ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.425 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Institui o “Dia do perdão” no Município de Lagoa Santa Minas Gerais, e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Lagoa Santa Minas Gerais o “Dia do Perdão”, a ser realizado, anualmente em 30 de agosto.

 

Art. 2º O “Dia do Perdão” tem por objetivo a conscientização das pessoas sobre o ato de perdoar o próximo, visando à promoção de eventos e palestras para promover o tema.

 

Art. 3º Fica autorizada a divulgação de evento por entidades privadas.

 

Art. 4º Cabe ao Poder Público a divulgação nos meios oficiais.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor e passa a produzir efeitos a partir de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2024.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
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