ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.161, DE 11 DE MAIO DE 2026

CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Ponte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada “Creche Pré-Escola Reinaldo Antonio de Oliveira”, localizada no bairro Almeida Campos, à Rua Anibal Ferreira Cândido, nº 600, neste município.

 

Art. 2º A unidade escolar criada pela presente Lei atenderá a Educação Infantil e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, providenciará a instalação de placa indicativa no local.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 11 de maio de 2026.

 

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LUANA NOLETO

Secretária Municipal de Educação

 


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:9B21129E