ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
ATA PREVIFOR 26/10/2026
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2026, às 8h, reuniu-se presencialmente o Conselho Fiscal do PREVIFOR. Iniciou-se a reunião com a conferência das pastas da competência de agosto/2026. As aplicações financeiras do PREVIFOR, em 31 de agosto de 2026, somaram R$ 232.200.543,21 (duzentos e trinta e dois milhões, duzentos mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), com variação patrimonial positiva dos investimentos no mês de R$ 3.575.352,56 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), retorno percentual de 1,17% (um vírgula dezessete por cento) para uma meta de 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento) que corresponde a 724% (setecentos e vinte e quatro por cento) da meta para o mês de agosto. No acumulado do ano até o mês de agosto, a meta está em 7,15% (sete vírgula quinze por cento) e o retorno em 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento), com um atingimento de 136% (cento e trinta e seis por cento) da meta para o período. O índice IPCA do mês de agosto, ficou em -0,32% (menos zero vírgula trinta e dois por cento), no ano em 3,11% (três vírgula onze por cento) e o acumulado dos últimos 12 (doze) meses em 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento). Portanto, o índice IPCA ficou dentro do limite de tolerância para a meta da inflação para 12 meses de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) determinada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), ao ano. A taxa SELIC em agosto ficou em 14,0% (quatorze por cento) ao ano. Em razão do bom retorno no mês nos fundos em todas as classes de ativos que mantemos investimento, aliado a deflação no período, os índices de retorno foram muito satisfatórios, ampliando ainda mais o retorno para o período do ano até o mês de agosto. No mês de agosto venceram os fundos de Vértice 2026 e foram reaplicados em fundos Vértice 2028, pois foram os fundos na modalidade que apresentaram os melhores retornos comparativamente com outros vencimentos, além de ser o de liquidez mais próxima com retornos que cumprem a meta atuarial. Sendo uma ótima opção de diversificação e pouca volatilidade. A receita orçamentária da competência agosto/2026 foi de R$ 14.504.895,45 (quatorze milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 10.907.003,14 (dez milhões, novecentos e sete mil, três reais e quatorze centavos) referentes à remuneração dos fundos de investimentos, valor expressivo relacionado ao encerramento e resgate total de dois fundos; de repasses de contribuições previdenciárias e demais receitas totalizaram R$3.597.892,31 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), sendo: R$ 3.134.640,81 (três milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) da Prefeitura Municipal de Formiga. A Prefeitura Municipal de Formiga realizou parte do repasse das contribuições patronais e suplementares com atraso, referentes à competência de julho/2026. O valor de R$ 195.328,73 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) do SAAE; R$81.538,18 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) da Câmara Municipal; e R$16.647,86 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) do PREVIFOR. O valor de inativos do PREVIFOR soma R$26.812,17 (vinte e seis mil, oitocentos e doze reais e dezessete centavos). De pensionista, R$198,77 (cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). O valor de R$7.161,28 (sete mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) é referente a servidor cedido. De acordo com a pasta de receitas, foi verificado que a Prefeitura Municipal de Pains efetuou o repasse dos servidores cedidos, no entanto não encaminhou a documentação do que comprovam os vínculos previdenciários. O valor de R$22.036,39 (vinte e dois mil, trinta e seis reais e trinta e nove centavos) é referente às compensações financeiras entre os regimes de previdência (COMPREV). Recebeu o montante de R$92.626,71 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) valor referente à parcela nº 17 do Acordo de Parcelamento de Contribuições nº 00187/2025, com a Prefeitura Municipal de Formiga. Outras receitas: nessa competência, o PREVIFOR recebeu R$ 20.901,41 (vinte mil, novecentos e um reais e quarenta e um centavos) de sentenças judiciais. O PREVIFOR recebeu o valor de R$323.689,49 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) referente à receita extra orçamentária. O valor foi repassado pela Prefeitura Municipal de Formiga para o pagamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas de responsabilidade do Tesouro Municipal, bem como para o pagamento do salário família. A despesa orçamentária total da competência agosto/2026 foi de R$ 3.159.846,91 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos). As despesas com benefícios previdenciários de responsabilidade do PREVIFOR somaram R$ 2.697.664,15 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), abrangendo 504 aposentados e 86 pensionistas. A despesa administrativa foi de R$ 89.863,27 (oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), equivalente a aproximadamente 6,14% do limite anual de R$ 1.464.195,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), estabelecido conforme a Lei nº 5.793/2021. Até agosto, a despesa administrativa acumulada atingiu R$ 742.941,87 (setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 50,74% do limite anual. Houve pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro Municipal, inclusive salário-família, no valor de R$ 323.689,49 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), bem como R$ 48.630,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais) relativos a processos judiciais. A despesa extraorçamentária foi de R$ 880.470,65 (oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), referente a repasses, retenções e consignações. Reiteramos as observações relativas aos processos de compras de dispensas de licitação Nº 01/2026, Nº 02/2026, Nº 03/2026, Nº 04/2026, Nº 05/2026 e Nº 06/2026, verificamos que alguns documentos continuam não obedecendo às formalidades legais, tais como: prazos, ordem cronológica, assinaturas, numeração, rubricas das páginas, comprovantes de liquidação e pagamentos, a conformidade será verificada nos próximos meses. Diante da aprovação do novo Superintendente, recomendamos que toda documentação pendente de assinatura seja regularizada. A Conselheira Maria do Carmo Diniz Batista de Sousa não compareceu à reunião, e estamos aguardando a justificava. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, sendo a mesma lida e assinada pelos conselheiros presentes.
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KELLY CRISTINA DAS DORES OLIVEIRA |
EVANGELINA VITÓRIA SANTOS |
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Presidente do Conselho Fiscal |
Membro do Conselho Fiscal |
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ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR |
DAIANE LEAL FARIA |
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Membro do Conselho Fiscal |
Membro do Conselho Fiscal |
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LUCAS CHAVES MASCARENHAS |
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Membro do Conselho Fiscal |
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9AAD3EDB