ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 095/2025
PROCESSO Nº 076/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: TRANSPORTE VALE DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.664.725/0001-45. Objeto: Constitui objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 095/2025, decorrente do Processo nº 076/2025, cujo objeto consiste no “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por km/rodado em veículos tipo: ônibus, micro-ônibus e vans, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, conforme discriminado a seguir:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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2 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL / INTERMUNICIPAL - VEÍCULO TIPO ÔNIBUS 45 L: Serviço de fretamento intramunicipal / intermunicipal com cobrança por quilometragem, mediante disponibilização de ônibus com capacidade mínima para 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, contemplando a prestação de serviço de motorista e todas as despesas a ele vinculadas, tais como diárias, pedágios, alimentação, remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários e seguros. O veículo deverá atender integralmente aos requisitos de conforto, segurança e regularidade, sendo exigido ar-condicionado, poltronas individuais acolchoadas, além de estar devidamente documentado, segurado contra danos obrigatórios e a terceiros, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e com até 15 (quinze) anos de fabricação. Caberá exclusivamente à contratada o fornecimento de combustível, a realização de manutenções preventivas e corretivas, lavagens, regularizações legais e obtenção da Autorização para Transporte Fretado (ATF), bem como a responsabilização por quaisquer prejuízos decorrentes de sinistros, furtos, roubos ou avarias, sem quaisquer ônus para a contratante. |
KM |
16746 |
R$ 9,08 |
R$ 152.053,68 |
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VALOR TOTAL: R$ 152.053,68 (cento e cinquenta e dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) |
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Vigência: Até 09/09/2027.
Fundamentação: Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
Assinatura: 10/09/2026.
Guaraciaba/MG, 15 de setembro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:99DB03DA