ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 359/2026

PORTARIA Nº 359/2026

 

INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 150 da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Interromper, a pedido, a licença sem vencimentos do servidor, MARIO LUCIO PINTO MOURA, matrícula n° 09547, concedida pela Portaria nº 234/2026, ficando o referido servidor relotado no cargo de Motorista, a partir de 14/06/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/06/2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 04 de agosto de 2026

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:9B55F1B6