ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.979, DE 24 DE JULHO DE 2024.
LEI Nº 1.979, DE 24 DE JUlHO DE 2024.
“Altera a Lei 1.925 de 10 de maio de 2024”.
O Povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 5º da 1925/24 passa a vigorar com s seguinte redação:
Parágrafo único. O reconhecimento será intitulado “Agentes da Esperança” e poderá ser feito de forma solene em reunião na Câmara Municipal de Itanhandu.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 24 de julho de 2024.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:9AF4F59A