ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2025

OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório n.º 024/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 012/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 024/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025

 

DAS PARTES:

 

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.***.***-68, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000

CONTRATADA:

M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do CPF nº. 110.***.***-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.

As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 014/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 014/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.

2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 024/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS

3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

PREÇO UNIT REGISTRADO R$

NOVO PREÇO REGISTRADO R$

45

CARNE BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, COM ASPECTO PRÓPRIO E COM SELO DO SIF

37,00

52,00

46

CARNE BOVINA SEGUNDA QUALIDADE EM CUBO OU MOIDA, COM ASPECTO PRÓPRIO E COM SELO DO SIF

26,00

35,00

49

CEBOLA DE CABEÇA, COM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO

UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

3,65

4,91

59

COLORAU OU CORANTE, PACOTE COM 500 GRAMAS

9,90

12,99

76

FERMENTO EM PO QUIMICO 250G

8,90

10,54

104

LINGUIÇA TIPO CALABRESA TRADICIONAL, EMBALADA A VÁCUO KG, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NÃO PEGAJOSA; ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERAÇÃO ADEQUADA.

18,50

21,86

173

SUCO NÉCTAR LÍQUIDO, DIVERSOS SABORES, EMBALADO EM CAIXA DE 1 LITRO

5,66

6,40

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 014/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da legislação vigente.

 

E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.

Franciscópolis, 17 de abril de 2026.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES

Prefeito Municipal

M & E Supermercado LTDA

Órgão Gerenciador Da Ata

Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

_____________________________________

Nome: Pedro Junior de Oliveira

__________________________________

Nome: Adriana Pereira de Macedo

CPF: 121.***.***-21

CPF 048.***.***-79


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:9A0249F2