163 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
125.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
911.000,00 |
||||
|
Programa: 0017 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer |
|||||
|
Objetivo:Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Gerir a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
MetaFinanceira |
|
|
2164 |
Gestão da Diretoria de Esportes e suas Ações |
02.05.06.27.122.0017.2164 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
776.500,00 |
|
2165 |
Bolsa Atleta Municipal |
02.05.06.27.811.0017.2165 |
Demanda Atendida / % |
100 |
45.000,00 |
|
2044 |
Convênios Diversos |
02.05.06.27.812.0017.2044 |
Convênio Executado / und. |
2 |
655.000,00 |
|
2166 |
Apoio e Promoção de Desenvolvimento Esportivo |
02.05.06.27.812.0017.2166 |
Demanda Atendida / % |
100 |
2.250.000,00 |
|
2167 |
Promoção de Eventos Esportivos e Lazer |
02.05.06.27.812.0017.2167 |
Evento Realizado / und. |
3 |
335.000,00 |
|
2168 |
Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer |
02.05.06.27.812.0017.2168 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
213.000,00 |
|
2170 |
Manutenção do Fundo Municipal de Esportes |
02.05.06.27.812.0017.2170 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
325.000,00 |
|
2169 |
Apoio e Promoção do Lazer Comunitário |
02.05.06.27.813.0017.2169 |
Demanda Atendida / % |
100 |
255.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.854.500,00 |
||||
|
Programa: 0018 Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS |
|||||
|
Objetivo:Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de saúde, trabalhadores do SUS e lideranças dos movimentos sociais através da articulação da educação formal, popular e permanente como forma de fortalecer a defesa do SUS, a valorização da carreira e efetivar a relação de vinculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2006 |
Comemorações, Inaugurações e Confraternizações |
02.06.01.10.122.0018.2006 |
Demanda Atendida / % |
2 |
10.000,00 |
|
2175 |
Gestão da Estrutura e da Política de Saúde do Fundo Municipal |
02.06.01.10.122.0018.2175 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
3.939.830,00 |
|
2176 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
02.06.01.10.122.0018.2176 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
195.550,00 |
|
2177 |
Educação e Gestão do Trabalho do SUS |
02.06.01.10.122.0018.2177 |
Grupo Qualificado / % |
100 |
114.140,00 |
|
2225 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão SUS |
02.06.01.10.122.0018.2225 |
Demanda Atendida / % |
100 |
130.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.389.520,00 |
||||
|
Programa: 0019 Gestão, Inovação e Regulação do SUS |
|||||
|
Objetivo:Organizar, implantar, estruturar e qualificar os processos de trabalho de gestão, logística e regulação do SUS de Lagoa Santa através de sistemas de informação , tecnológicos, regulatórios e de infraestrutura para atender a Politica Nacional de Regulação do SUS, transporte Sanitário, gestão de insumos, estrutura fisica, gestão de pessoal, no que se refere a |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.06.01.10.122.0019.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
4.000,00 |
|
2044 |
Convênios Diversos |
02.06.01.10.122.0019.2044 |
Convênio Executado / und. |
1 |
160.000,00 |
|
2178 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios - Gestão SUS |
02.06.01.10.122.0019.2178 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
144.000,00 |
|
2180 |
Inovação, informações e Tecnologias do SUS |
02.06.01.10.122.0019.2180 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
737.570,00 |
|
2182 |
Manutenção e Qualificação dos Serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria |
02.06.01.10.122.0019.2182 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.153.920,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.06.01.10.272.0019.2011 |
Não se aplica / 0 |
1 |
5.607.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
7.806.490,00 |
||||
|
Programa: 0020 Assistência ao Educando |
|||||
|
Objetivo:Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2090 |
Assistência ao Educando - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0020.2090 |
Aluno Atendido / % |
100 |
300.000,00 |
|
2091 |
Assistência ao Educando - Creche |
02.07.01.12.365.0020.2091 |
Aluno Atendido / % |
100 |
100.000,00 |
|
2092 |
Assistência ao Educando - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0020.2092 |
Aluno Atendido / % |
100 |
200.000,00 |
|
2093 |
Assistência ao Educando - EJA |
02.07.01.12.366.0020.2093 |
Aluno Atendido / % |
100 |
80.000,00 |
|
2094 |
Assistência ao Educando - Educação Especial |
02.07.01.12.367.0020.2094 |
Aluno Atendido / % |
100 |
60.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
740.000,00 |
||||
|
Programa: 0021 Educação e Segurança no Trânsito |
|||||
|
Objetivo:Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2037 |
Projeto Educação no Trânsito |
02.04.02.04.122.0021.2037 |
Projeto Implantado / % |
100 |
28.000,00 |
|
2038 |
Manutenção do Terminal Rodoviário |
02.04.02.26.782.0021.2038 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
588.000,00 |
|
2039 |
Gestão do Transporte |
02.04.02.26.782.0021.2039 |
Demanda Atendida / % |
100 |
484.000,00 |
|
2040 |
Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito |
02.04.02.26.782.0021.2040 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.934.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
3.034.000,00 |
||||
|
Programa: 0022 Cidade Segura |
|||||
|
Objetivo:Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2023 |
Apoio e Manutenção de Programas e Projetos |
02.02.04.06.181.0022.2023 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
283.000,00 |
|
2024 |
Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal |
02.02.04.06.181.0022.2024 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.025.000,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.02.04.06.181.0022.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
1 |
1.000,00 |
|
2033 |
Gestão da Defesa Civil |
02.04.01.06.182.0022.2033 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
410.500,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.719.500,00 |
||||
|
Programa: 0023 Apoio a Outros Níveis de Ensino |
|||||
|
Objetivo:Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2095 |
Transporte Escolar do Ensino Profissional |
02.07.01.12.363.0023.2095 |
Rota Atendida / % |
100 |
50.000,00 |
|
2096 |
Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional |
02.07.01.12.363.0023.2096 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
35.000,00 |
|
2097 |
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional |
02.07.01.12.363.0023.2097 |
Convênio Executado / und. |
2 |
47.200,00 |
|
2098 |
Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior |
02.07.01.12.364.0023.2098 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
35.000,00 |
|
2099 |
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior |
02.07.01.12.364.0023.2099 |
Convênio Executado / und. |
2 |
47.200,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
214.400,00 |
||||
|
Programa: 0024 Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica |
|||||
|
Objetivo:Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2100 |
Fundeb - Ensino Fundamental - 40% |
02.07.02.12.361.0024.2100 |
Aluno Atendido / % |
100 |
3.661.500,00 |
|
2101 |
Fundeb - Ensino Fundamental - 60% |
02.07.02.12.361.0024.2101 |
Aluno Atendido / % |
100 |
14.640.000,00 |
|
2069 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche |
02.07.02.12.365.0024.2069 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
2.659.000,00 |
|
2073 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.02.12.365.0024.2073 |
Unidade Beneficiada / und. |
0,5 |
1.001.000,00 |
|
2102 |
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Creche |
02.07.02.12.365.0024.2102 |
Aluno Atendido / % |
100 |
1.831.500,00 |
|
2103 |
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Creche |
02.07.02.12.365.0024.2103 |
Aluno Atendido / % |
100 |
5.612.000,00 |
|
2104 |
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Pré Escola |
02.07.02.12.365.0024.2104 |
Aluno Atendido / % |
100 |
2.441.500,00 |
|
2105 |
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Pré Escola |
02.07.02.12.365.0024.2105 |
Aluno Atendido / % |
100 |
6.100.000,00 |
|
2106 |
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 40% |
02.07.02.12.366.0024.2106 |
Aluno Atendido / % |
100 |
62.500,00 |
|
2107 |
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 60% |
02.07.02.12.366.0024.2107 |
Aluno Atendido / % |
100 |
122.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
38.131.000,00 |
||||
|
Programa: 0025 Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica |
|||||
|
Objetivo:Ampliar o acesso e fortalecer a atenção básica, com ênfase na Descentralização, Regionalização e da Gestão Clínica Ampliada na Estratégia Saúde da Família/Atenção Primária a Saúde. Organizar e implementar a Rede de Atenção à Saúde da mulher, da criança, do idoso com políticas de acolhimento e resolutividade. Promover a melhoria das condições das |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2184 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades Básicas de Saúde |
02.06.01.10.301.0025.2184 |
Unidade Beneficiada / und. |
4 |
3.783.000,00 |
|
2185 |
Centro de Especialidades Odontológicas |
02.06.01.10.301.0025.2185 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
980.700,00 |
|
2186 |
Manutenção do Programa Saúde da Família |
02.06.01.10.301.0025.2186 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
14.447.550,00 |
|
2187 |
Manutenção e Implementação do Serviço de Atenção Odontológica |
