ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ALOJAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERANDO que João Romeiro Sobrinho, Vitória Gabriela de Sousa, Aiko Taniguchi Alves, Aparecida das Graça Cordeiro Aguiar, Daniel Mariano dos Santos e Vera Lúcia da Silva foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;
CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de estadia para pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao mês de abril, nos seguintes termos:
Aiko Taniguchi Alves – (pessoa com problemas mentais que se encontrava em situação de rua)
Hospedagem: 800,00 mensal
30 refeições – 40,00 dia
Total = R$ 2.000,00
João Romeiro Sobrinho (idoso, com saúde debilitada e dificuldade de locomoção, este encontra-se hospedado na pensão aguardando parecer judicial para institucionalização)
30 hospedagens + refeições = R$2.400,00
Cuidadores
30 hospedagens + refeições = R$2.400,00
Total: R$ 4.800,00
Vitoria Gabriela de Sousa (menor que se encontra sob a responsabilidade deste município aguardando parecer jurídico para institucionalização)
30 hospedagens + refeições = R$2.400,00
Cuidadores
30 hospedagens + refeições = R$2.400,00
Total: R$ 4.800,00
Aparecida das Graça Cordeiro Aguiar, 45 anos, pessoa com deficiência que se encontra sob a responsabilidade deste município aguardando retorno para o seio familiar
Hospedagem: 2.000,00 mensal
30 refeições (40,00/dia) = R$1.200,00
Cuidadores
30 refeições (40,00/dia) = R$1.200,00
Total: R$ 4.400,00
Daniel Mariano dos Santos, 26 anos, pessoa com deficiência mental, encontra-se sob a responsabilidade deste município, aguardando residência inclusiva.
30 hospedagens + refeições (80 diária) = R$2.400,00
Vera Lúcia da Silva
30 hospedagens = 1.200,00
30 refeições (40,00/dia) = 1200,00
Cuidadores
30 refeições (40,00/dia) = 1200,00
Total: R$ 4.400,00
Art. 2º - Os valores deverão ser creditados na seguinte conta:
MARIA MARTA CORGOZINHO
CNPJ: 11. 619.805/0001-34
R. Getúlio Vargas, 472 (Centro)
TEL: 37 99958 13 72
PIX: 37999632330
valor: R$22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)
Art.3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos 11 de maio de dois mil e vinte e seis. (11/05/2.026).
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:9B2C7FB3