ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 278/2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 278/2026
Processo Licitatório nº 144/2026 e do Procedimento de Adesão nº 21/2026, por meio do qual o Município de Prudente de Morais/MG aderiu à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 017/2025 do Processo Licitatório 028/2025 promovido pelo CIM JEQUITINHONHA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede administrativa localizada na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sr.(a) Cheila Reis de Souza, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FRANCINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Maria Jose da Silva Rocha, nº 109 A, Bairro Santo Antônio, na cidade de Vespasiano/MG, CEP 33.200-396, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.860.599/0001-05, neste ato representado por sua representante legal, Sra. Viviane Francino Ferreira, doravante denominada CONTRATADA.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de materiais escolares, conforme especificações técnicas da Ata de Registro de Preços nº 012/2025 do Consorcio Integrado Multifinalitario Do Vale Do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, destinada ao atendimento das necessidades da secretaria Municipal de Educação, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Prudente de Morais/MG..
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 02.06.50.12.361.0188.2291.3.3.90.30.16, 02.06.50.12.365.0185.2263.3.3.90.30.16, 02.06.50.12.365.0190.2265.3.3.90.30.16, Fonte de recurso: 1.540.000.0000, Elemento de despesa: 3.3.90.30.16 e Ficha nº 206, 221 e 234.
VALOR TOTAL: R$ 402.375,87 (quatrocentos e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega, aceitação, atesto do fiscal e liquidação da despesa.
PUBLICAÇÃO: Realizada conforme os princípios da publicidade e da
transparência previstos na Lei nº 14.133/2021.
Prudente de Morais /MG, 03 de novembro de 2026.
Assinam digitalmente:
● Cheila Reis de Souza – Secretário (a) Municipal
● Viviane Francino Ferreira - Representante legal da empresa
contratada
Publicado por:
Mariana Gomes da Silva
Código Identificador:9A4CFE8D