02.06.01.10.301.0025.2187 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.941.560,00 |
|
2188 |
Manutenção de Veículos da Atenção Integral a Saúde |
02.06.01.10.301.0025.2188 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
191.750,00 |
|
2189 |
Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família - NASF |
02.06.01.10.301.0025.2189 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
970.120,00 |
|
2190 |
Manutenção dos Programas de Apoio a Atenção a Saúde |
02.06.01.10.301.0025.2190 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.706.450,00 |
|
2191 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Integral a Saúde - Atenção |
02.06.01.10.301.0025.2191 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.700.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
25.721.130,00 |
||||
|
Programa: 0026 Gestão Ambiental |
|||||
|
Objetivo:Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2049 |
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos |
02.04.04.18.452.0026.2049 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
1.303.000,00 |
|
2044 |
Convênios Diversos |
02.04.04.18.541.0026.2044 |
Convênio Executado / und. |
1 |
3.184.000,00 |
|
2045 |
Programas e Projetos de Proteção ao Meio Ambiente |
02.04.04.18.541.0026.2045 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
605.000,00 |
|
2046 |
Manutenção do Horto Municipal |
02.04.04.18.541.0026.2046 |
Estrutura Mantida / % |
0 |
125.000,00 |
|
2048 |
Manutenção do Parque Sócioambiental Reciclar |
02.04.04.18.541.0026.2048 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.056.000,00 |
|
1005 |
Implantação do Licenciamento Ambiental |
02.04.04.18.542.0026.1005 |
Projeto Implantado / % |
100 |
145.000,00 |
|
1006 |
Recuperação de Areas Degradadas |
02.04.04.18.543.0026.1006 |
Projeto Implantado / % |
100 |
115.000,00 |
|
1007 |
Revitalização e Recuperação de Mananciais e Cursos D'agua |
02.04.04.18.544.0026.1007 |
Projeto Implantado / % |
100 |
960.000,00 |
|
2050 |
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
02.04.05.18.541.0026.2050 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.570.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
9.063.000,00 |
||||
|
Programa: 0027 POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica |
|||||
|
Objetivo:Implementar e qualificar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)e garantir a sua plena divulgação junto aos prescritores e à comunidade. Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1024 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Assistência Farmacêutica |
02.06.01.10.301.0027.1024 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
666.450,00 |
|
2192 |
Manutenção da Rede de Farmácias Municipais |
02.06.01.10.301.0027.2192 |
Demanda Atendida / % |
100 |
2.451.100,00 |
|
2193 |
Aquisição de Medicamentos e Insumos |
02.06.01.10.301.0027.2193 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.863.700,00 |
|
2195 |
Inovações, Pesquisa e Novas Tecnologias da Assistencia Farmacêutica |
02.06.01.10.301.0027.2195 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
126.300,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
5.107.550,00 |
||||
|
Programa: 0028 Obras Públicas |
|||||
|
Objetivo:Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1009 |
Obras de Infra Estrutura Histórica Arqueológica |
02.04.06.13.391.0028.1009 |
Projeto Implantado / % |
0 |
660.000,00 |
|
1010 |
Obra de Infra Estrutura Cultural |
02.04.06.13.392.0028.1010 |
Projeto Implantado / % |
0 |
1.300.000,00 |
|
1011 |
Obra de Modernização Tecnológica |
02.04.06.14.422.0028.1011 |
Projeto Implantado / % |
0 |
110.000,00 |
|
1012 |
Obra de Infra Estrutura Urbana |
02.04.06.15.451.0028.1012 |
Projeto Implantado / % |
100 |
9.700.000,00 |
|
1013 |
Obra de Drenagem Pavimentação e Congêneres |
02.04.06.15.451.0028.1013 |
Projeto Implantado / % |
100 |
27.300.000,00 |
|
1014 |
Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços Públicos |
02.04.06.15.451.0028.1014 |
Projeto Implantado / % |
25 |
5.250.000,00 |
|
1015 |
Serviços de Extensão de Rede de Iluminação Públicas e Congêneres |
02.04.06.15.451.0028.1015 |
Projeto Implantado / % |
25 |
3.000.000,00 |
|
2020 |
Desapropriações e Indenizações Diversas |
02.04.06.15.451.0028.2020 |
Não se aplica / 0 |
1 |
5.500.000,00 |
|
1017 |
Obras de Saneamento Básicos e Abastecimento de Água |
02.04.06.17.512.0028.1017 |
Projeto Implantado / % |
100 |
1.770.000,00 |
|
1018 |
Revitalização da Lagoa Central |
02.04.06.18.541.0028.1018 |
Projeto Implantado / % |
100 |
2.850.000,00 |
|
1019 |
Obra de Infra Estrutura Turística |
02.04.06.23.695.0028.1019 |
Projeto Implantado / % |
0 |
600.000,00 |
|
1020 |
Obra de Infra Estrutura Esportiva |
02.04.06.27.812.0028.1020 |
Projeto Implantado / % |
0 |
1.400.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
59.440.000,00 |
||||
|
Programa: 0029 Benefícios aos Servidores |
|||||
|
Objetivo:Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2015 |
Distribuição de Cestas Básicas |
02.02.02.11.331.0029.2015 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.600.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.600.000,00 |
||||
|
Programa: 0030 Desenvolvimento de Políticas Habitacionais |
|||||
|
Objetivo:Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2172 |
Desenvolvimento da Habitação de Interresse Social |
02.04.07.16.482.0030.2172 |
Programa / Projeto Atendido / % |
25 |
250.000,00 |
|
2141 |
Cadastramento e Seleção do Público Alvo |
02.05.02.16.122.0030.2141 |
Não se aplica / 0 |
1 |
224.100,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
474.100,00 |
||||
|
Programa: 0031 Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas |
|||||
|
Objetivo:Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1021 |
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas |
02.04.06.04.122.0031.1021 |
Projeto Implantado / % |
100 |
25.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
25.000,00 |
||||
|
Programa: 0032 Desenvolvimento dos Serviços Urbanos |
|||||
|
Objetivo:Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2053 |
Manutenção de Estradas Rurais e Vicinais |
02.04.04.15.452.0032.2053 |
Demanda Atendida / % |
100 |
60.000,00 |
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.04.04.18.452.0032.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
10.000,00 |
|
2051 |
Limpeza Urbana |
02.04.04.18.452.0032.2051 |
Demanda Atendida / % |
100 |
10.822.000,00 |
|
2052 |
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos |
02.04.04.18.452.0032.2052 |
Demanda Atendida / % |
100 |
5.650.000,00 |
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.04.06.15.452.0032.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
900.000,00 |
|
2049 |
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos |
02.04.06.15.452.0032.2049 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
655.000,00 |
|
2056 |
Manutenção de Vias Públicas |
02.04.06.15.452.0032.2056 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.650.000,00 |
|
2057 |
Manutenção da Iluminação Pública |
02.04.06.15.452.0032.2057 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
6.086.000,00 |
|
2058 |
Manutenção e Ampliação do Cemitério |
02.04.06.15.452.0032.2058 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
515.000,00 |
|
2059 |
Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de Manutenção |
02.04.06.15.452.0032.2059 |
Demanda Atendida / % |
100 |
400.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
26.748.000,00 |
||||
|
Programa: 0033 Regularização Fundiária |
|||||
|
Objetivo:Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1003 |
Regularização Fundiária |
02.04.03.16.482.0033.1003 |
Projeto Implantado / % |
100 |
110.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
110.000,00 |
||||
|
Programa: 0034 Proteção Social Básica - PSB |
|||||
|
Objetivo:Prestar atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, bem como prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2109 |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
02.05.04.08.243.0034.2109 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.582.100,00 |
|
2110 |
Bolsa Família / CAD Único |
02.05.04.08.244.0034.2110 |
Demanda Atendida / % |
100 |
256.600,00 |
|
2111 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS I/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2111 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
630.600,00 |
|
2112 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS II/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2112 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
668.300,00 |
|
2113 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS III/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2113 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
702.200,00 |
|
2114 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS IV/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2114 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
393.500,00 |
|
2115 |
Plantão Social/Benefícios Eventuais |
02.05.04.08.244.0034.2115 |
Demanda Atendida / % |
100 |
756.270,00 |
|
2117 |
Outras Ações de Proteção Social Básica |
02.05.04.08.244.0034.2117 |
Não se aplica / 0 |
1 |
92.200,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
5.081.770,00 |
||||
|
Programa: 0035 Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC |
|||||
|
Objetivo:Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2118 |
Atendimento de Pessoas com Deficiência |
02.05.04.08.242.0035.2118 |
Convênio Executado / und. |
1 |
660.000,00 |
|
2119 |
Outras Ações de Proteção Social Especial |
02.05.04.08.244.0035.2119 |
Não se aplica / 0 |
1 |
117.800,00 |
|
2120 |
CREAS / PAEFI |
