ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2026
“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2025 PARA MODIFICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 089/2025, passando a jornada de trabalho do cargo de Coordenador Escolar de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar nº 089/2025 passa a vigorar, quanto ao cargo de Coordenador Escolar, com a seguinte redação:
CARGO: Coordenador Escolar
VAGAS: 03
PROVIMENTO: Comissão Amplo
JORNADA: 30 (trinta) horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Lei
REMUNERAÇÃO: R$ 3.847,97
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 089/2025.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007 (COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2022, ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2023 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2025)
|
CARGO |
VAGA |
PROVIMENTO |
JORNADA |
ATRIBUIÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
|
Professor Auxiliar |
02 |
Estável |
24 horas |
Lei |
Anexo I |
|
Professor Ensino Fundamental |
90 |
Efetivo/ Concurso |
24 horas |
Lei |
Anexo II |
|
Professor Especialista |
10 |
Efetivo / Concurso |
25 Horas/aula |
Lei |
Anexo III |
|
Técnico Educação |
05 |
Efetivo Concurso |
40 Horas |
Lei |
Anexo IV |
|
Psicopedagogo |
01 |
Efetivo / Concurso |
40 Horas |
Lei |
R$ 4.675,50 |
|
Diretor Escolar |
01 |
Comissão Amplo |
40 Horas |
Lei |
R$ R$ 5.130,63 |
|
Vice Diretor Escolar |
04 |
Comissão Amplo |
24 Horas |
Lei |
R$ 3.078,38 |
|
Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil |
01 |
Comissão Amplo |
40 horas |
Lei |
R$ 5.130,63 |
|
Coordenador Escolar |
03 |
Comissão Amplo |
30 horas |
Lei |
R$ 3.847,97 |
Piranga-MG, 09 de julho de 2026.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Hebert Dias Maciel
Código Identificador:98CD1167