ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IIIA - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

96.896.095,42

 

O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2021, corresponde ao valor orçado em 2020 acrescido do reajuste salarial previsto em Lei e da previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários. Para os ano de 2022 e 2023 levamos em consideração a mesma metodologia com previsão de reajuste anual.

2019

95.149.534,47

-1,80

2020

133.990.235,00

40,82

2021

146.000.000,00

8,96

2022

148.663.020,00

1,82

2023

157.582.800,00

6,00

320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

315.507,14

 

O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Há redução em relação a 2022 considerando o tempo decorrido das operações contratadas, quando o valor pago com

2019

983.855,04

211,83

2020

2.803.000,00

184,90

2021

4.500.000,00

60,54

2022

3.500.000,00

-22,22

2023

4.500.000,00

28,57

330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

67.513.376,08

 

As Outras Despesas Correntes foi projetada não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo há expectativa de redução de 4,5% em relação a 2020 considerando a mesma tendência no que tange a arrecadação de receitas

2019

79.280.322,83

17,43

2020

139.372.660,00

75,80

2021

133.096.860,00

-4,50

2022

135.760.000,00

2,00

2023

143.905.000,00

6,00

440000 - 44000000 - Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

22.060.701,80

 

Os investimentos nos exercícios de 2021 a 2023 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.

2019

31.822.130,64

44,25

2020

107.022.980,00

236,32

2021

72.000.000,00

-32,72

2022

73.440.000,00

2,00

2023

81.059.185,00

10,37

450000 - 45000000 - Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras.

2019

0,00

0,00

2020

 

0,00

2021

 

 

2022

0,00

 

2023

0,00

0,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo II.a - Despesas

460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.773.516,64

 

A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.

2019

2.032.343,02

14,59

2020

5.980.000,00

194,24

2021

6.140.000,00

2,68

2022

6.270.000,00

2,12

2023

6.000.000,00

-4,31

990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.

2019

0,00

0,00

2020

1.000.000,00

0,00

2021

1.000.000,00

0,00

2022

2.000.000,00

100,00

2023

3.000.000,00

50,00


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:99721509