ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 033/2014 - NOMEIA MÉDICO PERITO
“Nomeia Médico Perito que menciona.”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,
• CONSIDERANDO o disposto do artigo 1º do Decreto 0004/2009 de 12 de março de 2009
• CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de referido decreto e de se dar sustentação aos despachos emanados do Secretario Municipal de Saúde, relativos aos pedidos de concessão de licença para tratamentos de saúde dos Servidores Públicos Municipais;
• CONSIDERANDO o disposto do parágrafo primeiro do artigo 2º do Decreto 004/2009;
• CONSIDERANDO então a necessidade de ser credenciado o médico responsável;
RESOLVE
Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de médico perito oficial do Município a Dra. Caroline Valverde Diniz Boechat brasileira, inscrita no CRM/MG sob o número 48188, que exercerá suas funções de conformidade com o disposto do decreto 004/2009.
Art. 2º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 21 de agosto de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:9B054B20