02.05.04.08.244.0035.2120 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
832.400,00 |
|
2121 |
Centro Pop/Abordagem de Rua |
02.05.04.08.244.0035.2121 |
Demanda Atendida / % |
100 |
730.400,00 |
|
2122 |
Coordenadoria e Centro de Referência da Mulher |
02.05.04.08.422.0035.2122 |
Demanda Atendida / % |
100 |
829.500,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
3.170.100,00 |
||||
|
Programa: 0036 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC |
|||||
|
Objetivo:Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida Meta Física |
|
Meta Financeira |
|
|
2128 |
Serviço de Acolhimento para Idosos |
02.05.04.08.241.0036.2128 |
Vagas Ofertadas / und. |
10 |
551.000,00 |
|
2127 |
Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência / Residência Inclusiva |
02.05.04.08.242.0036.2127 |
Vagas Ofertadas / und. |
10 |
30.000,00 |
|
2125 |
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Casa Lar |
02.05.04.08.243.0036.2125 |
Vagas Ofertadas / und. |
30 |
1.165.400,00 |
|
2126 |
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Família Acolhedora |
02.05.04.08.243.0036.2126 |
Vagas Ofertadas / und. |
5 |
6.000,00 |
|
2129 |
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua |
02.05.04.08.244.0036.2129 |
Vagas Ofertadas / und. |
10 |
330.000,00 |
|
2124 |
Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência |
02.05.04.08.422.0036.2124 |
Demanda Atendida / % |
100 |
66.380,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
2.148.780,00 |
||||
|
Programa: 0037 Gestão e Regulação da Política do SUAS |
|||||
|
Objetivo:Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do sistema. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2131 |
Gestão Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento Social |
02.05.02.08.122.0037.2131 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.061.900,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.05.02.08.122.0037.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
0 |
1.000,00 |
|
2138 |
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso |
02.05.02.08.241.0037.2138 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
100.000,00 |
|
2132 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
02.05.02.08.243.0037.2132 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
322.400,00 |
|
2136 |
Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de Rendas |
02.05.02.08.244.0037.2136 |
Curso realizado / und. |
80 |
949.520,00 |
|
2137 |
Sine/Banco de Empregos |
02.05.02.08.244.0037.2137 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
394.600,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.05.02.08.272.0037.2011 |
Não se aplica / 0 |
1 |
1.535.000,00 |
|
2133 |
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente |
02.05.03.08.243.0037.2133 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
702.000,00 |
|
2134 |
Capacitação de Servidores, Conselheiros e Entidades |
02.05.04.08.128.0037.2134 |
Demanda Atendida / % |
100 |
66.000,00 |
|
2135 |
Manutenção do Controle Social / Casa dos Conselhos |
02.05.04.08.244.0037.2135 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
126.200,00 |
|
2139 |
Vigilância Socioassistencial |
02.05.04.08.244.0037.2139 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
121.600,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
5.380.220,00 |
||||
|
Programa: 0038 Estruturação da rede de serviços do SUAS |
|||||
|
Objetivo:Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1008 |
Construção, Reforma e Adequação das Unidades de Atendimento da Política de Assistência |
02.04.06.08.244.0038.1008 |
Projeto Implantado / % |
100 |
1.185.000,00 |
|
2123 |
Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede |
02.05.04.08.244.0038.2123 |
Demanda Atendida / % |
100 |
774.500,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.959.500,00 |
||||
|
Programa: 0039 Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade |
|||||
|
Objetivo:Ampliar e garantir o acesso a Atenção Especializada aos usuarios do SUS, de forma articulada com as Redes de Atenção a Saúde e de forma intersetorial com outros equipamentos do governo municipal, estadual e governo federal e pontos de atenção intersetoriais como forma de garantir politicas de saúde, construção do protagonismo do sujeito, acolhimento das |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1025 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção |
02.06.01.10.302.0039.1025 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
995.000,00 |
|
2179 |
Serviços Especializados |
02.06.01.10.302.0039.2179 |
Demanda Atendida / % |
100 |
2.100.000,00 |
|
2200 |
Manutenção de Veículos - AEMC |
02.06.01.10.302.0039.2200 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
90.750,00 |
|
2227 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Especializada |
02.06.01.10.302.0039.2227 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.801.580,00 |
|
2228 |
Manutenção dos Serviços de Saúde Mental RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) |
02.06.01.10.302.0039.2228 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
3.847.480,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.06.01.10.303.0039.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
2 |
1.321.100,00 |
|
2196 |
Manutenção dos Programas de Média Complexidade |
02.06.01.10.303.0039.2196 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
586.140,00 |
|
2206 |
Melhor em Casa |
02.06.01.10.303.0039.2206 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
993.720,00 |
|
2207 |
Policlínicas Regionais |
02.06.01.10.303.0039.2207 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.897.000,00 |
|
2208 |
Centro de Reabilitação |
02.06.01.10.303.0039.2208 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
965.900,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
14.598.670,00 |
||||
|
Programa: 0040 Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade |
|||||
|
Objetivo:Organizar, qualificar e implementar serviços especializados de transporte sanitário, apoio diagnóstico, urgência e emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional e consórcios intermunicpal de saúde como forma de garantir acesso a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à luz da Politica |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2209 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde AHMAC |
02.06.01.10.302.0040.2209 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
816.500,00 |
|
2211 |
Manutenção de Veículos - AHMAC -Transporte Sanitário |
02.06.01.10.302.0040.2211 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
285.000,00 |
|
2212 |
Serviços de TFD de Média e Alta Complexidade e outros Auxílios |
02.06.01.10.302.0040.2212 |
Demanda Atendida / % |
100 |
77.490,00 |
|
2213 |
Fortalecimento e Melhoria dos Serviços de Urgência e Emergência |
02.06.01.10.302.0040.2213 |
Demanda Atendida / % |
100 |
23.857.700,00 |
|
2216 |
Cirurgias Eletivas |
02.06.01.10.302.0040.2216 |
Demanda Atendida / % |
0 |
750.000,00 |
|
2214 |
Apoio Diagnóstico em Análises Clínicas e Anato Patológicas |
02.06.01.10.303.0040.2214 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.283.600,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
28.070.290,00 |
||||
|
Programa: 0041 Vigilância e Promoção da Saúde |
|||||
|
Objetivo:Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1026 |
Auxílio Obras de Reforma e Adequação Sanitária e Modernização da APAE |
02.06.01.10.122.0041.1026 |
Projeto Implantado / % |
0 |
100.000,00 |
|
2218 |
Manutenção de Veículos |
02.06.01.10.305.0041.2218 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
51.050,00 |
|
2219 |
Vigilância Sanitária em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2219 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.368.650,00 |
|
2220 |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2220 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
998.660,00 |
|
2221 |
Ações de Prevenção e Combate a Doenças Endêmicas |
02.06.01.10.305.0041.2221 |
Demanda Atendida / % |
100 |
2.336.300,00 |
|
2222 |
Manutenção dos Serviços de Imunização |
02.06.01.10.305.0041.2222 |
Demanda Atendida / % |
100 |
429.550,00 |
|
2223 |
Manutenção dos Programas de Promoção a Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2223 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
128.340,00 |
|
2224 |
Apoio Diagnóstico - Vigilância em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2224 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
122.050,00 |
|
2226 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vigilância em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2226 |
Demanda Atendida / % |
100 |
388.710,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
5.923.310,00 |
||||
|
Programa: 0042 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 |
|||||
|
Objetivo:Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1027 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 |
02.06.01.10.122.0042.1027 |
Não se aplica / 0 |
0 |
250.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
250.000,00 |
||||
|
Programa: 0043 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS |
|||||
|
Objetivo:Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1028 |
Enfrentamento da Emrgência de Saúde Nacional - COVID 19 - no âmbito do SUS |
02.05.04.08.122.0043.1028 |
Não se aplica / 0 |
0 |
250.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
250.000,00 |
||||
|
Programa: 9999 Reserva de Contingência |
|||||
|
Objetivo:Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais. |
|||||
|
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente Indice |
Futuro 2021 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
