ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 808/2012
CRIAM OS DISTRITOS DE VILA SITIO, E VALE DAS CANCELAS E ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE BARROCÃO.
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, pela maioria de seus representantes decreta, e eu, JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO, Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no território deste Município, os Distritos denominados Vila Sitio e Vale das Cancelas, e alterado os limites do Distrito de Barrocão.
Art. 2º. Os distritos que compõem o Município terão as seguintes confrontações, conforme texto aprovado pelo IGA:
DIVISA INTERDISTRITAIS
1. Entre o Distrito de Barrocão e Grão Mogol (Sede):
Começa no divisor de águas entre os rios Gorutuba e Jequitinhonha no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Extrema; desce pelo córrego Extrema até a foz do córrego Campo Alto; sobe por esse córrego até a foz do córrego Água Limpa; sobre por este córrego até a sua cabeceira; daí, sobe o espigão e continua pelo divisor de águas da margem direita do córrego Campo Alto até atingir o Ribeirão Ponte Alta na foz do córrego do Miguel; daí, continua pelo divisor da margem esquerda do córrego Miguel, depois por espigão até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego Ponte Pequena; desce por este córrego até a foz no ribeiro Pé do Morro; sobe por este ribeirão até sua cabeceira na serra São Calisto; continua por esta serra até o divisor de águas entre os rios Gorutuba e Jequitinhonha.
2. Entre o distrito d Vale das Cancelas e Grão Mogol (sede):
Começa no encontro do divisor de águas da margem direita do córrego do Vale com o divisor da margem esquerda do córrego da Flor; daí, continua pelo divisor de águas entre o rio Ventania e o córrego Curral de Varas até a cabeceira do córrego Bonito; desce por este córrego até a foz do córrego Cancela; desce por este córrego até a foz no rio Ventania; sobe pelo rio Ventania até a foz do córrego Olho D´Agua; sobe por este córrego até a foz de seu primeiro afluente da margem esquerda; sobe por este afluente até sua cabeceira; daí sobe o espigão e atingi a rodovia BR-251; continua por esta rodovia no sentido para Vale das Cancelas até cabeceira do córrego da Batalha; desce por este córrego até a foz no córrego do vale.
3. Entre a Vila Sitio e Grão Mogol (Sede):
Começa no rio Congonhas na foz do ribeirão Pé do Morro; sobe por este ribeirão até a foz do ribeirão Iticororó; sobe por este ribeirão até a foz do córrego Pindaíba; sobe por este córrego até sua cabeceira na serra São Calisto; transpõe a serra e alcança o córrego Riachinho no ponto onde este tem uma curva muito acentuada no sentido para o Norte; deste ponto segue descendo pelo córrego Riachinho até sua foz no ribeirão Pé do Morro; daí sobe o espigão e segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Vaca Morta; continua contornando as cabeceiras do córrego do Quilombo até atingir a cabeceira do ribeiro Mandaçaia; desce por este ribeirão até a sua foz no rio Congonhas.
Art. 3º. Os novos Distritos deverão ser instalados no prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra em vigor tão logo se publique, revogadas as disposições em contrario especialmente a Lei Municipal nº. 549/2004 de 04 de março de 2004.
Grão Mogol – MG, 28 de dezembro de 2012.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:9A377734