ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PROCESSO Nº 244/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. Débora Fernandes de Andrade, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA PARCIALMENTE o procedimento de Inexigibilidade de Licitação referente ao Edital de Credenciamento nº 005/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial competente, para a prestação de serviços de alienação de bens inservíveis, ociosos ou antieconômicos, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar, conduzir e intermediar a realização de leilões públicos eletrônicos de interesse do Município de Guaraciaba/MG.
Considerando que o credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no instrumento convocatório, possibilitando o ingresso de novos interessados durante sua vigência, e considerando que, na primeira sessão pública de análise e habilitação, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026, foram declarados habilitados os seguintes Leiloeiros Oficiais:
Alexandre Ometto Furlan Silva, inscrito no CPF nº 334.***.***- 65, Matrícula JUCEMG nº 1388;
Arthur Ferreira Nunes, inscrito no CPF nº 640.***.***-72, Matrícula JUCEMG nº 1378;
Catia Fernanda Alievi, inscrita no CPF nº 040. ***.***-96, Matrícula JUCEMG nº 1546;
Catiele Borges Leffa, inscrita no CPF nº 960. ***.***-34, Matrícula JUCEMG nº 1413;
Cintia Regina Martins Roma, inscrita no CPF nº 223.***.*** - 05Matrícula JUCEMG nº 1518;
Daniel Elias Garcia, inscrito no CPF nº 910. ***.***-53, Matrícula JUCEMG nº 1253;
Davison Mauro Moreira, inscrito n CPF nº 757. ***.***-91, Matrícula JUCEMG nº 1495.
Denis de Oliveira Fernandes, inscrito no CPF nº 541. ***.***-00, Matrícula JUCEMG nº 1272;
Dilson Marcos Moreira, inscrito no CPF nº 407. ***.***-20, matrícula JUCEMG n° 267;
Eduardo Schmitz, inscrito no CPF nº 945. ***.***-04, Matrícula JUCEMG nº 1255;
Fernando Caetano Moreira Filho, inscrito no CPF nº 039. ***.***-30, Matrícula JUCEMG nº 445;
Giovana Norma Bolico, inscrita no CPF nº 927. ***.***-97, Matrícula JUCEMG nº 1492;
Guilherme Eduardo Stutz, inscrito no CPF nº 042. ***.***-71, Matrícula JUCEMG nº 1542;
Gustavo Moretto Guimarães, inscrito no CPF nº 280. ***.***-38, Matrícula JUCEMG nº 1223;
Helcio Kronberg, inscrito no CPF nº 085. ***.***-24, Matrícula JUCEMG nº 1460;
João Emilio de Oliveira Filho, inscrito no CPF nº 359. ***.***-53, Matrícula JUCEMG nº 1560;
Jonas Gabriel Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 065. ***.***-05, Matrícula JUCEMG nº 638;
José Valero Santos Junior, inscrito no CPF nº 155. ***.***-02, Matrícula JUCEMG nº 1211;
Lorrana Mendes Gotardo, inscrita no CPF nº 169. ***.***-55, Matrícula JUCEMG nº 1425;
Lucas Rafael Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 014. ***.***-16, Matrícula JUCEMG nº 637;
Magnun Luiz Serpa, inscrito no CPF nº 005. ***.***-03, Matrícula JUCEMG nº 1418;
Mauricio José de Souza Costa, inscrito no CPF nº 992.***. *** - 72, Matrícula JUCEMG nº 1544;
Orlando Araujo dos Santos, inscrito(a) no CPF nº 964. ***.***-20, Matrícula JUCEMG nº 1189;
Pamela de Souza Alves, inscrita no CPF nº 145. ***.***-05, Matrícula JUCEMG nº 1165;
Patricia Graciele de Andrade, inscrita no CPF nº 050. ***.***-81, Matrícula JUCEMG nº 945;
Priscila Lopes Ribeiro Ferreira, inscrita no CPF nº 055. ***.***-05, Matrícula JUCEMG nº 1052;
Rodrigo Schmitz, inscrito no CPF nº 720. ***.***-68, Matrícula JUCEMG nº 1410;
Ronald de Freitas Moreira, inscrito no CPF nº 927. ***.***-53, Matrícula JUCEMG nº 1093;
Ruan Carlos Chaves Gotardo, inscrito no CPF nº 163. ***.***- 95, Matrícula JUCEMG nº 1407;
Sandra de Fátima Santos, inscrita no CPF nº 830. ***.***-49, Matrícula JUCEMG nº 1061;
Saulo Julio Ribeiro, inscrito no CPF nº 035. ***.***-70, Matrícula JUCEMG nº 1313 e
Wellington de Matos Silva, inscrito no CPF nº 046. ***.***-19, Matrícula JUCEMG nº 1162.
Dessa forma, HOMOLOGA-SE PARCIALMENTE o presente credenciamento em favor dos interessados acima identificados, permanecendo o procedimento aberto para o recebimento e análise de novos pedidos de credenciamento, durante o prazo de vigência do Edital, nos termos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.
Registra-se que o presente credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, sendo a convocação dos credenciados realizada conforme a necessidade da Administração, observando-se o critério de distribuição da demanda previsto no item 10 do Edital de Credenciamento nº 005/2026, mediante sorteio público destinado à formação da ordem sequencial de convocação dos leiloeiros credenciados.
Determina-se a adoção das providências necessárias para publicação do presente Termo de Homologação Parcial e para a realização dos atos subsequentes previstos no Edital e na legislação vigente.
Publique-se para os fins legais.
Guaraciaba/MG, 30 de junho de 2026.
DÉBORA FERNANDES DE ANDRADE
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Diogia Nataele Bailon
Código Identificador:9966DEC7