9999 |
Reserva de Contingência |
02.03.01.99.999.9999.9999 |
Não se aplica / 0 |
1 |
1.000.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
|
||||
LDO - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
Receitas Correntes |
201.545.646,29 |
228.730.927,38 |
358.862.315,00 |
351.299.880,00 |
349.815.255,00 |
371.241.955,00 |
|
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria |
69.569.272,30 |
71.980.182,76 |
115.437.817,00 |
111.079.047,00 |
116.222.420,00 |
123.195.765,00 |
|
Impostos |
62.077.714,98 |
63.782.756,19 |
94.891.910,00 |
94.890.110,00 |
99.720.300,00 |
105.703.520,00 |
|
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza |
2.854.423,83 |
3.385.369,58 |
3.436.000,00 |
3.436.000,00 |
3.671.740,00 |
3.892.045,00 |
|
Impostos Específicos De Estados/df Municípios |
59.223.291,15 |
60.397.386,61 |
91.455.910,00 |
91.454.110,00 |
96.048.560,00 |
101.811.475,00 |
|
Taxas |
7.491.557,32 |
8.197.426,57 |
20.545.907,00 |
16.188.937,00 |
16.502.120,00 |
17.492.245,00 |
|
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia |
2.554.391,01 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Taxas Pela Prestação De Serviços |
4.937.166,31 |
5.369.813,39 |
8.095.987,00 |
8.095.987,00 |
8.982.260,00 |
9.521.195,00 |
|
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios |
0,00 |
2.827.613,18 |
12.449.920,00 |
8.092.950,00 |
7.519.860,00 |
7.971.050,00 |
|
Contribuições |
8.147.661,93 |
8.605.827,62 |
10.045.000,00 |
10.045.000,00 |
9.760.695,00 |
10.346.335,00 |
|
Contribuições Sociais |
37.360,50 |
40.916,39 |
45.000,00 |
45.000,00 |
55.070,00 |
58.375,00 |
|
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios |
0,00 |
40.916,39 |
45.000,00 |
45.000,00 |
55.070,00 |
58.375,00 |
|
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública |
8.110.301,43 |
8.564.911,23 |
10.000.000,00 |
10.000.000,00 |
9.705.625,00 |
10.287.960,00 |
|
Receita Patrimonial |
6.161.809,40 |
6.693.375,40 |
7.240.840,00 |
5.655.440,00 |
8.197.080,00 |
8.688.880,00 |
|
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado |
1.983.170,95 |
2.751.370,49 |
3.306.200,00 |
3.306.200,00 |
3.866.190,00 |
4.098.160,00 |
|
Valores Mobiliários |
2.492.280,92 |
3.122.841,74 |
3.698.240,00 |
2.112.840,00 |
4.061.630,00 |
4.305.305,00 |
|
Juros E Correções Monetárias |
2.492.280,92 |
3.122.836,94 |
3.697.900,00 |
2.112.500,00 |
4.061.290,00 |
4.304.965,00 |
|
Dividendos |
0,00 |
4,80 |
340,00 |
340,00 |
340,00 |
340,00 |
|
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença |
183.878,93 |
188.442,77 |
235.400,00 |
235.400,00 |
269.260,00 |
285.415,00 |
|
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte |
183.878,93 |
188.442,77 |
235.400,00 |
235.400,00 |
269.260,00 |
285.415,00 |
|
Cessão De Direitos |
1.500.000,00 |
625.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
2.478,60 |
5.720,40 |
1.000,00 |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
5.670,00 |
5.670,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Receita De Serviços |
24.581,90 |
1.115.415,46 |
127.845,00 |
127.845,00 |
141.840,00 |
148.520,00 |
|
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais |
8.839,35 |
1.101.536,24 |
50.410,00 |
50.410,00 |
57.660,00 |
61.120,00 |
|
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte |
15.742,55 |
13.879,22 |
46.905,00 |
46.905,00 |
53.650,00 |
56.870,00 |
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo I - Receitas |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
Outros Serviços |
0,00 |
0,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
|
Transferências Correntes |
115.731.031,26 |
133.728.852,62 |
204.764.285,00 |
204.846.020,00 |
204.687.220,00 |
217.438.455,00 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
54.888.631,76 |
59.990.209,69 |
97.271.045,00 |
93.738.870,00 |
95.176.640,00 |
100.887.240,00 |
|
Transferências Da União - Específica E/m |
54.888.631,76 |
59.990.209,69 |
97.271.045,00 |
93.738.870,00 |
95.176.640,00 |
100.887.240,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
41.814.062,71 |
41.869.518,96 |
67.962.240,00 |
71.576.150,00 |
65.757.480,00 |
69.702.930,00 |
|
Transferências Dos Estados - Específica E/m |
41.814.062,71 |
41.869.518,96 |
67.962.240,00 |
71.576.150,00 |
65.757.480,00 |
69.702.930,00 |
|
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades |
0,00 |
393.410,54 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
500.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Transferências Dos Municípios - Específica E/m |
0,00 |
393.410,54 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
500.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas |
19.028.336,79 |
31.475.713,43 |
38.031.000,00 |
38.031.000,00 |
43.253.100,00 |
45.848.285,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m |
19.028.336,79 |
31.475.713,43 |
38.031.000,00 |
38.031.000,00 |
43.253.100,00 |
45.848.285,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.911.289,50 |
6.607.273,52 |
21.240.858,00 |
19.540.858,00 |
10.805.000,00 |
11.423.000,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais |
578.742,47 |
5.236.460,77 |
14.628.800,00 |
12.928.800,00 |
4.500.000,00 |
4.770.000,00 |
|
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos |
375.502,59 |
246.996,48 |
1.020.840,00 |
1.020.840,00 |
505.000,00 |
505.000,00 |
|
Indenizações |
1.657,25 |
13.832,91 |
14.840,00 |
14.840,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Restituições |
373.845,34 |
232.551,39 |
1.006.000,00 |
1.006.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios |
0,00 |
612,18 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
957.044,44 |
1.123.816,27 |
5.591.218,00 |
5.591.218,00 |
5.800.000,00 |
6.148.000,00 |
|
Receitas De Capital |
3.992.565,56 |
913.927,28 |
50.416.360,00 |
53.357.290,00 |
39.150.000,00 |
45.298.000,00 |
|
Operações De Crédito |
1.673.850,00 |
0,00 |
18.450.000,00 |
18.450.000,00 |
3.000.000,00 |
12.500.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno |
1.673.850,00 |
0,00 |
18.450.000,00 |
18.450.000,00 |
3.000.000,00 |
12.500.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios |
0,00 |
0,00 |
2.450.000,00 |
2.450.000,00 |
0,00 |
2.500.000,00 |
|
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno |
1.673.850,00 |
0,00 |
16.000.000,00 |
16.000.000,00 |
3.000.000,00 |
10.000.000,00 |
|
Alienação De Bens |
74.120,00 |
48.792,28 |
1.320.000,00 |
1.320.000,00 |
3.600.000,00 |
3.798.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis |
74.120,00 |
48.792,28 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis E Semoventes |
74.120,00 |
48.792,28 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
1.020.000,00 |
1.020.000,00 |
3.300.000,00 |
3.498.000,00 |
|
Transferências De Capital |
2.244.595,56 |
865.135,00 |
30.646.360,00 |
33.587.290,00 |
32.550.000,00 |
29.000.000,00 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
2.244.595,56 |
665.135,00 |
16.284.200,00 |
18.069.200,00 |
18.900.000,00 |
15.000.000,00 |
|
Transferências Da União |
2.244.595,56 |
665.135,00 |
16.284.200,00 |
18.069.200,00 |
18.900.000,00 |
15.000.000,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
0,00 |
200.000,00 |
14.362.160,00 |
15.518.090,00 |
13.650.000,00 |
14.000.000,00 |
|
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades |
0,00 |
200.000,00 |
14.362.160,00 |
15.518.090,00 |
13.650.000,00 |
14.000.000,00 |
|
Deduções Da Receita |
-14.811.593,88 |
-15.338.251,60 |
-19.109.800,00 |
-17.989.800,00 |
-19.332.235,00 |
-20.492.970,00 |
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo I - Receitas |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
Fundeb |
-14.802.114,53 |
-15.326.484,98 |
-19.089.800,00 |
-17.969.800,00 |
-19.320.000,00 |
-20.480.000,00 |
|
Receitas Correntes |
-14.802.114,53 |
-15.326.484,98 |
-19.089.800,00 |
-17.969.800,00 |
-19.320.000,00 |
-20.480.000,00 |
|
Transferências Correntes |
-14.802.114,53 |
-15.326.484,98 |
-19.089.800,00 |
-17.969.800,00 |
-19.320.000,00 |
-20.480.000,00 |
|
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) |
-9.479,35 |
-11.766,62 |
-20.000,00 |
-20.000,00 |
-12.235,00 |
-12.970,00 |
|
Receitas Correntes |
-9.479,35 |
-11.766,62 |
-20.000,00 |
-20.000,00 |
-12.235,00 |
-12.970,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
-9.479,35 |
-11.766,62 |
-20.000,00 |
-20.000,00 |
-12.235,00 |
-12.970,00 |
|
TOTAL: |
190.726.617,97 |
214.306.603,06 |
390.168.875,00 |
386.667.370,00 |
369.633.020,00 |
396.046.985,00 |
LDO ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS |
|||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||
|
10000000 - Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
201.545.646,29 |
|
São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando o atingimento dos objetivos constantes dos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir: |
|
2019 |
228.730.927,38 |
13,49 |
|
|
2020 |
358.862.315,00 |
56,89 |
|
|
2021 |
351.299.880,00 |
-2,11 |
|
|
2022 |
349.815.255,00 |
-0,42 |
|
|
2023 |
371.241.955,00 |
6,13 |
|
|
11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
69.569.272,30 |
|
Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. Para o exercício de 2021 foi projetada queda de aproximadamente 4% em relação a 2020. principalmente na arrecadação de taxas. A expectativa será melhorar a arrecadação da dívida ativa do IPTU e ISSQN, por meio de programa de recuperação fiscal, buscando conter a redução |
|
2019 |
71.980.182,76 |
3,47 |
|
|
2020 |
115.437.817,00 |
60,37 |
|
|
2021 |
111.079.047,00 |
-3,78 |
|
|
2022 |
116.222.420,00 |
4,63 |
|
|
2023 |
123.195.765,00 |
6,00 |
|
|
11100000 - Impostos |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
62.077.714,98 |
|
|
|
2019 |
63.782.756,19 |
2,75 |
|
|
2020 |
94.891.910,00 |
48,77 |
|
|
2021 |
94.890.110,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
99.720.300,00 |
5,09 |
|
|
2023 |
105.703.520,00 |
6,00 |
|
|
11130000 - Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.854.423,83 |
|
|
|
2019 |
3.385.369,58 |
18,60 |
|
|
2020 |
3.436.000,00 |
1,50 |
|
|
2021 |
3.436.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
3.671.740,00 |
6,86 |
|
|
2023 |
3.892.045,00 |
6,00 |
|
|
11180000 - Impostos Específicos De Estados/df Municípios |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
59.223.291,15 |
|
|
|
2019 |
60.397.386,61 |
1,98 |
|
|
2020 |
91.455.910,00 |
51,42 |
|
|
2021 |
91.454.110,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
96.048.560,00 |
5,02 |
|
|
2023 |
101.811.475,00 |
6,00 |
|
|
11200000 - Taxas |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
7.491.557,32 |
|
|
|
2019 |
8.197.426,57 |
9,42 |
|
|
2020 |
20.545.907,00 |
150,64 |
|
|
2021 |
16.188.937,00 |
-21,21 |
|
|
2022 |
16.502.120,00 |
1,93 |
|
|
2023 |
17.492.245,00 |
6,00 |
|
|
11210000 - Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.554.391,01 |
|
|
|
2019 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
|
11220000 - Taxas Pela Prestação De Serviços |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
4.937.166,31 |
|
|
|
2019 |
5.369.813,39 |
8,76 |
|
|
2020 |
8.095.987,00 |
50,77 |
|
|
2021 |
8.095.987,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
8.982.260,00 |
10,95 |
|
|
2023 |
9.521.195,00 |
6,00 |
|
|
11280000 - Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
2.827.613,18 |
0,00 |
|
|
2020 |
12.449.920,00 |
340,30 |
|
|
2021 |
8.092.950,00 |
-35,00 |
|
|
2022 |
7.519.860,00 |
-7,08 |
|
|
2023 |
7.971.050,00 |
6,00 |
|
|
12000000 - Contribuições |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
8.147.661,93 |
|
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto, tendo como base de projeção para 2021 a previsão de |
|
2019 |
8.605.827,62 |
5,62 |
|
|
2020 |
10.045.000,00 |
16,72 |
|
|
2021 |
10.045.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
9.760.695,00 |
-2,83 |
|
|
2023 |
10.346.335,00 |
6,00 |
|
|
12100000 - Contribuições Sociais |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
37.360,50 |
|
|
|
2019 |
40.916,39 |
9,52 |
|
|
2020 |
45.000,00 |
9,98 |
|
|
2021 |
45.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
55.070,00 |
22,38 |
|
|
2023 |
58.375,00 |
6,00 |
|
|
12180000 - Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
40.916,39 |
0,00 |
|
|
2020 |
45.000,00 |
9,98 |
|
|
2021 |
45.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
55.070,00 |
22,38 |
|
|
2023 |
58.375,00 |
6,00 |
|
|
12400000 - Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
8.110.301,43 |
|
|
|
2019 |
8.564.911,23 |
5,61 |
|
|
2020 |
10.000.000,00 |
16,76 |
|
|
2021 |
10.000.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
9.705.625,00 |
-2,94 |
|
|
2023 |
10.287.960,00 |
6,00 |
|
|
13000000 - Receita Patrimonial |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
6.161.809,40 |
|
Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Para 2021 foi considerado a crise econômica em função da pandemia com redução dos valores projetados para 2020. Para 2022 e 2023 projeção de |
|
2019 |
6.693.375,40 |
8,63 |
|
|
2020 |
7.240.840,00 |
8,18 |
|
|
2021 |
5.655.440,00 |
-21,90 |
|
|
2022 |
8.197.080,00 |
44,94 |
|
|
2023 |
8.688.880,00 |
6,00 |
|
|
13100000 - Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.983.170,95 |
|
|
|
2019 |
2.751.370,49 |
38,74 |
|
|
2020 |
3.306.200,00 |
20,17 |
|
|
2021 |
3.306.200,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
3.866.190,00 |
16,94 |
|
|
2023 |
4.098.160,00 |
6,00 |
|
|
13200000 - Valores Mobiliários |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.492.280,92 |
|
|
|
2019 |
3.122.841,74 |
25,30 |
|
|
2020 |
3.698.240,00 |
18,43 |
|
|
2021 |
2.112.840,00 |
-42,87 |
|
|
2022 |
4.061.630,00 |
92,24 |
|
|
2023 |
4.305.305,00 |
6,00 |
|
|
13210000 - Juros E Correções Monetárias |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.492.280,92 |
|
|
|
2019 |
3.122.836,94 |
25,30 |
|
|
2020 |
3.697.900,00 |
18,41 |
|
|
2021 |
2.112.500,00 |
-42,87 |
|
|
2022 |
4.061.290,00 |
92,25 |
|
|
2023 |
4.304.965,00 |
6,00 |
|
|
13220000 - Dividendos |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
4,80 |
0,00 |
|
|
2020 |
340,00 |
6.983,33 |
|
|
2021 |
340,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
340,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
340,00 |
0,00 |
|
|
13300000 - Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
183.878,93 |
|
|
|
2019 |
188.442,77 |
2,48 |
|
|
2020 |
235.400,00 |
24,92 |
|
|
2021 |
235.400,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
269.260,00 |
14,38 |
|
|
2023 |
285.415,00 |
6,00 |
|
|
13310000 - Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
183.878,93 |
|
|
|
2019 |
188.442,77 |
2,48 |
|
|
2020 |
235.400,00 |
24,92 |
|
|
2021 |
235.400,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
269.260,00 |
14,38 |
|
|
2023 |
285.415,00 |
6,00 |
|
|
13600000 - Cessão De Direitos |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.500.000,00 |
|
|
|
2019 |
625.000,00 |
-58,33 |
|
|
2020 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13900000 - Demais Receitas Patrimoniais |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.478,60 |
|
|
|
2019 |
5.720,40 |
130,79 |
|
|
2020 |
1.000,00 |
-82,52 |
|
|
2021 |
1.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14000000 - Receita Agropecuária |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Tem previsão em função da regulamentação da venda de mudas produzidas no horto florestal municipal e a previsão para o exercício de 2021 foi manitda de acordo com o PPA, sendo reduzida em 2022 e 2023 pela tendência de redução da arrecadação. |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
5.670,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
5.670,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
1.000,00 |
-82,36 |
|
|
2023 |
1.000,00 |
0,00 |
|
|
16000000 - Receita De Serviços |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
24.581,90 |
|
Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os exercícios de 2022 e 2023 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de processos seletivos. |
|
2019 |
1.115.415,46 |
4.437,55 |
|
|
2020 |
127.845,00 |
-88,54 |
|
|
2021 |
127.845,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
141.840,00 |
10,95 |
|
|
2023 |
148.520,00 |
4,71 |
|
|
16100000 - Serviços Administrativos E Comerciais Gerais |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
8.839,35 |
|
|
|
2019 |
1.101.536,24 |
12.361,73 |
|
|
2020 |
50.410,00 |
-95,42 |
|
|
2021 |
50.410,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
57.660,00 |
14,38 |
|
|
2023 |
61.120,00 |
6,00 |
|
|
16200000 - Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
15.742,55 |
|
|
|
2019 |
13.879,22 |
-11,84 |
|
|
2020 |
46.905,00 |
237,95 |
|
|
2021 |
46.905,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
53.650,00 |
14,38 |
|
|
2023 |
56.870,00 |
6,00 |
|
|
16900000 - Outros Serviços |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
30.530,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
30.530,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
30.530,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
30.530,00 |
0,00 |
|
|
17000000 - Transferências Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
115.731.031,26 |
|
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com |
|
2019 |
133.728.852,62 |
15,55 |
|
|
2020 |
204.764.285,00 |
53,12 |
|
|
2021 |
204.846.020,00 |
0,04 |
|
|
2022 |
204.687.220,00 |
-0,08 |
|
|
2023 |
217.438.455,00 |
6,23 |
|
|
17100000 - Transferências Da União E De Suas Entidades |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
54.888.631,76 |
|
|
|
2019 |
59.990.209,69 |
9,29 |
|
|
2020 |
97.271.045,00 |
62,14 |
|
|
2021 |
93.738.870,00 |
-3,63 |
|
|
2022 |
95.176.640,00 |
1,53 |
|
|
2023 |
100.887.240,00 |
6,00 |
|
|
17180000 - Transferências Da União - Específica E/m |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
54.888.631,76 |
|
|
|
2019 |
59.990.209,69 |
9,29 |
|
|
2020 |
97.271.045,00 |
62,14 |
|
|
2021 |
93.738.870,00 |
-3,63 |
|
|
2022 |
95.176.640,00 |
1,53 |
|
|
2023 |
100.887.240,00 |
6,00 |
|
|
17200000 - Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
41.814.062,71 |
|
|
|
2019 |
41.869.518,96 |
0,13 |
|
|
2020 |
67.962.240,00 |
62,32 |
|
|
2021 |
71.576.150,00 |
5,32 |
|
|
2022 |
65.757.480,00 |
-8,13 |
|
|
2023 |
69.702.930,00 |
6,00 |
|
|
17280000 - Transferências Dos Estados - Específica E/m |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
41.814.062,71 |
|
|
|
2019 |
41.869.518,96 |
0,13 |
|
|
2020 |
67.962.240,00 |
62,32 |
|
|
2021 |
71.576.150,00 |
5,32 |
|
|
2022 |
65.757.480,00 |
-8,13 |
|
|
2023 |
69.702.930,00 |
6,00 |
|
|
17300000 - Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
393.410,54 |
0,00 |
|
|
2020 |
1.500.000,00 |
281,28 |
|
|
2021 |
1.500.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
500.000,00 |
-66,67 |
|
|
2023 |
1.000.000,00 |
100,00 |
|
|
17380000 - Transferências Dos Municípios - Específica E/m |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
393.410,54 |
0,00 |
|
|
2020 |
1.500.000,00 |
281,28 |
|
|
2021 |
1.500.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
500.000,00 |
-66,67 |
|
|
2023 |
1.000.000,00 |
100,00 |
|
|
17500000 - Transferências De Outras Instituições Públicas |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
19.028.336,79 |
|
|
|
2019 |
31.475.713,43 |
65,41 |
|
|
2020 |
38.031.000,00 |
20,83 |
|
|
2021 |
38.031.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
43.253.100,00 |
13,73 |
|
|
2023 |
45.848.285,00 |
6,00 |
|
|
17580000 - Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
19.028.336,79 |
|
|
|
2019 |
31.475.713,43 |
65,41 |
|
|
2020 |
38.031.000,00 |
20,83 |
|
|
2021 |
38.031.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
43.253.100,00 |
13,73 |
|
|
2023 |
45.848.285,00 |
6,00 |
|
|
19000000 - Outras Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.911.289,50 |
|
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Entre 2021 e 2023 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município, observada o teor da sentença e a |
|
2019 |
6.607.273,52 |
245,70 |
|
|
2020 |
21.240.858,00 |
221,48 |
|
|
2021 |
19.540.858,00 |
-8,00 |
|
|
2022 |
10.805.000,00 |
-44,71 |
|
|
2023 |
11.423.000,00 |
5,72 |
|
|
19100000 - Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
578.742,47 |
|
|
|
2019 |
5.236.460,77 |
804,80 |
|
|
2020 |
14.628.800,00 |
179,36 |
|
|
2021 |
12.928.800,00 |
-11,62 |
|
|
2022 |
4.500.000,00 |
-65,19 |
|
|
2023 |
4.770.000,00 |
6,00 |
|
|
19200000 - Indenizações, Restituições E Ressarcimentos |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
375.502,59 |
|
|
|
2019 |
246.996,48 |
-34,22 |
|
|
2020 |
1.020.840,00 |
313,30 |
|
|
2021 |
1.020.840,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
505.000,00 |
-50,53 |
|
|
2023 |
505.000,00 |
0,00 |
|
|
19210000 - Indenizações |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.657,25 |
|
|
|
2019 |
13.832,91 |
734,69 |
|
|
2020 |
14.840,00 |
7,28 |
|
|
2021 |
14.840,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
5.000,00 |
-66,31 |
|
|
2023 |
5.000,00 |
0,00 |
|
|
19220000 - Restituições |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
373.845,34 |
|
|
|
2019 |
232.551,39 |
-37,79 |
|
|
2020 |
1.006.000,00 |
332,59 |
|
|
2021 |
1.006.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
500.000,00 |
-50,30 |
|
|
2023 |
500.000,00 |
0,00 |
|
|
19280000 - Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
612,18 |
0,00 |
|
|
2020 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
|
19900000 - Demais Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
957.044,44 |
|
|
|
2019 |
1.123.816,27 |
17,43 |
|
|
2020 |
5.591.218,00 |
397,52 |
|
|
2021 |
5.591.218,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
5.800.000,00 |
3,73 |
|
|
2023 |
6.148.000,00 |
6,00 |
|
|
20000000 - Receitas De Capital |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
3.992.565,56 |
|
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. |
|
2019 |
913.927,28 |
-77,11 |
|
|
2020 |
50.416.360,00 |
5.416,45 |
|
|
2021 |
53.357.290,00 |
5,83 |
|
|
2022 |
39.150.000,00 |
-26,63 |
|
|
2023 |
45.298.000,00 |
15,70 |
|
|
21000000 - Operações De Crédito |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.673.850,00 |
|
O valor previsto em 2021 reflete a expectativa de concretizar operação de crédito. Os valores previstos para 2022 e 2023 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anterior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento. |
|
2019 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2020 |
18.450.000,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
18.450.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
3.000.000,00 |
-83,74 |
|
|
2023 |
12.500.000,00 |
316,67 |
|
|
21100000 - Operações De Crédito - Mercado Interno |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.673.850,00 |
|
|
|
2019 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2020 |
18.450.000,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
18.450.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
3.000.000,00 |
-83,74 |
|
|
2023 |
12.500.000,00 |
316,67 |
|
|
21180000 - Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
2.450.000,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
2.450.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2023 |
2.500.000,00 |
0,00 |
|
|
21190000 - Outras Operações De Crédito - Mercado Interno |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.673.850,00 |
|
|
|
2019 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2020 |
16.000.000,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
16.000.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
3.000.000,00 |
-81,25 |
|
|
2023 |
10.000.000,00 |
233,33 |
|
|
22000000 - Alienação De Bens |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
74.120,00 |
|
Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2021 a 2023, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis. |
|
2019 |
48.792,28 |
-34,17 |
|
|
2020 |
1.320.000,00 |
2.605,35 |
|
|
2021 |
1.320.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
3.600.000,00 |
172,73 |
|
|
2023 |
3.798.000,00 |
5,50 |
|
|
22100000 - Alienação De Bens Móveis |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
74.120,00 |
|
|
|
2019 |
48.792,28 |
-34,17 |
|
|
2020 |
300.000,00 |
514,85 |
|
|
2021 |
300.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
300.000,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
300.000,00 |
0,00 |
|
|
22130000 - Alienação De Bens Móveis E Semoventes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
74.120,00 |
|
|
|
2019 |
48.792,28 |
-34,17 |
|
|
2020 |
300.000,00 |
514,85 |
|
|
2021 |
300.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
300.000,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
300.000,00 |
0,00 |
|
|
22200000 - Alienação De Bens Imóveis |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
1.020.000,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
1.020.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
3.300.000,00 |
223,53 |
|
|
2023 |
3.498.000,00 |
6,00 |
|
|
24000000 - Transferências De Capital |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.244.595,56 |
|
Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o |
|
2019 |
865.135,00 |
-61,46 |
|
|
2020 |
30.646.360,00 |
3.442,38 |
|
|
2021 |
33.587.290,00 |
9,60 |
|
|
2022 |
32.550.000,00 |
-3,09 |
|
|
2023 |
29.000.000,00 |
-10,91 |
|
|
24100000 - Transferências Da União E De Suas Entidades |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.244.595,56 |
|
|
|
2019 |
665.135,00 |
-70,37 |
|
|
2020 |
16.284.200,00 |
2.348,25 |
|
|
2021 |
18.069.200,00 |
10,96 |
|
|
2022 |
18.900.000,00 |
4,60 |
|
|
2023 |
15.000.000,00 |
-20,63 |
|
|
24180000 - Transferências Da União |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
2.244.595,56 |
|
|
|
2019 |
665.135,00 |
-70,37 |
|
|
2020 |
16.284.200,00 |
2.348,25 |
|
|
2021 |
18.069.200,00 |
10,96 |
|
|
2022 |
18.900.000,00 |
4,60 |
|
|
2023 |
15.000.000,00 |
-20,63 |
|
|
24200000 - Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
200.000,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
14.362.160,00 |
7.081,08 |
|
|
2021 |
15.518.090,00 |
8,05 |
|
|
2022 |
13.650.000,00 |
-12,04 |
|
|
2023 |
14.000.000,00 |
2,56 |
|
|
24280000 - Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
|
|
2019 |
200.000,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
14.362.160,00 |
7.081,08 |
|
|
2021 |
15.518.090,00 |
8,05 |
|
|
2022 |
13.650.000,00 |
-12,04 |
|
|
2023 |
14.000.000,00 |
2,56 |
|
|
90000000 - Deduções Da Receita |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
-14.811.593,88 |
|
Representa totas as deduções legais, sendo nesta caso o resultado da soma da dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB com a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET. |
|
2019 |
-15.338.251,60 |
3,56 |
|
|
2020 |
-19.109.800,00 |
24,59 |
|
|
2021 |
-17.989.800,00 |
-5,86 |
|
|
2022 |
-19.332.235,00 |
7,46 |
|
|
2023 |
-20.492.970,00 |
6,00 |
|
|
95000000 - Fundeb |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
-14.802.114,53 |
|
Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB. |
|
2019 |
-15.326.484,98 |
3,54 |
|
|
2020 |
-19.089.800,00 |
24,55 |
|
|
2021 |
-17.969.800,00 |
-5,87 |
|
|
2022 |
-19.320.000,00 |
7,51 |
|
|
2023 |
-20.480.000,00 |
6,00 |
|
|
95100000 - Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
-14.802.114,53 |
|
|
|
2019 |
-15.326.484,98 |
3,54 |
|
|
2020 |
-19.089.800,00 |
24,55 |
|
|
2021 |
-17.969.800,00 |
-5,87 |
|
|
2022 |
-19.320.000,00 |
7,51 |
|
|
2023 |
-20.480.000,00 |
6,00 |
|
|
95170000 - Transferências Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
-14.802.114,53 |
|
|
|
2019 |
-15.326.484,98 |
3,54 |
|
|
2020 |
-19.089.800,00 |
24,55 |
|
|
2021 |
-17.969.800,00 |
-5,87 |
|
|
2022 |
-19.320.000,00 |
7,51 |
|
|
2023 |
-20.480.000,00 |
6,00 |
|
|
99000000 - Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
-9.479,35 |
|
Representa a dedução legal de 5% das multas de trânsito para o FUNSET. |
|
2019 |
-11.766,62 |
24,13 |
|
|
2020 |
-20.000,00 |
69,97 |
|
|
2021 |
-20.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
-12.235,00 |
-38,82 |
|
|
2023 |
-12.970,00 |
6,01 |
|
|
99100000 - Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
-9.479,35 |
|
|
|
2019 |
-11.766,62 |
24,13 |
|
|
2020 |
-20.000,00 |
69,97 |
|
|
2021 |
-20.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
-12.235,00 |
-38,82 |
|
|
2023 |
-12.970,00 |
6,01 |
|
|
99190000 - Outras Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
-9.479,35 |
|
|
|
2019 |
-11.766,62 |
24,13 |
|
|
2020 |
-20.000,00 |
69,97 |
|
|
2021 |
-20.000,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
-12.235,00 |
-38,82 |
|
|
2023 |
-12.970,00 |
6,01 |
|
LDO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
30000000 - Despesas Correntes |
164.724.978,64 |
175.413.712,34 |
276.165.895,00 |
282.761.930,00 |
287.923.020,00 |
305.987.800,00 |
|
31000000 - Pessoal E Encargos Sociais |
96.896.095,42 |
95.149.534,47 |
133.990.235,00 |
132.565.390,00 |
148.663.020,00 |
157.582.800,00 |
|
32000000 - Juros E Encargos Da Dívida |
315.507,14 |
983.855,04 |
2.803.000,00 |
2.271.000,00 |
3.500.000,00 |
4.500.000,00 |
|
33000000 - Outras Despesas Correntes |
67.513.376,08 |
79.280.322,83 |
139.372.660,00 |
147.925.540,00 |
135.760.000,00 |
143.905.000,00 |
|
40000000 - Despesas De Capital |
23.834.218,44 |
33.854.473,66 |
113.002.980,00 |
102.905.440,00 |
79.710.000,00 |
87.059.185,00 |
|
44000000 - Investimentos |
22.060.701,80 |
31.822.130,64 |
107.022.980,00 |
97.689.440,00 |
73.440.000,00 |
81.059.185,00 |
|
45000000 - Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
46000000 - Amortização Da Dívida |
1.773.516,64 |
2.032.343,02 |
5.980.000,00 |
5.216.000,00 |
6.270.000,00 |
6.000.000,00 |
|
90000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
2.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
2.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
TOTAL: |
188.559.197,08 |
209.268.186,00 |
391.168.875,00 |
387.667.370,00 |
371.633.020,00 |
399.046.985,00 |
LDO - ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS |
|||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||
|
310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
96.896.095,42 |
|
A redução do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2021, corresponde aos reflexos causados pelas vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020. Para os ano de 2022 e 2023 levamos em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como aumento salarial. |
|
2019 |
95.149.534,47 |
-1,80 |
|
|
2020 |
133.990.235,00 |
40,82 |
|
|
2021 |
132.565.390,00 |
-1,06 |
|
|
2022 |
148.663.020,00 |
12,14 |
|
|
2023 |
157.582.800,00 |
6,00 |
|
|
320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
315.507,14 |
|
O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Em 2022 e 2023, há projeção de crescimento pela expectativa de novas operações de crédito em 2021. |
|
2019 |
983.855,04 |
211,83 |
|
|
2020 |
2.803.000,00 |
184,90 |
|
|
2021 |
2.271.000,00 |
-18,98 |
|
|
2022 |
3.500.000,00 |
54,12 |
|
|
2023 |
4.500.000,00 |
28,57 |
|
|
330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
67.513.376,08 |
|
As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo há expectativa de crescimento em relação a 2020 considerando a expectativa de recebimento de recursos |
|
2019 |
79.280.322,83 |
17,43 |
|
|
2020 |
139.372.660,00 |
75,80 |
|
|
2021 |
147.925.540,00 |
6,14 |
|
|
2022 |
135.760.000,00 |
-8,22 |
|
|
2023 |
143.905.000,00 |
6,00 |
|
|
440000 - 44000000 - Investimentos |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
22.060.701,80 |
|
Os investimentos nos exercícios de 2021 a 2023 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo. |
|
2019 |
31.822.130,64 |
44,25 |
|
|
2020 |
107.022.980,00 |
236,32 |
|
|
2021 |
97.689.440,00 |
-8,72 |
|
|
2022 |
73.440.000,00 |
-24,82 |
|
|
2023 |
81.059.185,00 |
10,37 |
|
|
450000 - 45000000 - Inversões Financeiras |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
0,00 |
|
As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras. |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
|
460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2018 |
1.773.516,64 |
|
A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas. |
|
2019 |
2.032.343,02 |
14,59 |
|
|
2020 |
5.980.000,00 |
194,24 |
|
|
2021 |
5.216.000,00 |
-12,78 |
|
|
2022 |
6.270.000,00 |
20,21 |
|
|
2023 |
6.000.000,00 |
-4,31 |
|
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
201.545.646,29 |
228.730.927,38 |
358.862.315,00 |
351.299.880,00 |
349.815.255,00 |
371.241.955,00 |
|
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria |
69.569.272,30 |
71.980.182,76 |
115.437.817,00 |
111.079.047,00 |
116.222.420,00 |
123.195.765,00 |
|
Impostos |
62.077.714,98 |
63.782.756,19 |
94.891.910,00 |
94.890.110,00 |
99.720.300,00 |
105.703.520,00 |
|
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza |
2.854.423,83 |
3.385.369,58 |
3.436.000,00 |
3.436.000,00 |
3.671.740,00 |
3.892.045,00 |
|
Impostos Específicos De Estados/df Municípios |
59.223.291,15 |
60.397.386,61 |
91.455.910,00 |
91.454.110,00 |
96.048.560,00 |
101.811.475,00 |
|
Taxas |
7.491.557,32 |
8.197.426,57 |
20.545.907,00 |
16.188.937,00 |
16.502.120,00 |
17.492.245,00 |
|
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia |
2.554.391,01 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Taxas Pela Prestação De Serviços |
4.937.166,31 |
5.369.813,39 |
8.095.987,00 |
8.095.987,00 |
8.982.260,00 |
9.521.195,00 |
|
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios |
0,00 |
2.827.613,18 |
12.449.920,00 |
8.092.950,00 |
7.519.860,00 |
7.971.050,00 |
|
Contribuições |
8.147.661,93 |
8.605.827,62 |
10.045.000,00 |
10.045.000,00 |
9.760.695,00 |
10.346.335,00 |
|
Contribuições Sociais |
37.360,50 |
40.916,39 |
45.000,00 |
45.000,00 |
55.070,00 |
58.375,00 |
|
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios |
0,00 |
40.916,39 |
45.000,00 |
45.000,00 |
55.070,00 |
58.375,00 |
|
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública |
8.110.301,43 |
8.564.911,23 |
10.000.000,00 |
10.000.000,00 |
9.705.625,00 |
10.287.960,00 |
|
Receita Patrimonial |
6.161.809,40 |
6.693.375,40 |
7.240.840,00 |
5.655.440,00 |
8.197.080,00 |
8.688.880,00 |
|
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado |
1.983.170,95 |
2.751.370,49 |
3.306.200,00 |
3.306.200,00 |
3.866.190,00 |
4.098.160,00 |
|
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) |
2.492.280,92 |
3.122.841,74 |
3.698.240,00 |
2.112.840,00 |
4.061.630,00 |
4.305.305,00 |
|
Juros E Correções Monetárias |
2.492.280,92 |
3.122.836,94 |
3.697.900,00 |
2.112.500,00 |
4.061.290,00 |
4.304.965,00 |
|
Dividendos |
0,00 |
4,80 |
340,00 |
340,00 |
340,00 |
340,00 |
|
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença |
183.878,93 |
188.442,77 |
235.400,00 |
235.400,00 |
269.260,00 |
285.415,00 |
|
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte |
183.878,93 |
188.442,77 |
235.400,00 |
235.400,00 |
269.260,00 |
285.415,00 |
|
Cessão De Direitos |
1.500.000,00 |
625.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
2.478,60 |
5.720,40 |
1.000,00 |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
5.670,00 |
5.670,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Receita De Serviços |
24.581,90 |
1.115.415,46 |
127.845,00 |
127.845,00 |
141.840,00 |
148.520,00 |
|
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais |
8.839,35 |
1.101.536,24 |
50.410,00 |
50.410,00 |
57.660,00 |
61.120,00 |
|
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte |
15.742,55 |
13.879,22 |
46.905,00 |
46.905,00 |
53.650,00 |
56.870,00 |
|
Outros Serviços |
0,00 |
0,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo III - Resultado Primário |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Transferências Correntes |
115.731.031,26 |
133.728.852,62 |
204.764.285,00 |
204.846.020,00 |
204.687.220,00 |
217.438.455,00 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
54.888.631,76 |
59.990.209,69 |
97.271.045,00 |
93.738.870,00 |
95.176.640,00 |
100.887.240,00 |
|
Transferências Da União - Específica E/m |
54.888.631,76 |
59.990.209,69 |
97.271.045,00 |
93.738.870,00 |
95.176.640,00 |
100.887.240,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
41.814.062,71 |
41.869.518,96 |
67.962.240,00 |
71.576.150,00 |
65.757.480,00 |
69.702.930,00 |
|
Transferências Dos Estados - Específica E/m |
41.814.062,71 |
41.869.518,96 |
67.962.240,00 |
71.576.150,00 |
65.757.480,00 |
69.702.930,00 |
|
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades |
0,00 |
393.410,54 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
500.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Transferências Dos Municípios - Específica E/m |
0,00 |
393.410,54 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
500.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas |
19.028.336,79 |
31.475.713,43 |
38.031.000,00 |
38.031.000,00 |
43.253.100,00 |
45.848.285,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m |
19.028.336,79 |
31.475.713,43 |
38.031.000,00 |
38.031.000,00 |
43.253.100,00 |
45.848.285,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.911.289,50 |
6.607.273,52 |
21.240.858,00 |
19.540.858,00 |
10.805.000,00 |
11.423.000,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais |
578.742,47 |
5.236.460,77 |
14.628.800,00 |
12.928.800,00 |
4.500.000,00 |
4.770.000,00 |
|
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos |
375.502,59 |
246.996,48 |
1.020.840,00 |
1.020.840,00 |
505.000,00 |
505.000,00 |
|
Indenizações |
1.657,25 |
13.832,91 |
14.840,00 |
14.840,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Restituições |
373.845,34 |
232.551,39 |
1.006.000,00 |
1.006.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios |
0,00 |
612,18 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
957.044,44 |
1.123.816,27 |
5.591.218,00 |
5.591.218,00 |
5.800.000,00 |
6.148.000,00 |
|
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) |
-14.811.593,88 |
-15.338.251,60 |
-19.109.800,00 |
-17.989.800,00 |
-19.332.235,00 |
-20.492.970,00 |
|
Fundeb |
-14.802.114,53 |
-15.326.484,98 |
-19.089.800,00 |
-17.969.800,00 |
-19.320.000,00 |
-20.480.000,00 |
|
Receitas Correntes |
-14.802.114,53 |
-15.326.484,98 |
-19.089.800,00 |
-17.969.800,00 |
-19.320.000,00 |
-20.480.000,00 |
|
Transferências Correntes |
-14.802.114,53 |
-15.326.484,98 |
-19.089.800,00 |
-17.969.800,00 |
-19.320.000,00 |
-20.480.000,00 |
|
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) |
-9.479,35 |
-11.766,62 |
-20.000,00 |
-20.000,00 |
-12.235,00 |
-12.970,00 |
|
Receitas Correntes |
-9.479,35 |
-11.766,62 |
-20.000,00 |
-20.000,00 |
-12.235,00 |
-12.970,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
-9.479,35 |
-11.766,62 |
-20.000,00 |
-20.000,00 |
-12.235,00 |
-12.970,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) |
184.241.771,49 |
210.269.834,04 |
336.054.275,00 |
331.197.240,00 |
326.421.390,00 |
346.443.680,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) |
3.992.565,56 |
913.927,28 |
50.416.360,00 |
53.357.290,00 |
39.150.000,00 |
45.298.000,00 |
|
Operações de Crédito ( VI ) |
1.673.850,00 |
0,00 |
18.450.000,00 |
18.450.000,00 |
3.000.000,00 |
12.500.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno |
1.673.850,00 |
0,00 |
18.450.000,00 |
18.450.000,00 |
3.000.000,00 |
12.500.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios |
0,00 |
0,00 |
2.450.000,00 |
2.450.000,00 |
0,00 |
2.500.000,00 |
|
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno |
1.673.850,00 |
0,00 |
16.000.000,00 |
16.000.000,00 |
3.000.000,00 |
10.000.000,00 |
|
Alienação de Bens ( VII ) |
74.120,00 |
48.792,28 |
1.320.000,00 |
1.320.000,00 |
3.600.000,00 |
3.798.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis |
74.120,00 |
48.792,28 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis E Semoventes |
74.120,00 |
48.792,28 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
1.020.000,00 |
1.020.000,00 |
3.300.000,00 |
3.498.000,00 |
|
Transferências De Capital |
2.244.595,56 |
865.135,00 |
30.646.360,00 |
33.587.290,00 |
32.550.000,00 |
29.000.000,00 |
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo III - Resultado Primário |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
2.244.595,56 |
665.135,00 |
16.284.200,00 |
18.069.200,00 |
18.900.000,00 |
15.000.000,00 |
|
Transferências Da União |
2.244.595,56 |
665.135,00 |
16.284.200,00 |
18.069.200,00 |
18.900.000,00 |
15.000.000,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
0,00 |
200.000,00 |
14.362.160,00 |
15.518.090,00 |
13.650.000,00 |
14.000.000,00 |
|
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades |
0,00 |
200.000,00 |
14.362.160,00 |
15.518.090,00 |
13.650.000,00 |
14.000.000,00 |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) |
2.244.595,56 |
865.135,00 |
30.646.360,00 |
33.587.290,00 |
32.550.000,00 |
29.000.000,00 |
|
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X ) |
186.486.367,05 |
211.134.969,04 |
366.700.635,00 |
364.784.530,00 |
358.971.390,00 |
375.443.680,00 |
|
RECEITA TOTAL |
190.726.617,97 |
214.306.603,06 |
390.168.875,00 |
386.667.370,00 |
369.633.020,00 |
396.046.985,00 |
|
DESPESAS CORRENTES ( XII ) |
164.724.978,64 |
175.413.712,34 |
276.165.895,00 |
282.761.930,00 |
287.923.020,00 |
305.987.800,00 |
|
Pessoal E Encargos Sociais |
96.896.095,42 |
95.149.534,47 |
133.990.235,00 |
132.565.390,00 |
148.663.020,00 |
157.582.800,00 |
|
Juros e encargos da dívida ( XIII ) |
315.507,14 |
983.855,04 |
2.803.000,00 |
2.271.000,00 |
3.500.000,00 |
4.500.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
67.513.376,08 |
79.280.322,83 |
139.372.660,00 |
147.925.540,00 |
135.760.000,00 |
143.905.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
164.409.471,50 |
174.429.857,30 |
273.362.895,00 |
280.490.930,00 |
284.423.020,00 |
301.487.800,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XV ) |
23.834.218,44 |
33.854.473,66 |
113.002.980,00 |
102.905.440,00 |
79.710.000,00 |
87.059.185,00 |
|
Investimentos |
22.060.701,80 |
31.822.130,64 |
107.022.980,00 |
97.689.440,00 |
73.440.000,00 |
81.059.185,00 |
|
Amortização da dívida ( XVI ) |
1.773.516,64 |
2.032.343,02 |
5.980.000,00 |
5.216.000,00 |
6.270.000,00 |
6.000.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
22.060.701,80 |
31.822.130,64 |
107.022.980,00 |
97.689.440,00 |
73.440.000,00 |
81.059.185,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII ) |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
2.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII) |
186.470.173,30 |
206.251.987,94 |
381.385.875,00 |
379.180.370,00 |
359.863.020,00 |
385.546.985,00 |
|
DESPESA TOTAL |
188.559.197,08 |
209.268.186,00 |
390.168.875,00 |
386.667.370,00 |
369.633.020,00 |
396.046.985,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX) |
16.193,75 |
4.882.981,10 |
-14.685.240,00 |
-14.395.840,00 |
-891.630,00 |
-10.103.305,00 |
LDO - ANEXO VI - METAS ANUAIS
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
ANEXO VI - METAS ANUAIS |
|||||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB x 100) |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB x 100) |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB x 100) |
|
|
Receita Total |
386.667.370,00 |
373.231.052,12 |
0,063 |
369.633.020,00 |
344.710.454,16 |
0,059 |
396.046.985,00 |
356.863.385,29 |
0,061 |
|
Receita Não-Financeira |
364.784.530,00 |
352.108.619,69 |
0,059 |
358.971.390,00 |
334.767.686,28 |
0,057 |
375.443.680,00 |
338.298.504,23 |
0,058 |
|
Despesa Total |
386.667.370,00 |
373.231.052,12 |
0,063 |
369.633.020,00 |
344.710.454,16 |
0,059 |
396.046.985,00 |
356.863.385,29 |
0,061 |
|
Despesa Não-Financeira |
379.180.370,00 |
366.004.218,15 |
0,062 |
359.863.020,00 |
335.599.197,99 |
0,057 |
385.546.985,00 |
347.402.221,12 |
0,060 |
|
Resultado Primario |
-14.395.840,00 |
-13.895.598,46 |
-0,002 |
-891.630,00 |
-831.511,70 |
0,000 |
-10.103.305,00 |
-9.103.716,89 |
-0,002 |
|
Resultado Nominal |
1.800.000,00 |
1.737.451,74 |
0,000 |
3.000.000,00 |
2.797.724,52 |
0,000 |
12.500.000,00 |
11.263.290,68 |
0,002 |
|
Dívida Pública Consolidada |
35.800.000,00 |
34.555.984,56 |
0,006 |
38.800.000,00 |
36.183.903,76 |
0,006 |
51.300.000,00 |
46.224.544,96 |
0,008 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
23.500.000,00 |
22.683.397,68 |
0,004 |
26.500.000,00 |
24.713.233,24 |
0,004 |
39.000.000,00 |
35.141.466,93 |
0,006 |
|
Nota: |
|||||||||
|
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
|||||||||
|
VARIÁVEIS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
PIB Real (crescimento % anual) |
2,50 |
2,50 |
2,50 |
|
Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual ) |
|
|
|
|
Câmbio (R$/US$ - Final de ano) |
4,29 |
4,23 |
4,30 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação |
3,60 |
3,50 |
3,50 |
|
Projeção do PIB do Estado |
613.814.898.084,00 |
629.160.270.536,00 |
644.889.277.300,00 |
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: |
|||
|
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
Valor Corrente / 1,0360 |
Valor Corrente / 1,0723 |
Valor Corrente / 1,1098 |
|
LDO - ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
334.601.390,00 |
359.006.130,00 |
7,29 |
390.168.875,00 |
8,68 |
386.667.370,00 |
-0,90 |
369.633.020,00 |
-4,41 |
396.046.985,00 |
7,15 |
|
Receita Não-Financeira |
303.559.259,00 |
325.857.640,00 |
7,35 |
366.700.635,00 |
12,53 |
364.784.530,00 |
-0,52 |
358.971.390,00 |
-1,59 |
375.443.680,00 |
4,59 |
|
Despesa Total |
334.601.390,00 |
359.006.130,00 |
7,29 |
390.168.875,00 |
8,68 |
385.647.370,00 |
-1,16 |
367.620.785,00 |
-4,67 |
393.034.015,00 |
6,91 |
|
Despesa Não-Financeira |
326.510.390,00 |
350.300.130,00 |
7,29 |
381.385.875,00 |
8,87 |
378.160.370,00 |
-0,85 |
357.850.785,00 |
-5,37 |
382.534.015,00 |
6,90 |
|
Resultado Primario |
-22.951.131,00 |
-24.442.490,00 |
6,50 |
-14.685.240,00 |
-39,92 |
-13.375.840,00 |
-8,92 |
1.120.605,00 |
-108,38 |
-7.090.335,00 |
-732,72 |
|
Resultado Nominal |
25.000.000,00 |
49.940.259,24 |
99,76 |
15.240.000,00 |
-69,48 |
1.800.000,00 |
-88,19 |
3.000.000,00 |
66,67 |
12.500.000,00 |
316,67 |
|
Dívida Pública Consolidada |
50.000.000,00 |
52.400.000,00 |
4,80 |
57.640.000,00 |
10,00 |
35.800.000,00 |
-37,89 |
38.800.000,00 |
8,38 |
51.300.000,00 |
32,22 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
32.700.000,00 |
30.100.000,00 |
-7,95 |
45.340.000,00 |
50,63 |
23.500.000,00 |
-48,17 |
26.500.000,00 |
12,77 |
39.000.000,00 |
47,17 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
359.629.573,97 |
369.919.916,35 |
2,86 |
390.168.875,00 |
5,47 |
373.231.052,12 |
-4,34 |
344.710.454,16 |
-7,64 |
356.863.385,29 |
3,53 |
|
Receita Não-Financeira |
326.265.491,57 |
335.763.712,26 |
2,91 |
366.700.635,00 |
9,21 |
352.108.619,69 |
-3,98 |
334.767.686,28 |
-4,92 |
338.298.504,23 |
1,05 |
|
Despesa Total |
359.629.573,97 |
369.919.916,35 |
2,86 |
390.168.875,00 |
5,47 |
372.246.496,14 |
-4,59 |
342.833.894,43 |
-7,90 |
354.148.508,74 |
3,30 |
|
Despesa Não-Financeira |
350.933.367,17 |
360.949.253,95 |
2,85 |
381.385.875,00 |
5,66 |
365.019.662,16 |
-4,29 |
333.722.638,25 |
-8,57 |
344.687.344,57 |
3,29 |
|
Resultado Primario |
-24.667.875,60 |
-25.185.541,70 |
2,10 |
-14.685.240,00 |
-41,69 |
-12.911.042,47 |
-12,08 |
1.045.048,03 |
-108,09 |
-6.388.840,33 |
-711,34 |
|
Resultado Nominal |
26.870.000,00 |
51.458.443,12 |
91,51 |
15.240.000,00 |
-70,38 |
1.737.451,74 |
-88,60 |
2.797.724,52 |
61,02 |
11.263.290,68 |
302,59 |
|
Dívida Pública Consolidada |
53.740.000,00 |
53.992.960,00 |
0,47 |
57.640.000,00 |
6,75 |
34.555.984,56 |
-40,05 |
36.183.903,76 |
4,71 |
46.224.544,96 |
27,75 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
35.145.960,00 |
31.015.040,00 |
-11,75 |
45.340.000,00 |
46,19 |
22.683.397,68 |
-49,97 |
24.713.233,24 |
8,95 |
35.141.466,93 |
42,20 |
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: |
|||||||||||
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||||||||
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021* |
2022 |
2023 |
||||||
|
3,75 |
4,31 |
3,04 |
3,60 |
3,50 |
3,50 |
||||||
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||||||||
|
Valor Corrente * 1,0748 |
Valor Corrente * 1,0304 |
Valor Corrente |
Valor Corrente / 1,0360 |
Valor Corrente / 1,0723 |
Valor Corrente / 1,1098 |
||||||
|
* Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE |
|||||||||||
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:98C575D4